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20 maio 2011

Sobre o NEPRE

Por Suely de Aguiar.

Qui, 19 de Maio de 2011 17:37

A partir de hoje (19), a Secretaria de Estado da Educação (SED) começa a implementar e a fortalecer o Núcleo de Prevenção às Violências na Escola (Nepre) dentro da instituição, em nível de Gerência Regional de Educação (Gered) e na unidade escolar.

O Núcleo, que foi lançado na tarde de ontem, no auditório da Secretaria, é formado por representantes das diretorias de Educação Básica, de Assistência ao Estudante, Ensino Superior, Desenvolvimento Humano e Consultoria Jurídica.

Na representação da SED, o Nepre deve ser constituído por uma equipe colegiada, abrigada na Dieb, responsável pela coordenação composta de: um coordenador, técnicos das gerências, com formação em Psicologia, Sociologia, Pedagogia e Serviço Social.

Nas Gereds, a constituição do Núcleo é praticamente a mesma da Secretaria. Já nas escolas, o Nepre deve contar com uma equipe coordenadora com coordenação técnica, de preferência, formada por especialistas em assuntos educacionais, gestor, representantes de alunos, de pais e de lideranças do entorno da unidade escolar.

Objetivos do Nepre

- Fomentar a construção de uma rede de proteção integral às crianças e adolescentes no âmbito da SED, constituída com profissionais das diferentes diretorias.

- Articulação com entidades de saúde, assistência social, justiça, entre outras, para garantir ampla cobertura no atendimento de crianças e adolescentes e suas famílias vítimas de violência e vítimas agressoras. Isso se dará por meio de encaminhamentos às entidades para o atendimento às ocorrências das violências que fogem do alcance das estratégias de prevenção e soluções no próprio âmbito da escola.

- Criar formulário de encaminhamento para que seja efetivado procedimentos nas diferentes áreas que constituem a rede de atendimento externo, produzindo um banco de dados fidedigno sobre fenômenos de violências na Rede Estadual de Educação;

- Difundir nas crianças, nos adolescentes e nos jovens a valorização da vida como patrimônio fundamental da humanidade visando à conscientização para o cuidado e o respeito pela vida.

" Isso tudo, reconhecendo que a violência na escola se trata de uma questão social que precisa ser tratada em rede articulando um conjunto de entidades interligadas umas as outras, objetivando a proteção integral às crianças e adolescentes", destacou a diretora de Educação Básica, Gilda Mara Penha.

Todos os participantes do evento se posicionaram favorável e comprometidos com a proposição da política de prevenção da SED. [Fonte: SED]

Deputado defende campanha sobre proibição de vendas de álcool e cigarro a menores

O Documento, MS, 19/05/2011

Cuiabá / Várzea Grande, 19/05/2011

Da Assessoria

Em todo o Brasil é comum bares, lanchonetes, supermercados e outros tipos de estabelecimentos comerciais venderem bebidas alcoólicas e cigarros a crianças e adolescentes, apesar de ser proibida por lei federal a prática. O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe a venda desses produtos a menores de 18 anos e prevê penalidades ao transgressor.

Aqui em Mato Grosso, o deputado Walter Rabello (PP) apresentou o projeto de lei – 196/2011 – instituindo a campanha anual de estímulo a denúncias dos estabelecimentos comerciais que insistem na venda desses produtos a crianças e adolescentes.

A intenção com a sanção da propositura é promover atividades de caráter educativo, conscientizando a sociedade sobre a importância de se proibir a venda de cigarros e bebidas alcoólicas a menores. A proposta define ainda que as escolas das redes públicas e privadas promovam, durante uma semana do ano, atividades que esclareçam a sociedade sobre os males causados aos jovens pelo uso desses produtos.

Os órgãos públicos, de acordo com a matéria, poderão firmar convênios e parcerias com as instituições privadas, sem fins lucrativos, com o objetivo de viabilizar a campanha. Outra medida que pode ser adotada é a dos estabelecimentos auxiliarem na divulgação de campanhas como, por exemplo, com a afixação de cartazes contendo os telefones dos órgãos responsáveis pela apuração das denúncias.
“Infelizmente, vivemos numa sociedade desumana e capitalista, onde os estabelecimentos burlam a lei e vendem sem o menor constrangimento. Por isso, esses comércios precisam ser denunciados”, observou Rabello.
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