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21 dezembro 2006

RELATÓRIO: EEB NEREU RAMOS

EEB NEREU RAMOS

Itapoá, 12 de dezembro de 2006.

Relatório das últimas ações desenvolvidas
No PrOjeto NEPRE – 2º semestre.

Dando continuidade às atividades relacionadas ao Projeto NEPRE, os 2º anos do Ensino Médio, sob coordenação da Orientadora Educacional Maricélia Franz Perrony e da Professora de História Cindia Rossana, apresentaram para as 7ª e 8ª séries do Ensino Fundamental e 1º anos do Ensino Médio, o trabalho de pesquisa realizado a partir dos seguintes temas: Sexualidade – Aborto – DST, gravidez na adolescência. O trabalho desenvolvido com estas turmas teve por objetivo esclarecer as dúvidas dos próprios alunos partindo da real necessidade de cada um.
Durante o processo de pesquisa, os alunos do 2º ano do Ensino Médio, foram coletando perguntas elaboradas pelos alunos das turmas que iriam participar da atividade. Através destas perguntas que toda a atividade foi elaborada. A atividade foi realizada no auditório da escola com a participação de outros professores. O material didático utilizado foi uma gentileza da Secretaria Municipal de Saúde. A equipe contou com a orientação de profissionais da área.
No 2º semestre, o 3º ano do Ensino Médio, sob coordenação das Professoras Sonia, Jane e Luci, reapresentaram o teatro para outras turmas do Ensino Fundamental e Médio, contou-se com a presença dos pais.
As 8ª séries do Ensino Fundamental, juntamente com os professores de Ciências, responsabilizaram-se durante o ano todo, pelos painéis permanentes na escola com o tema “Tenha uma vida saudável, viva sem drogas”. O trabalho enfatizou o álcool e o fumo.
Sob a orientação e coordenação da enfermeira Priscila do Posto de Saúde da Família, foi realizada uma atividade lúdica (gincana entre as turmas das 7ª séries) com o tema: Educação Sexual.
Ainda tivemos a participação de um ex-aluno, agora instrutor de uma auto-escola em nosso município, realizando uma palestra sobre a violência no trânsito relacionada ao uso abusivo de bebida alcoólica. Foi uma atividade envolvente onde os alunos puderam participar comentando os riscos do uso da bebida alcoólica em todas as situações possíveis onde pode estar prejudicando a vida das pessoas, tanto no trânsito, quanto dentro de casa ou na escola. Os recursos didáticos utilizados para esta palestra (incluindo Data Show) foram atrativos e bem apropriados.
Os assuntos mais trabalhados durante o ano todo, estiveram voltados para os temas relacionados à sexualidade e ao alcoolismo, visando maiores esclarecimentos entre os jovens e mais consciência e responsabilidade pelo seu próprio corpo, pois a gravidez na adolescência, o aborto e o alcoolismo fazem parte da realidade dos jovens da nossa comunidade.

Maricélia Franz Perrony
Orientadora Educacional




RELATÓRIO: EEB CARMEM SEARA LEITE

AÇÕES DO NEPRE

PROJETO: EM DEFESA DA VIDA
Disciplina: Língua Portuguesa
Língua Inglesa
Educação Física
Professores: Nereu Lopes Pereira
Olívia Vollmer Eidt
Joseane Furlan
Série: 5ª a 8ª e En. Médio

Justificativa:
Acredita-se que a escola seja um espaço para desenvolver atividades de formação. Geralmente os jovens podem ser mais permissivos, preconceituosos ou compreensivos, de qualquer forma eles sabem lidar melhor com o tema do que os adultos. Falar de drogas é tocar na questão do prazer é falar de sentido da vida. Percebe-se que o jovem conectado com a mídia como uma força indutora faça opções saudáveis, principalmente se possuir metas definidas sobre o seu futuro, se possuir um projeto de vida. Daí, a valorização do aluno como pessoa integral e não somente a busca da informação pura e simples da ação da droga no organismo.

Objetivo Geral:
Este projeto pretende desenvolver atividades de prevenção às drogas para crianças e adolescentes em situações de maior exposição à risco, principalmente aquelas que freqüentam a escola.

Atividades desenvolvidas:
* Sensibilização da comunidade escolar sobre a necessidade de trabalhar a prevenção ao consumo de drogas;
* Palestra sobre o tema e suas conseqüências;
* Elaboração de textos de caráter crítico partindo de diferentes situações vivenciadas;
* Dramatizações.

Cronograma:
Agosto, setembro e outubro.

Culminância:
12 de outubro de 2006.

PROJETO:
FUMO E ÁLCOOL:
um poderoso interesse econômico internacional e nacional

Professora: Elfriede Hermiene z. Teixeira
Disciplina: Língua Inglesa
Série: 1º a 3º Em. Médio

Objetivo geral:
Levar o aluno à conscientização de que as drogas ( produtos ilegais como - maconha, crack e cocaína, medicamentos como anfetaminas, a nicotina , o álcool e a cafeína) têm atração por atuar no cérebro, modificando a sensibilidade, o modo de pensar e de agir. Além disso, mostrar ao aluno à sua distinção do ponto de vista orgânico, dos efeitos e da dependência que podem provocar, da aceitação legal e cultural que desfrutam, implicando distintas situações de risco.

Objetivos Específicos:
* Mostrar a oferta e a facilidade com a propaganda ostensiva divulga as drogas;
* Mostrar que mesmo com o risco a saúde, não resultou na proibição da propaganda de cigarros e bebidas em função de poderosos interesses econômicos envolvidos;
* Refletir e dialogar sobre o assunto Fumo e Álcool através das propagandas e vídeo clipes expostos na Língua Inglesa;
* Apresentação dos trabalhos das propagandas em Inglês, (em grupo).
* Artigo escrito sobre a propaganda na Língua Inglesa, utilizando os conteúdos trabalhados em sala de aula, (propagandas).

Avaliação: a aplicação do projeto aconteceu como o esperado, os alunos se empenharam na procura das propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas na Língua Inglesa, bem como as apresentações das mesmas para o grande grupo, estimulando assim o conhecimento da língua. O empenho de cada um foi primordial para o andamento do projeto e as descobertas que observava-mos a cada apresentação. Os alunos das turmas do ensino médio comentavam as deformações visuais que as drogas chamadas lícitas causam nas pessoas, tanto no visual ( aparência) como internamente (pulmão, garganta, estômago, boca, etc.). Também foi muito interessante os relatos pessoais que os alunos traziam e compartilhavam com os demais. Esperamos que tudo o que foi visto por eles tenha resultados positivos para cada um, tanto no âmbito social como no escolar.


Obs: todos estes projetos tiveram sua culminância na FEIRA CULTURAL que aconteceu dia 13/10/2006.

19 dezembro 2006

RELATÓRIO: EEB RUDOLFO MEYER

E.E.B. PROF. RUDOLFO MEYER

COORDENADORA DO PROGRAMA: NIRMA ELIAS MACHADO

RELATÓRIO NEPRE

TEMA: TABAGISMO


No dia 11/08/06 às 08:00 horas recebemos em nossa Unidade Escolar o Dr. Carlos Roberto Campos médico Cardiologista, que apresentou palestra pelo Programa Prosa Unimed, com o tema Tabagismo.
Os adolescentes acharam a palestra muito interessante, principalmente pelo conteúdo utilizado na mesma. Segundo os relatórios que eles fizeram, mais que nunca todos tem certeza do mal que o cigarro causa e se propuseram a levar todas as informações recebidas pelo palestrante doutor Campos, para toda comunidade. Esta palestra os incentivou a não cometer os mesmos erros que seus pais, vizinhos e amigos cometem.
Aprenderam que existem 1 bilhão e 800 milhões de fumantes no mundo e cerca de 2 milhões no Brasil. A maioria dos fumantes tem cerca de 10 a 19 anos.
Segundo o palestrante a pessoa que fuma tem mau hálito, perda dos dentes e os mesmos ficam amarelados, também seus pulmões são prejudicados, pois, ficam pretos e podres.
Como o cigarro à pessoa perde dinheiro, confiança, amor próprio, segurança e principalmente saúde. Perde também sua vida, pois, alguém que começou a fumar com 10 anos só vai parar aos 40 se tiver muita coragem e audácia além de uma vontade muito grande.
Os jovens e até mesmo os adultos são influenciados pro programas nos mais diferentes meios de comunicação, nos quais há incentivos ao tabagismo, por até mesmo personalidades de prestígio, assim aderem ao tabaco por puro exibicionismo.
Apesar de diversos apelos, o mercado brasileiro movimenta “milhões” com a venda de cigarros no país e o incentivo ao tabagismo, o que deveria ser proibido pelo governo.
E esse vício pode acabar com a sua vida, pois, experimentando o cigarro pela primeira vez fica preso a este consumo.
Outra coisa muito importante que ouvimos na palestra foi que as crianças são vítimas comuns porque uma criança que convive com um adulto fumante sofre tanto quanto ele. Além de que a fumaça do cigarro prejudica mais do que ele próprio.
Mas, existe uma chance!
Primeiro cabe a você ser valente e enfrentar a realidade, fazer exercícios, ter uma boa alimentação e procurar um médico, logo após você ter decidido parar de fumar, pois, ele irá te ajudar com remédios e assistência psicológica.
Ou então, ser vítima de perda de memória, impotência sexual, câncer no pulmão, na boca, na garganta, bronquite, perda das pernas ou sérios problemas de coração.
Fique ligado, pois, o cigarro é considerado um dos maiores problemas do mundo.

Digitação, elaboração e coordenação técnica.
Ass. Técnico Pedagógico: Nirma Elias Machado
Matrícula: 342057-4

RELATÓRIO: EEB OSVALDO ARANHA

E.E.B. OSVALDO ARANHA

PROJETO NEPRE

Partindo da pesquisa referente as mortes dos jovens no trânsito, as turmas do 2º ano do E.M., também na aula de Filosofia do Professor José de Oliveira desenvolveram reflexões sobre o “Trânsito”- respeito. A metodologia aplicada pelo professor foi através da auto-análise, observando atitudes que engrandecem e desvalorizam o ser humano.
Os depoimentos dados pelos alunos deixaram o professor satisfeito pela importância que dão a vida e pela opinião formada dos jovens.

Os alunos da 3ª série do E.F. durante o mês de abril, com a Professora Eli Ramone, trabalharam explorando através de relatos dos alunos e da observação de noticiários as causas que provocam acidentes, fazendo a conscientização quanto ao respeito as normas de Trânsito e a vida do próximo.
Baseado nas informações os alunos construíram maquetes que foram expostas no Hall da Escola

Os alunos dos 3ºs anos do Ensino Médio, participaram no mês de agosto do Programa: Prevenção ao Trauma, do Hospital Municipal São José, desenvolvido por médicos, terapeutas e enfermeiros voluntários.
Num projeto inédito de Educação Realística de Prevenção ao Trauma foi enfocada a importância de se dirigir com prudência, respeitando as Normas de Trânsito e também as conseqüências do uso de drogas.
Os alunos receberam informações e orientações quanto ao projeto e postura ética para a visitação aos pacientes acidentados nos quartos e UTI.
O trabalho baseado no depoimento dos pacientes, fechou com um teatro desenvolvido pelos alunos que tiveram que demonstrar as dificuldades físicas e emocionais do dia a dia de um acidentado.

Foi criado pela coordenação um Mural específico para o NEPRE, o qual foi renovado com frequência, pela coordenação, integrantes do SUPERAÇÃO JOVEM e alunos.

18 dezembro 2006

PALESTRA: EEB PRESIDENTE MÉDICE


ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
23ª SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA PRESIDENTE MÉDICI
Rua Helmuth Falgatter, 1449 – Boa Vista – CEP: 89205-300 -Fone/fax 47 3432-9700
JOINVILLE – SC

A/C Jorge – Responsável pelo NEPRE



Relatório sobre a Palestra realizada no dia 25 de outubro,
sobre o tema “TABAGISMO”


A palestra foi realizado em dois períodos, matutino e vespertino para alunos de 5ª, 6ªe 8ª séries do Ensino Fundamental e 1º Ano do Ensino Médio.
Matutino: 8 Horas para 8º 1,1º1, 1º 2, com a Doutora Maria Júlia- Pneumatologista.
Vespertino: 14 Horas para 6º 1,2,3 e 5º 2, com Andréia- Secretaria da Saúde, Responsável pelo Setor Tabagismo.


O tema abordava o tabagismo, e que para os alunos que presenciaram a palestra foi de estrema importância pelo fato de que é um assunto que merece ser tratado com muita atenção.

As palestrantes destacaram dados muito importantes sobre o Tabagismo, na qual enfocaremos alguns ao longo deste relatório.

O tabagismo é considerado pela Organização Mundial da Saúde(OMS) a principal causa de morte evitável em todo mundo. A OMS estima que um terço da população mundial adulta, isto é, 1 bilhão e 200 milhões de pessoas ( entre as quais 200 milhões de mulheres), sejam fumadores.

Outros dados abordados pela palestrante foi de que 47% de toda população masculina e 12% da população feminina no mundo fumam. Enquanto que nos países em desenvolvimento os fumantes constituem 48% da população masculina e 7% da população feminina, nos países desenvolvidos a participação das mulheres mais que triplica: 42% dos homens e 24% das mulheres têm o hábito de fumar.

O total de mortes devido ao uso do tabaco atingiu 4,9 milhões de mortes anuais, o que corresponde a mais de 10 mil mortes por dia.

Outro item que chamou a atenção dos alunos foi de que, mesmo que uma pessoa fume somente um cigarro, ela pode apresentar graves conseqüências para a saúde do seu coração.

Fumar prejudica a ventilação pulmonar, o transporte de oxigênio no sangue, o rendimento físico é incompatível com o desporto de alta competição.

A doutora ainda citou algumas doenças que são causadas pelo cigarro, dentre elas temos o cancro do pulmão, cardiopatia isquêmica, e doenças respiratórias.

O Fumo é responsável por 30% das mortes por cancro e 90% das mortes por cancro no pulmão.

Durante a gravidez o tabagismo pode atrasar a concepção, e durante a gravidez pode infectar de modo negativo. Os recém-nascidos das mães fumadoras pesam menos que os das não fumadoras. O tabagismo materno durante a gravidez pode infectar a médio prazo o desenvolvimento físico e intelectual da criança.

A doutora explicou ainda que a nicotina é uma droga psicoativa e é responsável pela dependência do fumador. Atua ao nível do sistema nervoso central, diminui a chegada do sangue aos tecidos e causa dependência química.

O tabaco é uma droga porque provoca dependência. O vício de fumar tem-se revelado impossível de combater porque se trata de uma substância com características estimulantes, semelhantes a ás da cocaína, dando dependência física e psíquica.

Finalizando a palestra a doutora mencionou aos alunos, o quanto se gasta em 20 anos para aqueles que fumam diariamente uma carteira de cigarro, e o valor colocado por ela chamou muito a atenção dos alunos.

Portanto a pergunta que a palestrante havia feito no início da palestra, a qual se referia o que significa ter saúde foi compreendido desta forma pelos alunos: é um estado de bem estar e não apenas a ausência de doença ou incapacidade.

Para os alunos a palestra foi bem aproveitosa, até pelo fato de que muitas dúvidas sobre o cigarro foram esclarecidas, e com certeza servirá para conscientizar pais, amigos, enfim as pessoas que convivem com eles no dia a dia de que o cigarro pode trazer grandes malefícios à vida.


Paulo Eduardo de Souza
Profº de Ciências

Adelina Dognini
Diretora


FOTOS DO EVENTO







13 dezembro 2006

RELATÓRIO: EEB PLÁCIDO OLÍMPIO DE OLIVEIRA

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DOS PROGRAMAS:
“NEPRE” E “ O CARÁTER CONTA”


NEPRE – Na escola os cartazes de conscientização são expostos no mural mais importante e com grande destaque. Nas aulas de Filosofia – Ensino Médio e Ensino Religioso – Ensino Fundamental, são desenvolvidas atividades relacionadas ao tema. Entre elas, redações, poesias, cartazes e charges que foram expostos na Mostra Cultural realizado no espaço escolar.

O CARÁTER CONTA – A Escola desenvolve o Projeto Cidadania que é o projeto mor da escola e dentro dele neste 2º semestre a escola participou: (Prêmio Embraco – Revitalização, Água na Escola e Idosos) com inscrições a nível de estado e nacional, entre outros. Por este motivo “O caráter conta” está sendo trabalhado dentro destes projetos, cada pilar com sua importância.

Prêmio Embraco – Junto com a Horta Escolar, busca também a revitalização da escola, bem como uma merenda saudável, propiciando assim uma melhor qualidade de vida dos alunos e comunidade envolvida. Visando a melhoria visual da escola, os alunos estão grafitando o muro com palavras como: paz, esperança e outras, incentivando assim o ZELO pelo patrimônio escolar.


Água na Escola – Busca conscientizar o aluno quanto a importância e a consciência para a preservação, para este bem que está nos é imprescindível para a sobrevivência. Para isto foi criado um slogan, um mascote, feito gincana e também a participação na Mostra Cultural. Também a questão do meio ambiente e do lixo que contamina, solo, ar e água são trabalhados.

Idosos – Onde busca a valorização do idoso perante a sociedade e principalmente frente aos jovens (alunos) que não percebem a importância da memória e conhecimento já adquiridos pelas pessoas de maior vivência.
Como atividade, foi desenvolvida uma pesquisa com os idosos do bairro e do asilo Vila Vicentina, buscando a valorização do conhecimento. A terceira idade do bairro foi convidada para uma homenagem no espaço escolar, onde foram homenageados com músicas e poesias. E para finalizar a atividade do dia foi oferecido um café. Na seqüência os alunos fizeram uma arrecadação de alimentos e produtos de higiene pessoal que foi doado para os moradores do asilo.

O Caráter Conta foi, portanto, trabalhado juntamente com estes projetos, pois cada um tem sua especificidade, e os pilares se encaixam com os trabalhos desenvolvidos.

ATP – Ilze 3435-3885
EEB Plácido Olímpio de Oliveira

11 dezembro 2006

EFEITOS DO TABAGISMO NAS MULHERES




CÂNCER NAS MULHERES

Fonte: Jornal da Cidade de Bauru/SP
Data: 11/12/06




Doença avança 3 vezes mais rápido entre o sexo feminino, resultado de um processo em que 90% dos casos o vilão é o cigarro.

O câncer de pulmão é um dos que mais crescem em São Paulo, sendo o terceiro em incidência em ambos os sexos. Atualmente, acomete três vezes mais mulheres do que homens. Houve uma evolução de 42% entre o sexo feminino e de 13% entre o sexo masculino, segundo dados registrados pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca), que comparou números registrados em 2000 e em 2005.

Segundo o responsável técnico pela unidade de quimioterapia do Hospital Manoel de Abreu, Paulo Eduardo de Souza, Bauru segue a tendência estadual. “No decorrer dos anos, os médicos têm notado aumento acentuado no número de tumores de pulmão. Comparando-se esse aumento com outros tipos de tumores, ele chega a ser um campeão em disseminação”, revela o oncologista.

O mesmo fato também pode ser constatado em Jaú, onde está situado o Hospital Amaral Carvalho, que atende pacientes de todo o Estado. De acordo com o registro de base populacional do Inca, que relativiza o total de habitantes e o número de novos casos na cidade, o crescimento do câncer de pulmão entre as mulheres da cidade foi 22% maior em relação aos homens. Como conseqüência, a mortalidade entre o sexo feminino por tumores de pulmão também teve um salto de 2000 para 2005. Em Jaú, o número de mulheres mortas em decorrência da doença foi 57% maior em relação aos homens, durante o período determinado na pesquisa do Inca. A história pode explicar o motivo da alta na incidência de mulheres com tumores de pulmão. “O cigarro é o primeiro fator cancerígeno. A partir da década de 1970, começou uma revolução que equiparou mulheres e homens, tanto comportamental quanto socialmente. A indústria tabagista passou a investir na mulher como consumidor em potencial, e as conseqüências aparecem hoje”, afirma o diretor de ensino e pesquisa do Hospital Amaral Carvalho, José Getúlio Martins Segalla.

A tendência é que a incidência de câncer de pulmão nas mulheres continue aumentando ano a ano. “O cigarro produz o tumor somente depois de 20 ou 30 anos. Nós estamos em 2006, e desde 1970, o consumo de tabaco entre as mulheres cresceu muito, enquanto o do homem já estava estabilizado. Por isso, durante alguns anos ainda, a doença continuará crescendo entre o sexo feminino, até que o número se iguale ao dos homens”, explica. Os médicos são enfáticos em apontar o tabagismo como fator primordial para o desenvolvimento da doença. Tanto para o oncologista do Manoel de Abreu quanto para o diretor de ensino e pesquisa do Amaral Carvalho, 90% dos casos diagnosticados são motivados exclusivamente pelo hábito de fumar.

Jovem preocupa

Para o oncologista do Hospital Manoel de Abreu, Paulo Eduardo de Souza, a população de fumantes não pára de diminuir, e o que é pior, o vício se inicia cada vez mais cedo. “Existe, com certeza, uma crise do sistema educacional e, a reboque, da família também. O jovem tem dificuldade em discernir valores para estabelecer critérios, ficando mais suscetível aos vícios”, afirma o médico. Ele acredita que uma grande parcela de culpa é da conjuntura nacional. “Quando um país não oferece um futuro para as pessoas a partir do seu próprio esforço, hoje regra para o mundo ocidental desenvolvido, existe uma deturpação de ideais, e quem mais sofre com isso é aquele que está passando por um período de descobertas e crise, que é o adolescente”, completa.

Fumante passivo

Segundo Souza, há dados evidentes de que o fumante passivo também é muito prejudicado. “Crianças que têm pais tabagistas, acusam presença de derivados de tabaco na urina. Sabidamente, filhos de fumantes desenvolvem mais bronquite e infecções das vias superiores. Logicamente, esse hábito dos pais influencia negativamente o futuro da criança”, revela. Existem pessoas que são propensas a desenvolver o câncer. “É uma doença da divisão celular, definida pela integridade do código genético de cada pessoa (DNA). Existem pessoas que têm deficiência em reparar esse DNA do pulmão. Com isso, o cigarro afeta de forma mais contundente as células da mucosa brônquia”, explica. O cigarro provoca também câncer de boca, da garganta, do esôfago e até da bexiga. Ainda não existe remédio para tratar esse mal. Mas quando o diagnóstico é feito precocemente, existe grande possibilidade de cura.

01 dezembro 2006

DIA MUNDIAL DE LUTA CONTRA A AIDS


Arte e ações para reduzir transmissão vertical do HIV marcam o Dia Mundial de Luta contra a Aids no Brasil

O Ministério da Saúde marca o Dia Mundial de Luta contra a Aids com quatro ações. A primeira delas é a reafirmação do compromisso do governo federal com as pessoas que vivem com o HIV no Brasil. A segunda ação é o lançamento de metas para reduzir a transmissão vertical do HIV, quando o vírus é passado da mãe para o bebê, durante a gestação, o parto ou a amamentação; e eliminar a sífilis congênita. O Ministério também apresentará o “Caderno das Coisas Importantes”, publicação voltada para alunos de escolas públicas de todo o país, e a instalação artística “Contatos”, da artista Bia Lessa, montada na Esplanada dos Ministérios.
Com essas ações, o Ministério reforça o comprometimento com a promoção da qualidade de vida das pessoas que têm o HIV; com a prevenção das doenças sexualmente transmissíveis e da aids; e com o fornecimento dos medicamentos anti-retrovirais, usados no tratamento da doença, e dos testes de diagnóstico e monitoramento da aids. Estes são alguns dos pontos que compõem o conceito de prevenção posithiva, cujo campo de ação é focado nas necessidades das pessoas infectadas pelo vírus ou que têm aids.
Neste 1º de dezembro, também será lançado o Protocolo para a Prevenção de Transmissão Vertical de HIV e Sífilis – um conjunto de procedimentos e orientações para tratar e acompanhar a gestante, no diagnóstico e no tratamento adequados para o HIV e a sífilis. Trata-se de uma mobilização para reduzir a transmissão vertical da aids e erradicar a sífilis congênita no país. A meta é eliminar a sífilis congênita em todo o território nacional até 2007 e reduzir a transmissão vertical do HIV a níveis abaixo de 1%.
De 1980 a junho de 2006, foram registrados 13.171 casos de aids por transmissão vertical no Brasil. Hoje, de acordo com estimativas do Ministério da Saúde, o índice de infecção do HIV em parturientes é de 0,41%. Isso representa, aproximadamente, 12,5 mil crianças expostas ao vírus por ano. Se as medidas corretas não forem tomadas, a criança tem 25% de chance de ser infectada pelo vírus da aids. Caso as medidas sejam adotadas, a chance fica entre 1% e 2%.
Por esses cálculos, se nenhuma medida fosse tomada, o Brasil deveria registrar pouco mais de 3.100 casos de transmissão vertical do HIV por ano. Com as intervenções adequadas, o número deveria ser de 125 casos. De acordo com o Boletim Epidemiológico 2006, divulgado em 21 de novembro, houve redução de 51,5% nos casos de transmissão vertical do HIV, entre 1996 e 2005. Naquele ano, foram registrados 1.091 casos. No ano passado, 530. Em 2006, de janeiro a junho, foram notificados 109 casos nessa categoria.No caso da sífilis congênita, foram notificados, de 1998 a junho deste ano, 36 mil casos. Atualmente, a taxa de incidência da doença é de 1,6 caso a cada 100 mil gestantes. “O Protocolo faz parte do fortalecimento de parcerias e ajuste do processo para incrementar o diagnóstico precoce e propiciar as intervenções necessárias para a prevenção e melhoria da qualidade na atenção às mulheres e recém-nascidos”, diz a diretora do Programa Nacional de DST e Aids, Mariângela Simão.
Jovens – Além dessas ações, será lançado o “Caderno das Coisas Importantes”, voltado para os adolescentes. São 400 mil exemplares que serão encaminhados para a escolas públicas de todo o país, em 2007. A publicação reafirma o compromisso do governo federal com a promoção da saúde e a prevenção das DST e da aids nas escolas públicas.
O material tem linguagem visual arrojada, com informações sobre formas de transmissão e formas de prevenção das DST e da aids, além de informações sobre corpo e sexualidade. A publicação faz parte de um programa conduzido pelo Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). De acordo com dados do Censo Escolar do ano passado, 97,6 mil escolas trabalham o tema DST/Aids. Entre essas escolas, mais de 9 mil disponibilizam preservativos aos alunos.
Contato – A instalação “Contato”, da cenógrafa Bia Lessa, ocupará 24 mil metros quadrados do gramado central da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A obra é composta por 12.090 estacas de madeira pintadas de branco com fitas soltas com o nome e a idade de 1.000 pessoas. São pessoas que vivem ou não com o HIV e que compartilham o trabalho de prevenção e enfrentamento da epidemia de aids. Bia Lessa quer chamar atenção para que haja uma transformação na sociedade. "É preciso acabar com o preconceito que afeta as relações afetivas e sociais dos portadores do HIV”, diz a artista.
A obra também traz a inscrição “Eu me escondia para morrer, hoje me mostro para viver”, pintada no gramado. A frase é de autoria da RNP+ (Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids). O mesmo texto será projetado com raio laser nas duas torres do Congresso Nacional, no início da noite do dia 1º de dezembro. Fazem parte ainda da instalação quatro laços vermelhos gigantes feitos com balões de gás. Cada laço mede 10 metros. Na inauguração da obra, 700 voluntários da sociedade civil formarão um laço vermelho, que é o símbolo mundial de luta contra a aids.
A instalação é uma promoção do Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de DST e Aids, em conjunto com o UNICEF e conta com apoio do Ministério da Defesa, Ministério da Educação, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do Governo do Distrito Federal, das secretarias de Saúde e Turismo do DF, do Corpo de Bombeiros do DF, da Coordenação Estadual de Aids do DF, do Departamento de Trânsito do DF e do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes (UNODC).
O ato simbólico de lançamento será realizado às 9h30, com a presença dos Ministros da Saúde, Agenor Álvares; da Educação, Fernando Haddad; da Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire; do Secretário Especial dos direitos Humanos da Presidência da República, Paulo de Tarso Vannuchi; da diretora do Programa Nacional de DST e Aids, Mariângela Simão; da representante da Unicef no Brasil, Marrie-Pierre Poirier e de Cazu Barroz e Beatriz Pacheco, participantes da campanha publicitária do dia 1 de dezembro. 1º de dezembro – O Dia Mundial de Luta Contra a Aids foi instituído em 1988, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), com o apoio da Organização das Nações Unidas (ONU), como uma data simbólica de conscientização para todos os povos sobre a pandemia de aids. As atividades desenvolvidas nesse dia visam a divulgar mensagens de esperança, solidariedade, prevenção e incentivar novos compromissos com a luta. No Brasil, a data passou a ser adotada a partir de 1988, por uma portaria assinada pelo Ministério da Saúde. O projeto do laço como símbolo de solidariedade foi criado, em 1991, pela Visual Aids, grupo de profissionais de arte, de New York.
Mais informações:
Programa Nacional de DST e Aids - Assessoria de ImprensaTelefones: (61) 3448-100/8088Fax: (61) 3448-8090E-mail: imprensa@aids.gov.br

27 outubro 2006

NOTÍCIAS SOBRE TABAGISMO

ALIANÇA POR UM MUNDO SEM TABACO

Boletim 25 de outubro de 2006.


DESTAQUE

Caros leitores, conforme publicado no Boletim Eletrônico Por Um Mundo Sem Tabaco em 11 de agosto de 2006, vocês acompanharam o posicionamento da Associação Médica Brasileira, que enviou uma carta de protesto à Rede Globo de Televisão sobre o quanto a novela Páginas da Vida poderia estar influenciando a população a fumar, quando veicula excesso de cenas de um personagem fumante, que faz parte do núcleo principal da novela.

E como não existe mobilização da sociedade sem resposta, a Rede Globo de Televisão se pronunciou concordando com os argumentos da AMB e mais uma vez reafirmou seu compromisso com a população brasileira comunicando que irá fazer uma nova campanha de prevenção ao tabagismo.

Parabenizamos a Associação Médica Brasileira, em especial a Comissão de Combate ao Tabagismo, pela sua honrosa defesa para a qualidade de vida da população. E assim sendo, ressaltamos também o compromisso da Rede Globo de Televisão que se compromete em veicular novas campanhas contextualizada de Controle do Tabagismo.


NOTÍCIAS BRASIL


Prefeito prepara mobilização pela cultura do fumo
Fonte: Gazeta do Sul – Santa Cruz do Sul

Data: 24/10/06



O prefeito de Venâncio Aires, Almedo Dettenborn (PMDB), mostrou-se preocupado com a proposição do senador Sérgio Zambiasi (PTB), que prevê incentivos à substituição da cultura do tabaco. Dettenborn esteve reunido com empresários e líderes políticos locais ontem pela manhã com o objetivo de promover uma mobilização contra a aprovação da proposta. “Vamos reunir forças para evitar esse tipo de ação. A proposta é diversificar a propriedade rural e não substituir a cultura do fumo”, destacou.


O projeto de lei nº 7.100, oriundo do Senado, tramita na Câmara dos Deputados e busca a alteração dos artigos 48 e 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, dentre os objetivos do crédito rural, o estímulo à substituição da cultura do tabaco por atividades alternativas, e de conceder, pelo Poder Público, incentivos especiais ao proprietário rural que trocar a cultura do fumo por atividades alternativas. Na semana passada, o deputado federal Francisco Turra (PP), membro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara Federal, fez contato com a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) para obter informações sobre o tema. Turra solicitou posicionamento da entidade sobre o projeto.


O presidente em exercício da Afubra, Heitor Petry, indicou a apresentação de projeto substitutivo. “Nossa sugestão é que se altere o texto, mudando a palavra substituição por diversificação de atividades econômicas, visando complementação de renda ao produtor de tabaco.” Petry entende que a proposta tem característica capciosa. “É querer induzir o produtor, através de um aceno de incentivos, para deixar uma atividade que ainda viabiliza renda e mercado, para a qual o fumicultor está familiarizado e profissionalmente preparado, para alguma outra que não se sabe se vai garantir a sobrevivência dele e de sua família”, defende.



Vigilantes do Fumo definem fumódromo na Amrigs
Fonte: Dr. Luiz Carlos Corrêa da Silva - Coordenador do Projeto Fumo Zero - AMRIGS

Data: 15/10/06



O grupo Vigilantes do Fumo da Amrigs/ Instituto Vida Solidária, criado para orientar sobre a restrição ao uso de derivados do tabaco dentro da entidade, reuniu-se no dia 10 de outubro para debater dúvidas dos colaboradores, treinar e simular abordagens aos visitantes. Além disso foi escolhido um local para ser o fumódromo da Amrigs. Criado no Dia Nacional de Combate ao Fumo, 29 de agosto, o grupo tem a função de abordar os visitantes da Amrigs, pedindo aos fumantes para apagarem seus cigarros. No encontro, que é mensal, ficou decidido que serão colocados cartazes educativos para instruir os fumantes a não fumar, além de placas proibitivas.



Para o colaborador do Núcleo de Apoio e ex-fumante Marcelo Oliveira Moreira, é a melhor forma de chegar ao objetivo. “A placa constrange, a proibição deve ficar clara para que a pessoa saiba que está fazendo algo errado, assim será mais fácil fazê-la seguir a norma”, disse. Segundo a gerente executiva do Instituto Vida Solidária, Simone Romanenco, este trabalho de abordagem será feito constantemente. “Temos que cuidar da saúde e do bem-estar dos que não fumam, para isso vamos lidar com a resistência das pessoas, mas esse é um trabalho de curto, médio e longo prazo”, lembrou.


Para as Dras. Margarida Rodriguez e Maria Eunice Moraes de Oliveira, membros da Comissão de Tabagismo do Projeto Fumo Zero, as abordagens não terão efeito imediato. “É um trabalho de formiguinha. Nós estamos preconizando a saúde”, explicou a psiquiatra Margarida. A pneumologista Maria Eunice acrescentou: “Isso cria uma cultura, temos que estar convencidos de que é necessária a abordagem, mesmo que a pessoa não dê importância. É um processo, temos que aceitar a resistência que sempre vai ter”. O grupo escolheu para ser o fumódromo provisório o pátio dos fundos da entidade, próximo ao ar-condicionado central.


CIÊNCIA & SAÚDE


Depois de 25 anos, um em 4 sofre de doença respiratória
Fonte: Terra Online

Data: 16/10/06



Depois de 25 anos de tabagismo continuado, pelo menos um fumante em cada quatro desenvolve uma doença pulmonar moderada ou severa, reduzindo sua capacidade respiratória, revelou um estudo dinamarquês publicado na última edição da revista mensal especializada Thorax. Para este estudo, realizado pelo especialista Peter Lange, de Copenhague, e seus colegas, foram recrutados 8.045 mulheres e homens com idades entre 30 e 60 anos, a maioria fumantes, com exceção de 1.200 exfumantes e 1.800 pessoas que nunca fumaram na vida.



Vinte e cinco anos depois dos primeiros testes respiratórios, 96% dos homens que nunca fumaram tinham os pulmões em bom estado contra 59% daqueles que fumaram sem parar. Entre as mulheres, 91% das nãofumantes não apresentavam qualquer problema respiratório ao fim do mesmo período. Um tabagista inveterado em cada quatro corre o risco de desenvolver uma doença de evolução progressiva, a bronquite crônica obstrutiva pulmonar (BPCO), segundo a pesquisa.



Entre os 2.900 óbitos registrados durante o estudo, 109 estiveram diretamente ligados a esta doença, entre os quais apenas dois eram nãofumantes. O fumo ativo é conhecido por ser a principal causa desta doença incurável que pode provocar a insuficiência respiratória, levando à necessidade de recorrer a balões de oxigênio para a sobrevivência.



Fumar cigarro impede cura de tendões do ombro, diz estudo
Fonte: Revista Dieta Já – São Paulo

Data: 18/10/06



Pesquisadores de cirurgia ortopédica da Universidade de Washington identificaram mais um motivo para que as pessoas não fumem. Estudando ratos com lesões no grupo de tendões conhecido como rotator do punho, a equipe de cientistas determinou que a exposição a nicotina adia a cura entre tendão e osso, sugerindo que isso poderia levar a problemas no reparo do rotator do punho em pacientes humanos, após cirurgias.



O tabaco é geralmente associado a problemas cardiovasculares e câncer, mas diversos estudos já mostraram que a nicotina interfere na recuperação de fraturas ósseas e inibe o processo de fusão de ossos. Alguns cirurgiões da espinha evitam operar fumantes. Mas os efeitos do fumo em tendões e ligamentos é menos estudado. Também há lacunas no conhecimento médico sobre os ferimentos do rotator do punho, um grupo de músculos e tendões do ombro, que permitem girar, elevar o braço e estabilizam a junta do ombro. Lesões são mais comuns em pessoas idosas, e a verdadeira incidência do problema é desconhecida, porque entre 5% e 40% das pessoas que podem ter um rompimento do rotator do punho não sentem a dor no ombro.



Sabe-se que o reparo do rotator pode falhar dias após a cirurgia. A taxa de recorrência pode chegar a 90%, dependendo do tamanho da ruptura, natureza do ferimento e idade do paciente. O estudo atual mostra que, quando os ratos eram expostos a nicotina após a cirurgia para reparar o rotator, a inflamação persistia por mais tempo na junta, o que prejudica a cicatrização.



ARTIGO


Uma empresa de cigarros pode ser socialmente responsável? Até quando vamos permitir o inaceitável?
Fonte: http://arruda.rits.org.br

Data: 23/10/06


Paula Johns*

Nos últimos anos, em especial após a divulgação dos documentos secretos das empresas de cigarros nos anos 90, a indústria do tabaco vem investindo pesado na melhoria de sua imagem corporativa para tentar convencer o público de que mudou. E tem conseguido isso com relativo sucesso, a julgar pela habilidade da Souza Cruz de atrair pessoas como Bernardo Rezende, Paulo Henrique Amorim, Zeca Camargo e outros nomes públicos para promover sua imagem nos chamados “Diálogos Universitários” em todo o Brasil. Isso sem mencionar seu sucesso no lobby para concorrer ao Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da Bovespa, conseguir parceria com a Infraero, fazer doações para modernização do sistema judiciário, conseguir isenções pela Lei Rouanet para produzir agendas para os projetos sociais do Instituto Souza Cruz, entre outras façanhas. Vale ressaltar que algumas dessas pessoas, instituições e órgãos de governo, mas não todos, entram nesse barco sem refletir sobre as conseqüências mais profundas dessa relação.



O que há de novidade sobre esse velho debate é a recente decisão judicial ocorrida nos EUA, onde as principais fabricantes de cigarros foram condenadas por fraude, enganação, corrupção, conluio e formação de quadrilha. Judicialmente, ficou comprovado, num documento de 1.683 páginas com riqueza de detalhes, que essa indústria mentiu por mais de cinco décadas e que continua a mentir (www.tobaccofreekids.org/reports/doj/FinalOpinion.pdf, acessado em 12 de setembro de 2006, às 18h33).



Sempre defendemos que, por uma questão de princípios básicos, não há que se ter dúvidas quanto à impossibilidade de uma empresa de tabaco ser chamada de socialmente responsável. Seria mais honesto se a chamássemos de “lamentavelmente necessária”, afinal, enquanto houver demanda por essa droga, é melhor fornecer legalmente nicotina a milhões de usuários dependentes e lidar com o tema sob a ótica da saúde pública. E nesse aspecto, apesar dos avanços dos últimos anos, ainda podemos fazer muita coisa, a começar por refletir sobre a missão das fabricantes de cigarros e compreender que essas empresas não são como outra empresa qualquer.



Em outras palavras, fundamentalmente, uma empresa cuja razão de ser é a produção, a promoção e a comercialização de um produto que vicia e mata metade de seus consumidores regulares não pode ser chamada de ética. Fundamento este explicitado no próprio Código de Defesa do Consumidor.



Infelizmente, quando se fala em tabagismo, há uma percepção do tema centrada na questão do autocuidado. A conseqüência disso é que fumantes se sentem pressionados e discriminados, e não são raras as ocasiões em que são chamados, sem a menor parcimônia, de fedidos, sujos, imbecis, burros, suicidas, desrespeitosos, sem caráter, sem força de vontade e outros adjetivos que acompanham alguns sermões moralistas que, via de regra, se originam no reducionismo do autocuidado. Tampouco se trata de chamá-los de coitadinhos – nem tão lá, nem tão acolá –, mas podemos, sim, afirmar que os fumantes são vítimas de um contexto sócio-cultural que não tem por que ser perpetuado ad eternum.



Mudar as regras desse jogo está em nossas mãos. O que é inaceitável nesse cenário é que essa mesma sociedade (no sentido amplo do termo), que recrimina e condena o fumante, banalize a prática da empresa que promove esse produto e permita que ainda existam marketing e promoção de cigarros, que ainda se venda cigarros em qualquer jornaleiro, padaria, supermercado, venda, birosca, botequim, bar, restaurante etc. É inadmissível que cigarros continuem sendo exibidos em letreiros luminosos como um passaporte para um mundo de aventuras, liberdade, viagens e como um ritual de passagem para o mundo adulto. Propagandas que a indústria jura que são para convencer o fumante adulto a mudar de marca.



Não é possível que ainda se permita fumar em ambientes fechados, apesar de um oceano de evidências comprovar que o tabagismo passivo é um grave problema de saúde pública. Não faz sentido que o cigarro brasileiro sejam o sexto mais barato do mundo e que a arrecadação de seus tributos não cubra nem metade do que se gasta com os impactos provocados pelo seu consumo. Não é justo que o poder judiciário no Brasil não veja problema algum em receber doações da Souza Cruz para modernização do seu sistema ao mesmo tempo em que centenas de ações tramitam contra essa mesma empresa. É inaceitável que o símbolo nacional das campanhas do Ministério da Saúde, o Sr. José Carlos Marques Carneiro – cuja imagem é impressa nos maços de cigarro da própria Souza Cruz e que começou a fumar quando não havia nenhuma advertência, num período de bombardeio de publicidade em todas as mídias – não receba uma indenização para viver com mais dignidade o resto de seus dias.



Hoje, a virilidade do homem de Marlboro virou impotência, o glamour de Humphrey Bogart virou falta de charme. Mesmo assim, milhares de adolescentes se tornam dependentes de nicotina todos os dias e milhões de pessoas continuam a fumar – ou por falta de acesso a tratamentos ou por vergonha de buscá-los – e reagem contra as medidas antitabagismo (erroneamente chamadas de antitabagistas) de forma defensiva, sem falar naquelas que tentam parar de fumar e não conseguem e se frustram. Isso porque fumar ainda é vendido como se fosse uma livre opção para adultos. Será que alguém que já fumou ou que fuma, ou que conviva com um ente querido gravemente comprometido em função da sua “escolha”, ou “decisão inteligente”, realmente acredita nisso?



É chegada a hora de focar no contexto, e nesse sentido, voltando à decisão judicial dos EUA, temos que ter coragem de repudiar as, no mínimo hipócritas, ações de Responsabilidade Social Empresarial da indústria do tabaco, de nos recusarmos a sentar ao seu lado ou promover a boa imagem da empresa.



A indústria do tabaco, como qualquer outro negócio, é obrigada a lucrar para atender as expectativas de seus acionistas e permanecer no mercado. Nada mais justo, não fosse seu produto o que é: causador de dependência química e psicológica, leva à morte 50% de seus usuários. Para torná-lo atraente e captar seus clientes, precisa ter estratégias cínicas e hipócritas. Essa é sua missão: mentir, enganar, esconder fatos, manipular pesquisas. E nada mais.



O que cada um de nós pode fazer? Podemos deixar de ser acionistas, ou passar a ser acionistas para mudar as regras desse jogo, podemos nos mobilizar para obrigar a indústria do tabaco a não fazer nenhum tipo de promoção ou marketing, a vender seus produtos embaixo do balcão, a não se opor aos ambientes livres de fumo, a não se opor ao aumento de preços, a tornar essas empresas inelegíveis para benefícios fiscais, como a lei Rouanet, entre outras medidas que de verdade teriam impacto sobre o consumo.



Quanto à decisão judicial recente dos EUA, vale mencionar que a primeira reação da Philip Morris e da British American Tobacco (BAT), controladora da Souza Cruz, foi pedir que a proibição da utilização dos termos “light”, baixos teores ou outras terminologias que passem a falsa impressão de cigarros menos nocivos, contida na decisão judicial, não valesse para os mercados externos. O Brasil proibiu a utilização desses falsos descritores em 2001, mas, enquanto brigava contra a medida, a indústria desenvolveu a campanha do sistema de cores, e terminamos por trocar o seis por meia dúzia. Para bom entendedor, meia palavra basta.



* Paula Johns (paula@redeh.org.br) é socióloga, mestre em Estudos do Desenvolvimento Internacional e coordenadora da Aliança de Controle do Tabagismo (www.actbr.org.br). Representou a Redeh (www.redeh.org.br) nas negociações da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e integra o Conselho Diretor da Framework Convention Alliance www.fctc.org


NOTÍCIAS MUNDO


Caubói fumante é ícone imaginário mais influente, diz livro
Fonte: Yahoo Notícias

Data: 18/10/06



Por Michelle Nichols

NOVA YORK (Reuters) - Eles influenciam a maneira como nos vestimos, agimos, comemos e falamos, e ajudaram a mudar o curso da história -- mas não são reais.



No topo da lista "As 101 pessoas mais influentes que nunca viveram", parte de um livro lançado na terça-feira, está o Homem de Marlboro, um caubói norte-americano que surgiu nos anos 1950 e ajudou a aumentar as vendas dos cigarros Marlboro. "As fábulas das nossas imaginações, as criaturas que tiramos das nossas mentes e colocamos no mundo real são totalmente capazes de criar conseqüências surpreendentes", disse à Reuters Jeremy Salter, um dos três autores do livro.



No segundo lugar da lista está o "Grande Irmão", do livro "1984", de George Orwell, seguido pelo rei Arthur, que, segundo os autores, representa para muitas pessoas a figura do monarca ideal. Em quarto lugar está Papai Noel. "O Papai Noel governa toda a nossa economia no último trimestre do ano e sem ele os negócios quebrariam", disse Allan Lazar, outro dos autores do livro.



Barbie, a "gatinha de plástico que se tornou modelo para milhões de menininhas, estabelecendo um padrão impossível de beleza e estilo", é a número 43 da lista. "A nossa idéia é a de que personagens influentes não precisam existir, os personagens fictícios são tão importantes quanto os reais nas nossas vidas e em alguns casos até mais do que pessoas de verdade", disse Lazar. O Monstro do Lago Ness está em 56o lugar.


Saúde dos funcionários de pubs na Escócia melhora após proibição do cigarro
Fonte: Jornal Extra – Rio de Janeiro

Data: 18/10/06



A saúde dos funcionários de pubs na Escócia melhorou consideravelmente desde a proibição, em março, de fumar nesses lugares públicos, segundo relatório médico publicado hoje. Os especialistas da Universidad de Dundee (noroeste da Escócia) concluíram em seu estudo que a saúde dos funcionários melhorou significativamente nos primeiros meses desde a implementação da proibição para fumar.



As conclusões do documento afirmam que grupos antitabaco pedem ao governo da Grã-Bretanha que acelere a introdução de proibições similares na Inglaterra. O grupo Forest, a favor dos direitos do fumante, indicou que os vínculos entre fumantes passivos e os problemas de saúde ainda não foram provados cientificamente.



Os médicos da universidade escocesa trabalharam desde fevereiro passado com voluntários que trabalhavam em pubs da região de Dundee, avaliando seus estados de saúde antes e depois da proibição ao cigarro. Daniel Menzies, que liderou o grupo de estudos, declarou que nos dois meses posteriores à proibição o número de funcionários dos pubs com sintomas de alergias, asmas ou problemas respiratórios reduziu de 80% deles para menos da metade.


Menor consumo de tabaco reduz câncer
Fonte: Diário Catarinense - SC

Data: 05/10/06



As medidas para reduzir o consumo de tabaco nos Estados Unidos ajudaram a diminuir a mortalidade do câncer nos homens em aproximadamente 40% entre 1991 e 2003, informou ontem a Sociedade Americana contra o Câncer. Ao longo de 12 anos, os esforços impediram a morte de pelo menos 146 mil homens, disse a entidade em artigo publicado pela Revista Tobacco Control. Há mais de duas décadas o governo dos EUA proíbe o fumo em todas as suas instalações.


Tom e Jerry largam o vício
Fonte: http://www.portugaldiario.iol.pt

Data: 22/08/06


Desenhos animados deixaram de poder fumar para não dar mau exemplo

O canal de televisão infantil Boomerang vai suprimir algumas cenas da série de desenhos animados «Tom e Jerry» em que as duas personagens aparecem a fumar, na sequência de queixas no Reino Unido. O organismo britânico que regula os meios de comunicação, Ofcom, iniciou uma investigação sobre a série, depois de receber uma denúncia de que aquelas cenas não eram apropriadas para o público infantil, a quem o canal é dirigido.



Numa nota hoje divulgada, a Ofcom explicou que, depois de conhecer as queixas, o proprietário do canal, o grupo Turner, analisou os seus arquivos de imagens e propôs a supressão das imagens ou referências em que o tabaco surja como algo «justificado, aceitável, glamuroso, ou que incite a ser imitado». Numa das cenas que suscitaram a queixa, em «Texas Tom» de 1950, Tom tenta impressionar uma gata, agarrando um cigarro, acendendo-o e fumando-o.



No outro episódio, também de 1950, o famoso gato disputa uma partida de ténis contra um rival que fuma um charuto. Na nota, o Ofcom reconhece que «Tom y Jerry» é uma série «histórica», criada numa época em que o tabagismo «era geralmente mais aceite» e dirigiram-se à família. Contudo, actualmente, adianta a nota, esses desenhos animados são vistos principalmente pelas crianças, «algumas de muito tenra idade, que os poderão estar a ver sozinhos». A Ofcom manifesta a sua satisfação por o grupo Turner ter decidido suprimir as imagens em questão e considera que essa atitude «minimiza» as possibilidades de danos.


CRÉDITOS:


BOLETIM ELETRÔNICO - ALIANÇA POR UM MUNDO SEM TABACO
Publicação eletrônica semanal do Instituto Nacional de Câncer.
Este Boletim contém notas sobre notícias e artigos publicados na imprensa brasileira sobre controle do tabagismo. As opiniões aqui contidas não representam o posicionamento do Instituto Nacional de Câncer sobre esses temas.
Produção: Divisão de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco/ Coordenação de Prevenção e Vigilância /
Instituto Nacional de Câncer
Equipe do Boletim POR UM MUNDO SEM TABACO:
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Assistente Editorial: Felipe Mendes
Conselho Editorial: Tânia Cavalcante, Cristiane Vianna, Marcus Valério, Felipe Mendes e Érica Cavalcanti.

Comentários:
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29 setembro 2006

ATA DA REUNIÃO DE 20/09/2006

ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTROLE E PREVENÇÃO DA AIDS

Às 14 horas do dia 20 de setembro de dois mil e seis, teve início a reunião ordinária da Comissão Municipal de Controle e Prevenção da Aids, na sede da KG Laboratórios, localizada na Rua Max Colin, 813. Participaram da reunião nove pessoas, representando oito entidades: Secretaria da Saúde/Unidade Sanitária (Vilma de Lima), Programa DST/Aids (Dra. Carmen Gregório), Secretaria de Educação do Município (Silvana Pohl e Mércia Côas Martins), KG Laboratórios (Amarilda Nass), Grupo Existência (Janice Buhr), Jorge N.N. Schemes (Gerência de Educação, Ciência e Tecnologia), Ivete Andrzejewski (Associação de Apoio às Famílias com Hanseníase) e Taise Vicente (Mutirão do Amor). Justificou a ausência a Sra. Antonia Maria Grigol, do Bom Jesus/IELUSC). A reunião foi aberta e coordenada pela presidente, Dra. Carmen Gregório, que deu as boas-vindas aos presentes e passou a tratar da pauta, composta dos seguintes assuntos: 1) PAM/2007 – Dra. Carmen mencionou que fez a apresentação do Plano de Ações e Metas ao Conselho Municipal de Saúde no último dia 28 de agosto, quando recebeu aprovação integral da plenária para envio, sem alterações; destacou a capacitação dos odontólogos da rede de pública de saúde em 2007, com foco na prevenção e intervenção em acidentes. 2) DIA MUNDIAL DE LUTA CONTRA A AIDS: Dra. Carmen apresentou boneco de dois volantes para distribuição nessa ocasião, contendo o histórico da infecção pelo HIV/Aids em Santa Catarina e os direitos do paciente HIV positivo e portador de AIDS; disse que solicitará a impressão de 60.000 cópias de cada volante; comentou que o material será distribuído aos postos de saúde, cujos profissionais serão orientados a desenvolver trabalhos em parceria com as escolas do entorno; motivou as Secretariais Estadual e Municipal de Educação a incentivarem seus alunos a se engajarem em gincanas e concursos por essa data a fim de discutirem mais o assunto. Silvana propôs envio de circular às escolas nesse sentido. 3) PREOCUPAÇÃO COM O AUMENTO DA INFECÇÃO PELO HIV: Dra. Carmen disse que reuniu-se com os coordenadores de regionais de saúde para tratar do assunto, visando aumentar a distribuição de preservativos e da orientação aos adolescentes e jovens; ressaltou que a mesma preocupação permeia atualmente planejamento do Ministério da Saúde para futuras ações, com vistas à ampliação da prevenção; ressaltou que o Programa DST/Aids de Joinville tem ótimo conceito perante o Ministério da Saúde, comprovado pelo Dr. Molina, recentemente. 4) CARTILHAS DE PREVENÇÃO: Dra. Carmen entregou alguns exemplares do referido livreto aos representantes das Secretarias de Educação, com o objetivo de apoiar a sensibilização das chefias para a capacitação dos professores nas escolas. Mércia informou que desenvolve trabalho de orientação a adolescentes nas escolas sobre Gravidez na Adolescência, oferecendo essas escolas para complementar a capacitação dos docentes no HIV/Aids em outubro; esclareceu carga horária e comprometeu-se em organizar evento para docentes das E.M. Saul Sant´Anna e Oswaldo Cabral, a partir de data mais conveniente para os envolvidos; esclareceu dúvida sobre medidas de proteção que educadores devem adotar para prevenir acidentes. Silvana lembrou que a participação de Dra. Carmen em reunião com os orientadores educacionais seria oportuna para o esclarecimento de dúvidas e sensibilização para as capacitações. 5) OUTROS. Mara convido os presentes a participarem do Dia das Crianças promovido pela KG, ressaltando a participação de inúmeros parceiros. Dra. Carmen esclareceu que o Programa DST/Aids não participará desse evento porque o público-alvo são as crianças. Janice solicitou que a reunião da comissão fosse realizada em uma hora e trinta minutos, todavia, não houve consenso sobre o tema. 6) PRÓXIMA REUNIÃO: a próxima reunião, a ser realizada no dia 18 de outubro, acontecerá no CTA, a partir das 14h. Eu, secretária, lavro, dato e assino a presente ata, que fica sujeita à posterior aprovação dos presentes. Joinville, 20 de setembro de 2006.

12 setembro 2006

PROJETO DE LEI Nº 115/02

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem, dia 23/08, o projeto de lei que substitui as Leis 6.368/76 e 10.409/02 sobre drogas, até então vigentes no País. O PL nº 115/02 do Senado coloca o Brasil em destaque no cenário internacional nos aspectos relativos à prevenção, atenção, reinserção social do usuário e dependente de drogas, bem como ao endurecimento das penas pelo tráfico dessas substâncias.

A nova Lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas com a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades de prevenção, tratamento e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, bem como as de repressão ao tráfico, estando em perfeito alinhamento com a Política Nacional sobre Drogas e com os compromissos internacionais do País.

Entre os principais pontos a serem destacados está a distinção clara e definitiva entre usuários e dependentes de drogas e traficantes, colocados em capítulos diferentes. A nova Lei não descriminaliza qualquer tipo de droga. Apesar do porte continuar caracterizado como crime, usuários e dependentes não estarão mais sujeitos à pena restritiva de liberdade, mas, sim, a medidas sócio-educativas aplicadas pelos juizados especiais criminais.

O texto prevê o aumento do tempo de prisão para os traficantes, que continuam a ser julgado pelas varas criminais comuns. A pena passará de 3 a 15 para 5 a 15 anos de detenção. A tipificação do crime de financiador do tráfico, com pena de 8 a 20 anos de prisão, é mais um ponto a se destacar.

Outros aspectos inovadores são o fim do tratamento obrigatório para dependentes de drogas e a concessão de benefícios fiscais para iniciativas de prevenção, tratamento, reinserção social e repressão ao tráfico.

05 setembro 2006

NICOTINA NOS CIGARROS

Fonte: MS Notícias

A quantidade de nicotina nos cigarros aumentou 10% nos Estados Unidos desde 1998, alerta um novo estudo a nível nacional, o que, segundo cientistas, pode piorar a dificuldade dos fumantes de deixarem o vício. Segundo investigação do Departamento de Saúde Pública de Massachusetts (nordeste dos EUA), todas as marcas de cigarros vendidas no Estado aumentaram seu percentual de nicotina em 10% em média entre 1998 e 2004. Massachusetts é um dos três Estados americanos no país que exigem que os fabricantes informem o conteúdo de nicotina em seus produtos.

O estudo citou em particular as marcas mais populares, como Marlboro, Camel e Newsport. A marca mentolada Kool, preferida por dois terços dos fumantes americanos, aumentou seu percentual de nicotina em 20%. A nicotina é um estimulante do sistema nervoso, descoberto por Jean Nicot, que cria dependência ao agir sobre receptores de dopamina, um neurotransmissor. O aumento da taxa de nicotina "pode tornar mais difícil parar de fumar", denunciaram as autoridades sanitárias de Massachusetts em um comunicado. Além disso, os especialistas destacaram que o tabagismo influi na insulina do corpo e eleva a taxa de açúcar no sangue. "Assim, mais fumantes correm o risco de desenvolver diabetes", concluiu o Departamento de Saúde Pública de Massachussetts. "Fumar é um vício forte. É comum que os fumantes façam muitas tentativas para parar antes de terem sucesso", disse a comissária adjunta da organização, Sally Fogerty.

Pesquisa reitera que a exposição humana a nicotina, alcatrão e monóxido de carbono não é precisa nas medições com máquinas - EUA

Fonte: Paula Johns – Rede Tabaco Zero

Nova pesquisa revela que máquinas de testes de cigarro não medem de forma precisa a exposição humana à alcatrão, nicotina e monóxido de carbono.

Segundo estudo publicado no periódico Cancer, Epidemiology, Biomarkers and Prevention, as quatro máquinas atualmente utilizadas para medição de cigarros, incluindo o método ISO, falham em medir de forma precisa a exposição aos derivados do tabaco e, portanto não servem para fornecer informações adequadas aos consumidores e aos reguladores desses produtos. Como as medições não refletem a forma como as pessoas consumem esses produtos, os pesquisadores recomendam que se retirem os índices numéricos das embalagens, pois servem somente para confundir o consumidor e passar a falsa impressão de que cigarros de menores teores são menos nocivos.


CRÉDITOS BOLETIM ELETRÔNICO:
ALIANÇA POR UM MUNDO SEM TABACO

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Este Boletim contém notas sobre notícias e artigos publicados na imprensa brasileira sobre controle do tabagismo. As opiniões aqui contidas não representam o posicionamento do Instituto Nacional de Câncer sobre esses temas.

Produção: Divisão de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco/ Coordenação de Prevenção e Vigilância /Instituto Nacional de Câncer

Equipe do Boletim POR UM MUNDO SEM TABACO:
Coordenadora Editorial: Cristina Perez
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Conselho Editorial: Tânia Cavalcante, Cristiane Vianna, Marcus Valério, Felipe Mendes e Érica Cavalcanti.

24 agosto 2006

TABAGISMO, CORAÇÃO E GRAVIDEZ

Fonte: Terra Brasil
Data: 19/08/2006

Fumar pode triplicar o risco de um ataque cardíaco e a exposição ao tabaco sob todas as suas formas (cigarros, cachimbos, cigarros de palha, tabaco para mascar, fumo passivo) faz mal ao coração, segundo um estudo publicado na edição de sábado revista médica The Lancet. Os fumantes correm um risco três vezes maior de sofrer um infarto do miocárdio em relação a pessoas que nunca fumaram. Este risco diminui depois que o indivíduo pára de fumar, de acordo com o estudo Interheart feito com mais de 27.000 pessoas de 52 países.

O risco de infarto depende do número de cigarros fumados diariamente: aumenta em 63% para as pessoas que fumam atualmente menos de dez cigarros por dia e se multiplica por 2,6 para aquelas que consomem de 10 a 19 cigarros diários, e por 4,6 para as que fumam 20 cigarros ou mais. Há uma "relação clara" entre o número de cigarros
fumados diariamente e o risco de infarto, ressaltam Salim Yusuf, Koon Teo (McMaster University, Ontário, Canadá) e seus colegas. Entre os "fumantes leves" (menos de dez cigarros por dia), o risco maior desaparece de três a cinco anos depois que o indivíduo deixa o cigarro. Mas para os "fumantes intensos", o risco residual (cerca de 20%) resiste por vinte anos após a pessoa parar de fumar.

Entre as pessoas que fumaram 20 cigarros ou mais por dia, o risco de infarto diminui rapidamente nos três primeiros anos depois de se largar o tabaco, e nos outros anos a redução se torna mais lenta. A exposição à fumaça de outras pessoas (fumo passivo) aumenta o risco de problemas cardíacos da mesma forma entre fumantes e nãofumantes: em 62% para as pessoas expostas ao fumo passivo por mais de 21 horas por semana. Fumar "beedies" ou "beedis", pequenos cigarros indianos contendo fumoderolo na folha de uma árvore da família do eucalipto, aumenta o risco de infarto quase da mesma forma que os cigarros comuns. Mascar tabaco pode até quadruplicar o risco de infarto. "Todas as formas consumo ou exposição ao tabaco são nocivas", resumiu o doutor Koon Teo.

Fumo e problemas na gravidez
Fonte: Olhar Direto
Data: 18/08/2006

Dia 29 de agosto é o dia nacional de combate ao fumo e a Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta que, em todo o mundo, há mais de 1 bilhão de fumantes e que o fumo, devido aos seus malefícios, tem levado mais pessoas à morte do que outros vícios, como o álcool e outras drogas. Muitas pessoas não atentam para a falta de qualidade de seu modo de vida, mas esse pode ser um dos fatores responsáveis pela dificuldade que alguns casais encontram em engravidar. Segundo a Organização Mundial de Saúde, de 10% a 15% dos casais brasileiros têm problemas para conseguir engravidar.

Mundialmente, existem de 60 a 90 milhões de casais inférteis e uma das causas está associada ao fumo. A fumaça do cigarro provoca reações nos centros nervosos e, com isso, produz a degeneração das células cerebrais, além disso, a nicotina é um dos venenos mais ativos, por isso, com a nicotina aliada ao alcatrão levam o fumo a causar diversos outros males, entre eles o câncer. O tabagismo também pode levar à infertilidade, já que o fumo, nas mulheres, reduz
a probabilidade de gravidez. A nicotina e outras toxinas do cigarro influem na capacidade das células do ovário produzirem o estrogênio e as demais proteínas que modulam o desenvolvimento do óvulo. Nos homens, a nicotina reduz a produção de espermatozóides e para normalizar essa produção é necessário um período de pelo menos três meses sem fumar.

A dra. Silvana Chedid, diretora clínica da Chedid Grieco Medicina Reprodutiva esclarece que a gestante fumante transmite as substâncias tóxicas do cigarro pela placenta, sendo que a nicotina provoca aumento do batimento cardíaco do feto e a gestante tem maior chance de ter complicações na gravidez, ter uma gravidez tubária, de abortar, de ter filho prematuro, de baixo peso e menor estatura, com alterações neurológicas importante, além de aumentarem os riscos de morte do filho no período perinatal. A médica, especialista em reprodução humana, aponta ainda que os riscos da Síndrome da Morte Súbita Infantil (SMSI) são maiores para os bebês de mulheres que fumam durante a gravidez e também aumentam os riscos de que seus bebês tenham má formação dos pulmões, asma e infecções respiratórias e complementa. “É importante lembrar, que no período de amamentação, as substâncias tóxicas também são transmitidas ao bebê pelo leite materno”.

A fumaça do cigarro tem a mistura de cerca de 5 mil elementos diferentes, formada por diversos componentes e, dentre eles, o monóxido de carbono. Apenas a fumaça do cigarro já pode causar retardamento no desenvolvimento fetal, além de causar problemas respiratórios em crianças de até 18 meses. Além disso, as crianças que convivem com pais fumantes têm maior risco de contrair infecções respiratórias, bronquiolites, asma, otites e infecções de garganta. Para mais informações sobre dificuldades e problemas na gravidez e infertilidade sugerimos como fonte dra. Silvana Chedid, membro das Sociedades Americana e Européia de Reprodução Humana e das Sociedades Brasileiras de Reprodução Humana e Reprodução Assistida, autora do livro "Infertilidade", onde discute os mitos e verdades sobre o problema.

23 agosto 2006

CONCURSO DE CARTAZES SOBRE DST/AIDS

Escolas públicas de ensino fundamental e médio já podem se inscrever para concorrer ao Prêmio Escola – Incentivo à Prevenção das DST/Aids. O concurso vai premiar as instituições de ensino e os estudantes autores de cartazes sobre o tema da prevenção às doenças sexualmente transmissíveis. A idéia é discutir o assunto na escola para conscientizar o jovem sobre a importância da prevenção. Os trabalhos devem responder à pergunta: “Por que eu devo me prevenir da Aids?”.

Serão premiados seis cartazes, três do ensino fundamental e três do ensino médio. Os primeiros colocados de cada nível receberão uma viagem, como acompanhante, para cidades históricas de Minas Gerais. Os prêmios para os demais colocados ainda não foram definidos. As escolas vencedoras ganharão um computador, um kit com materiais sobre o tema sexualidade para ser trabalhado em sala de aula e um diploma de reconhecimento.

Os interessados devem preencher a ficha de inscrição que está disponível nas páginas eletrônicas do MEC http://www.mec.gov.br/ e da Unesco http://www.unesco.org.br/ ou do Ministério da Saúde http://www.aids.gov.br/ até o dia 30 de agosto.

Cada escola pode participar com um cartaz. A entrega dos prêmios será realizada durante o Congresso Brasileiro de Prevenção, entre os dias 4 e 7 de novembro, em Belo Horizonte, MG.

16 agosto 2006

ATIVIDADE SOBRE TABAGISMO

RELATÓRIO:

O estudo de Ciências consiste em descobrir o mundo a fim de conhecer, esclarecer dúvidas e valorizar o ambiente que nos cerca.
Nas aulas, de acordo com a Proposta Curricular, procuro partir do tema, substâncias que podem causar dependência, através da exemplificação de: medicamentos, álcool, fumo, etc.
Tenho preocupação em fazer com que o educando sinta que a vida tem um grande significado para o homem, assim, procuro promover ações didáticas onde eles possam perceber e provar, na prática, a importância da realização das atividades do dia-a-dia, na busca de resultados mais positivos, deixando de lado o envolvimento com o alcoolismo e o tabagismo.
O educando através de atividades concretas, irá percebendo que a jardinagem e o trabalho na horta o tornam um indivíduo com uma maior capacidade de trabalho, sem que precise recorrer a subterfúgios ilícitos como as drogas.
Se os educandos forem incentivados, através de boas maneiras, exemplos válidos e bom planejamento, com certeza, terão mais oportunidade de se tornarem crianças mais atenciosas, cuidadosas, com coragem de expor suas dúvidas e idéias sem que formulem conclusões precipitadas. Os permanentes desafios, quanto ao seu saber, irão criar cidadãos interessados em buscar a verdade, reconhecer o lado bom da vida e as boas coisas que o meio pode lhe proporcionar, sempre com modéstia e humildade.

Professor Wilmar

ALGUMAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS



























TABAGISMO: EEB RUDOLFO MEYER

E.E.B. PROF. RUDOLFO MEYER

COORDENADORA DO PROGRAMA: NIRMA ELIAS MACHADO

RELATÓRIO NEPRE

TEMA: TABAGISMO


No dia 11/08/06 às 08:00 horas recebemos em nossa Unidade Escolar o Dr. Carlos Roberto Campos médico Cardiologista, que apresentou palestra pelo Programa Prosa Unimed, com o tema Tabagismo.
Os adolescentes acharam a palestra muito interessante, principalmente pelo conteúdo utilizado na mesma. Segundo os relatórios que eles fizeram, mais que nunca todos tem certeza do mal que o cigarro causa e se propuseram a levar todas as informações recebidas pelo palestrante doutor Campos, para toda comunidade. Esta palestra os incentivou a não cometer os mesmos erros que seus pais, vizinhos e amigos cometem.
Aprenderam que existem 1 bilhão e 800 milhões de fumantes no mundo e cerca de 2 milhões no Brasil. A maioria dos fumantes tem cerca de 10 a 19 anos.
Segundo o palestrante a pessoa que fuma tem mau hálito, perda dos dentes e os mesmos ficam amarelados, também seus pulmões são prejudicados, pois, ficam pretos e podres.
Como o cigarro à pessoa perde dinheiro, confiança, amor próprio, segurança e principalmente saúde. Perde também sua vida, pois, alguém que começou a fumar com 10 anos só vai parar aos 40 se tiver muita coragem e audácia além de uma vontade muito grande.
Os jovens e até mesmo os adultos são influenciados pro programas nos mais diferentes meios de comunicação, nos quais há incentivos ao tabagismo, por até mesmo personalidades de prestígio, assim aderem ao tabaco por puro exibicionismo.
Apesar de diversos apelos, o mercado brasileiro movimenta “milhões” com a venda de cigarros no país e o incentivo ao tabagismo, o que deveria ser proibido pelo governo.
E esse vício pode acabar com a sua vida, pois, experimentando o cigarro pela primeira vez fica preso a este consumo.
Outra coisa muito importante que ouvimos na palestra foi que as crianças são vítimas comuns porque uma criança que convive com um adulto fumante sofre tanto quanto ele. Além de que a fumaça do cigarro prejudica mais do que ele próprio.
Mas, existe uma chance!
Primeiro cabe a você ser valente e enfrentar a realidade, fazer exercícios, ter uma boa alimentação e procurar um médico, logo após você ter decidido parar de fumar, pois, ele irá te ajudar com remédios e assistência psicológica.
Ou então, ser vítima de perda de memória, impotência sexual, câncer no pulmão, na boca, na garganta, bronquite, perda das pernas ou sérios problemas de coração.
Fique ligado, pois, o cigarro é considerado um dos maiores problemas do mundo.

11 agosto 2006

POLÍTICA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD


POLÍTICA NACIONAL ANTIDROGAS


O Conselho Nacional Antidrogas – Conad – aprovou a nova Política Nacional sobre Drogas
no último dia 27/10/2005, resultado do realinhamento da Política Nacional Antidrogas vigente até então.
Por meio da realização de seis fóruns regionais e um nacional, representantes de diversos
setores do governo e da sociedade decidiram pelas alterações incorporadas nesta nova versão. O
Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio de mensagem, destacou a participação da Secretaria Nacional Antidrogas, do Gabinete de Segurança Institucional, na articulação da
sociedade com o objetivo de promover e facilitar o processo de realinhamento da Política
Nacional. Destacou, ainda, a co-responsabilidade do governo e da sociedade no trabalho de
redução da demanda e da oferta de drogas em nosso país.
Veja abaixo a íntegra da publicação no Diário Oficial da União de 28/10/2005.
Gabinete de Segurança Institucional
Conselho Nacional Antidrogas
Resolução nº3/GSIPR/CH/Conad, de 27 de outubro de 2005
Aprova a Política Nacional Sobre Drogas
O Presidente do Conselho Nacional Antidrogas – Conad –, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto nos arts. 5º do Decreto nº 3.696, de 21 de dezembro de 2000, e 18 do Regimento Interno, e em decorrência do processo que realinhou a Política Nacional Antidrogas até então vigente, resolve:
Art. 1º – Fica aprovada a Política Nacional sobre Drogas, na forma do anexo a esta Resolução,
tendo em vista deliberação do Conselho Nacional Antidrogas em reunião de 23 de maio de 2005.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Jorge Armando Felix
Política Nacional sobre Drogas
Brasília, 2005.


PRESSUPOSTOS DA POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS


– Buscar, incessantemente, atingir o ideal de construção de uma sociedade protegida do uso de
drogas ilícitas e do uso indevido de drogas lícitas.
– Reconhecer as diferenças entre o usuário, a pessoa em uso indevido, o dependente e o
traficante de drogas, tratando-os de forma diferenciada.
– Tratar de forma igualitária, sem discriminação, as pessoas usuárias ou dependentes de drogas
lícitas ou ilícitas.
– Buscar a conscientização do usuário e da sociedade em geral de que o uso de drogas ilícitas
alimenta as atividades e organizações criminosas, que têm, no narcotráfico, sua principal fonte de recursos financeiros.
– Garantir o direito de receber tratamento adequado a toda pessoa com problemas decorrentes do uso indevido de drogas.
– Priorizar a prevenção do uso indevido de drogas, por ser a intervenção mais eficaz e de menor
custo para a sociedade.
– Não confundir as estratégias de redução de danos com o incentivo ao uso indevido de drogas,
pois se trata de uma estratégia de prevenção.
– Intensificar, de forma ampla, a cooperação nacional e internacional, participando de fóruns sobre drogas, bem como estreitando as relações de colaboração multilateral, respeitando a soberania nacional.
– Reconhecer a corrupção e a lavagem de dinheiro como as principais vulnerabilidades a serem
alvo das ações repressivas, visando ao desmantelamento do crime organizado, em particular do
relacionado com as drogas.
– Elaborar planejamento que permita a realização de ações coordenadas dos diversos órgãos
envolvidos no problema, a fim de impedir a utilização do território nacional para o cultivo, a
produção, a armazenagem, o trânsito e o tráfico de drogas ilícitas.
– Garantir, incentivar e articular, por intermédio do Conselho Nacional Antidrogas – Conad –, o
desenvolvimento de estratégias de planejamento e avaliação nas políticas de educação,
assistência social, saúde e segurança pública, em todos os campos relacionados às drogas.
– Garantir ações para reduzir a oferta de drogas, por intermédio de atuação coordenada e
integrada dos órgãos responsáveis pela persecução criminal, em níveis federal e estadual,
visando realizar ações repressivas e processos criminais contra os responsáveis pela produção e
pelo tráfico de substâncias proscritas, de acordo com o previsto na legislação.
– Fundamentar, no princípio da responsabilidade compartilhada, a coordenação de esforços entre os diversos segmentos do governo e da sociedade, em todos os níveis, buscando efetividade e sinergia no resultado das ações, no sentido de obter redução da oferta e do consumo de drogas, do custo social a elas relacionado e das conseqüências adversas do uso e do tráfico de drogas ilícitas e do uso indevido de drogas lícitas.
– Garantir a implantação, efetivação e melhoria dos programas, ações e atividades de redução da demanda (prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social) e de danos, levando em
consideração os indicadores de qualidade de vida, respeitando potencialidades e princípios éticos. – Incentivar, orientar e propor o aperfeiçoamento da legislação, para garantir a implementação e a fiscalização das ações decorrentes desta política.
– Pesquisar, experimentar e implementar novos programas, projetos e ações, de forma
pragmática e sem preconceitos, visando à prevenção, ao tratamento, à reinserção psicossocial, à
redução da demanda, da oferta e de danos, com fundamento em resultados científicos
comprovados.
– Garantir que o Sistema Nacional Antidrogas – Sisnad – seja implementado por meio dos
conselhos em todos os níveis de governo e que esses possuam caráter deliberativo, articulador,
normativo e consultivo, assegurando-se a composição paritária entre sociedade civil e governo.
– Reconhecer o uso irracional das drogas lícitas como fator importante na indução de
dependência, devendo, por esse motivo, ser objeto de um adequado controle social,
especialmente nos aspectos relacionados à propaganda, à comercialização e à acessibilidade de
populações vulneráveis, tais como crianças e adolescentes.
– Garantir dotações orçamentárias permanentes para o Fundo Nacional Antidrogas – Funad –, a fim de implementar ações propostas pela Política Nacional sobre Drogas, com ênfase para aquelas relacionadas aos capítulos da PNAD: prevenção, tratamento e reinserção social, redução
de danos, redução da oferta, estudos e pesquisas.


OBJETIVOS DA POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS


– Conscientizar a sociedade brasileira sobre os prejuízos sociais e as implicações negativas
representadas pelo uso indevido de drogas e suas conseqüências.
– Educar, informar, capacitar e formar pessoas em todos os segmentos sociais para a ação
efetiva e eficaz de redução da demanda, da oferta e de danos, fundamentada em conhecimentos
científicos validados e em experiências bem-sucedidas, adequadas à nossa realidade.
– Conhecer, sistematizar e divulgar as iniciativas, ações e campanhas de prevenção do uso
indevido de drogas, em uma rede operativa, com a finalidade de ampliar sua abrangência e
eficácia.
– Implantar e implementar rede de assistência integrada, pública e privada, intersetorial, para
pessoas com transtornos decorrentes do consumo de substâncias psicoativas, fundamentada em
conhecimento validado, de acordo com a normatização funcional mínima, integrando os esforços
desenvolvidos no tratamento.
– Avaliar e acompanhar sistematicamente os diferentes tratamentos e iniciativas terapêuticas
fundamentados em diversos modelos, com a finalidade de promover aqueles que obtiverem
resultados favoráveis.
– Reduzir as conseqüências sociais e de saúde decorrentes do uso indevido de drogas para a
pessoa, a comunidade e a sociedade.
– Difundir o conhecimento sobre os crimes, delitos e infrações relacionados às drogas ilícitas e
lícitas, prevenindo-os e coibindo-os por meio da implementação e efetivação de políticas públicas para a melhoria da qualidade de vida do cidadão.
– Combater o tráfico de drogas e os crimes conexos, em todo o território nacional, dando ênfase
às áreas de fronteiras terrestres, aéreas e marítimas, por meio do desenvolvimento e da
implementação de programas socioeducativos específicos, multilaterais, que busquem a
promoção da saúde e a reparação dos danos causados à sociedade.
– Assegurar, de forma contínua e permanente, o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro,
como forma de estrangular o fluxo lucrativo desse tipo de atividade ilegal, que diz respeito ao
tráfico de drogas.
– Manter e atualizar, de forma contínua, o Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas – Obid –, para fundamentar, dentro de outras finalidades, o desenvolvimento de programas e
intervenções dirigidos à redução de demanda (prevenção, tratamento e reinserção psicossocial),
de danos e de oferta de drogas, resguardados o sigilo e a confidencialidade, e seguidos os
procedimentos éticos de pesquisa e armazenamento de dados.
– Garantir rigor metodológico às atividades de redução da demanda, da oferta e de danos, por
meio da promoção de levantamentos e pesquisas sistemáticos, avaliados por órgão de referência
da comunidade científica.
– Garantir a realização de estudos e pesquisas visando à inovação dos métodos e programas de
redução da demanda, da oferta e dos danos sociais e à saúde.
– Instituir, em todos os níveis de governo, com rigor metodológico, sistema de planejamento,
acompanhamento e avaliação das ações de redução da demanda, da oferta e dos danos sociais e
à saúde.
– Assegurar, em todos os níveis de governo, dotação orçamentária e efetivo controle social sobre os gastos e ações preconizadas nesta política, em todas as etapas de sua implementação,
contemplando os preceitos estabelecidos pelo Conad e incentivando a participação de toda a
sociedade.


1. PREVENÇÃO


1.1. Orientação geral
1.1.1. A efetiva prevenção é fruto do comprometimento, da cooperação e da parceria entre os
diferentes segmentos da sociedade brasileira e dos órgãos governamentais, federal, estaduais e
municipais, fundamentada na filosofia da responsabilidade compartilhada, com a construção de
redes sociais que visem à melhoria das condições de vida e à promoção geral da saúde.
1.1.2. A execução desta política no campo da prevenção deve ser descentralizada nos municípios,
com o apoio dos conselhos estaduais de políticas públicas sobre drogas e da sociedade civil
organizada, adequada às peculiaridades locais e priorizando-se as comunidades mais
vulneráveis, identificadas por diagnóstico. Para tanto, os municípios devem ser incentivados a
instituir, fortalecer e divulgar seu Conselho Municipal sobre Drogas.
1.1.3. As ações preventivas devem ser pautadas em princípios éticos e na pluralidade cultural,
orientando-se para a promoção de valores voltados à saúde física e mental, individual e coletiva,
ao bem-estar, à integração socioeconômica e à valorização das relações familiares, considerando
seus diferentes modelos.
1.1.4. As ações preventivas devem ser planejadas e direcionadas ao desenvolvimento humano,
ao incentivo à educação para a vida saudável, ao acesso aos bens culturais, incluindo a prática de
esportes, cultura e lazer, à socialização do conhecimento sobre drogas, com embasamento
científico e ao fomento do protagonismo juvenil, da participação da família, da escola e da
sociedade na multiplicação dessas ações.
1.1.5. As mensagens utilizadas em campanhas e programas educacionais e preventivos devem
ser claras, atualizadas e fundamentadas cientificamente, considerando as especificidades do
público-alvo, a diversidade cultural e a vulnerabilidade, respeitando as diferenças de gênero, raça e etnia.
1.2. Diretrizes
1.2.1. Garantir aos pais e/ou responsáveis, representantes de entidades governamentais e nãogovernamentais,
iniciativa privada, educadores, religiosos, líderes estudantis e comunitários,
conselheiros estaduais e municipais e outros atores sociais capacitação continuada sobre
prevenção do uso indevido de drogas lícitas e ilícitas, objetivando engajamento no apoio às
atividades preventivas, com base na filosofia da responsabilidade compartilhada.
1.2.2. Dirigir as ações de educação preventiva, de forma continuada, com foco no indivíduo e em
seu contexto sociocultural, buscando desestimular o uso inicial de drogas, incentivar a diminuição do consumo e diminuir os riscos e danos associados ao seu uso indevido.
1.2.3. Promover, estimular e apoiar a capacitação continuada, o trabalho interdisciplinar e
multiprofissional, com a participação de todos os atores sociais envolvidos no processo,
possibilitando que esses se tornem multiplicadores, com o objetivo de ampliar, articular e
fortalecer as redes sociais, visando ao desenvolvimento integrado de programas de promoção
geral à saúde e de prevenção.
1.2.4. Manter, atualizar e divulgar um sistema de informações de prevenção sobre o uso indevido de drogas, integrado, amplo e interligado ao Obid, acessível a toda a sociedade, que favoreça a formulação e a implementação de ações de prevenção, incluindo o mapeamento e a divulgação de "boas práticas" existentes no Brasil e em outros países.
1.2.5. Incluir processo de avaliação permanente das ações de prevenção realizadas pelos
governos federal, estaduais e municipais, observando-se as especificidades regionais.
1.2.6. Fundamentar campanhas e programas de prevenção em pesquisas e levantamentos sobre
o uso de drogas e suas conseqüências, de acordo com a população-alvo, respeitadas as
características regionais e as peculiaridades dos diversos segmentos populacionais,
especialmente nos aspectos de gênero e cultura.
1.2.7. Propor a inclusão, na educação básica e superior, de conteúdos relativos à prevenção do
uso indevido de drogas.
1.2.8. Priorizar ações interdisciplinares e contínuas, de caráter preventivo e educativo, na
elaboração de programas de saúde para o trabalhador e seus familiares, oportunizando a
prevenção do uso indevido de drogas no ambiente de trabalho, em todos os turnos, visando à
melhoria da qualidade de vida, baseadas no processo da responsabilidade compartilhada, tanto
do empregado como do empregador.
1.2.9. Recomendar a criação de mecanismos de incentivo para que empresas e instituições
desenvolvam ações de caráter preventivo e educativo sobre drogas.


2. TRATAMENTO, RECUPERAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL


2.1. Orientação geral
2.1.1. O Estado deve estimular, garantir e promover ações para que a sociedade (incluindo
usuários, dependentes, familiares e populações específicas) possa assumir, com responsabilidade
ética, o tratamento, a recuperação e a reinserção social, apoiada técnica e financeiramente, de
forma descentralizada, pelos órgãos governamentais, nos níveis municipal, estadual e federal, por organizações não-governamentais e entidades privadas.
2.1.2. O acesso às diferentes modalidades de tratamento e recuperação, reinserção social e
ocupacional deve ser identificado, qualificado e garantido como um processo contínuo de
esforços, disponibilizados de forma permanente para usuários, dependentes e seus familiares,
com investimento técnico e financeiro, de forma descentralizada.
2.1.3. As ações de tratamento, recuperação, reinserção social e ocupacional devem ser
vinculadas a pesquisas científicas, avaliando-as, incentivando-as e multiplicando aquelas que
tenham obtido resultados mais efetivos, com garantia de alocação de recursos técnicos e
financeiros para a realização dessas práticas e pesquisas, promovendo o aperfeiçoamento das
demais.
2.1.4. Na etapa da recuperação, devem-se destacar e promover ações de reinserção familiar,
social e ocupacional, em razão de sua constituição como instrumento capaz de romper o ciclo
consumo/tratamento para grande parte dos envolvidos, por meio de parcerias e convênios com
órgãos governamentais e organizações não-governamentais, assegurando a distribuição
descentralizada de recursos técnicos e financeiros.
2.1.5. No Orçamento Geral da União devem ser previstas dotações orçamentárias, em todos os
ministérios responsáveis pelas ações da Política Nacional sobre Drogas, que serão distribuídas de forma descentralizada, com base em avaliação das necessidades específicas para as áreas de
tratamento, recuperação, redução de danos, reinserção social e ocupacional, estimulando o
controle social e a responsabilidade compartilhada entre governo e sociedade
2.1.6. A capacitação continuada, avaliada e atualizada de todos os setores governamentais e nãogovernamentais envolvidos com tratamento, recuperação, redução de danos, reinserção social e ocupacional dos usuários, dependentes e seus familiares deve ser garantida, inclusive com recursos financeiros, para multiplicar os conhecimentos na área.
2.2. Diretrizes
2.2.1. Promover e garantir a articulação e a integração, em rede nacional, das intervenções para
tratamento, recuperação, redução de danos, reinserção social e ocupacional (Unidade Básica de
Saúde, ambulatórios, Centro de Atenção Psicossocial, Centro de Atenção Psicossocial, Álcool e
Drogas, comunidades terapêuticas, grupos de auto-ajuda e ajuda mútua, hospitais gerais e
psiquiátricos, hospital-dia, serviços de emergências, corpo de bombeiros, clínicas especializadas,
casas de apoio e convivência e moradias assistidas), com o Sistema Único de Saúde – SUS – e o
Sistema Único de Assistência Social – Suas –, para o usuário e seus familiares, por meio de
distribuição descentralizada e fiscalizada de recursos técnicos e financeiros.
2.2.2. Desenvolver e disponibilizar banco de dados, com informações científicas atualizadas, para
subsidiar o planejamento e a avaliação das práticas de tratamento, recuperação, redução de
danos, reinserção social e ocupacional sob a responsabilidade de órgãos públicos, privados ou de
organizações não-governamentais, devendo essas informações ser de abrangência regional
(estaduais e municipais), ter ampla divulgação, fácil acesso e resguardando-se o sigilo das
informações.
2.2.3. Definir normas mínimas que regulem o funcionamento de instituições dedicadas ao
tratamento, à recuperação, à redução de danos, à reinserção social e ocupacional, quaisquer que
sejam os modelos ou formas de atuação, monitorar e fiscalizar o cumprimento dessas normas,
respeitando o âmbito de atuação de cada instituição.
2.2.4. Estabelecer procedimentos de avaliação, por uma comissão tripartite e paritária, para as
diversas modalidades de tratamento, recuperação, redução de danos, reinserção social e
ocupacional para usuários, dependentes e familiares, com base em parâmetros comuns,
adaptados às realidades regionais, permitindo a comparação de resultados entre as instituições,
aplicando para esse fim recursos técnicos e financeiros.
2.2.5. Desenvolver, adaptar e implementar diversas modalidades de tratamento, recuperação,
redução de danos, reinserção social e ocupacional dos dependentes químicos e familiares às
características específicas dos diferentes grupos – crianças e adolescentes, adolescentes em
medida socioeducativa, mulheres, gestantes, idosos, pessoas em situação de risco social,
portadores de qualquer co-morbidade, população carcerária e egressos, trabalhadores do sexo e
populações indígenas –, por meio da distribuição descentralizada de recursos técnicos e
financeiros.
2.2.6. Propor, por meio de dispositivos legais, incluindo incentivos fiscais, o estabelecimento de
parcerias e convênios, em todos os níveis do Estado, que possibilitem a atuação de instituições e
organizações públicas, não-governamentais ou privadas, que contribuam no tratamento, na
recuperação, na redução de danos e na reinserção social e ocupacional de dependentes químicos
e familiares.
2.2.7. Propor a criação de taxas específicas, para serem arrecadadas em todos os níveis de
governo (federal, estadual e municipal), sobre as atividades da indústria de bebidas alcoólicas e
de tabaco, para financiar o tratamento, a recuperação, a redução de danos e a reinserção social e
ocupacional de dependentes químicos e familiares.
2.2.8. Garantir a destinação dos recursos provenientes das arrecadações do Fundo Nacional
Antidrogas (composto por recursos advindos da apropriação de bens e valores apreendidos em
decorrência do crime do narcotráfico) para o tratamento, a recuperação e a reinserção social e
ocupacional de dependentes químicos e familiares.
2.2.9. Estabelecer parcerias com universidades, para implementação da capacitação continuada,
por meio dos pólos permanentes de educação, saúde e assistência social.
2.2.10. Propor que a Agência Nacional de Saúde Suplementar regule o atendimento assistencial
em saúde para os transtornos psiquiátricos e/ou por abuso de substâncias psicotrópicas, de modo a garantir o tratamento tecnicamente adequado previsto na Política Nacional de Saúde.


3. REDUÇÃO DOS DANOS SOCIAIS E À SAÚDE


3.1. Orientação geral
3.1.1. A promoção de estratégias e ações de redução de danos voltadas para a saúde pública e
os direitos humanos deve ser realizada de forma articulada, inter e intra-setorial, visando à
redução dos riscos, das conseqüências adversas e dos danos associados ao uso de álcool e
outras drogas para a pessoa, a família e a sociedade.
3.2. Diretrizes
3.2.1. Reconhecer a estratégia de redução de danos, amparada pelo artigo 196 da Constituição
Federal, como medida de intervenção preventiva, assistencial, de promoção da saúde e dos
direitos humanos.
3.2.2. Garantir o apoio à implementação, à divulgação e ao acompanhamento das iniciativas e
estratégias de redução de danos desenvolvidas por organizações governamentais e não-
governamentais, assegurando os recursos técnicos, políticos e financeiros necessários, em
consonância com as políticas públicas de saúde.
3.2.3. Diminuir o impacto dos problemas socioeconômicos, culturais e dos agravos à saúde
associados ao uso de álcool e outras drogas.
3.2.4. Orientar e estabelecer, com embasamento científico, intervenções e ações de redução de
danos, considerando a qualidade de vida, o bem-estar individual e comunitário, as características locais, o contexto de vulnerabilidade e o risco social.
3.2.5. Garantir, promover e destinar recursos para o treinamento, a capacitação e a supervisão
técnica de trabalhadores e profissionais para atuarem em atividades de redução de danos.
3.2.6. Viabilizar o reconhecimento e a regulamentação do agente redutor de danos como
profissional e/ou trabalhador de saúde, garantindo sua capacitação e supervisão técnica.
3.2.7. Estimular a formação de multiplicadores em atividades relacionadas à redução de danos,
visando a um maior envolvimento da comunidade com essa estratégia.
3.2.8. Incluir a redução de danos na abordagem da promoção da saúde e da prevenção no ensino
formal (fundamental, médio e superior).
3.2.9. Promover estratégias de divulgação, elaboração de material educativo, sensibilização e
discussão com a sociedade sobre a redução de danos por meio de trabalho com as diferentes
mídias.
3.2.10. Apoiar e divulgar as pesquisas científicas, submetidas e aprovadas por comitê de ética,
realizadas na área de redução de danos, para o aprimoramento e a adequação da política e de
suas estratégias.
3.2.11. Promover a discussão, de forma participativa, e subsidiar tecnicamente a elaboração de
eventuais mudanças nas legislações, nas três esferas de governo, por meio dos dados e
resultados da redução de danos.
3.2.12. Assegurar às crianças e adolescentes o direito à saúde e o acesso às estratégias de
redução de danos, conforme preconiza o Sistema de Garantia de Direitos do Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA – Lei n.º 8.069/1990).
3.2.13. Comprometer os governos federal, estaduais e municipais com o financiamento, a
formulação, a implementação e a avaliação de programas e ações de redução de danos sociais e
à saúde, considerando as peculiaridades locais e regionais.
3.2.14. Implementar políticas públicas de geração de trabalho e renda como elementos redutores de danos sociais.
3.2.15. Promover e implementar a integração das ações de redução de danos com outros
programas de saúde pública.
3.2.16. Estabelecer estratégias de redução de danos voltadas para minimizar as conseqüências
do uso indevido, não somente de drogas lícitas e ilícitas, bem como de outras substâncias.


4. REDUÇÃO DA OFERTA


4.1. Orientação geral
4.1.1. A redução substancial dos crimes relacionados ao tráfico de drogas ilícitas e ao uso abusivo
de substâncias nocivas à saúde, responsáveis pelo alto índice de violência no País, deve
proporcionar melhoria nas condições de segurança das pessoas.
4.1.2. Meios adequados devem ser assegurados à promoção da saúde e à preservação das
condições de trabalho e da saúde física e mental dos profissionais de segurança pública, incluindo
assistência jurídica.
4.1.3. As ações contínuas de repressão devem ser promovidas para reduzir a oferta das drogas
ilegais e/ou o abuso, pela erradicação e apreensão permanentes dessas produzidas no País, pelo
bloqueio do ingresso das oriundas do exterior, destinadas ao consumo interno ou ao mercado
internacional, e pela identificação e desmantelamento das organizações criminosas.
4.1.4. A coordenação, promoção e integração das ações dos setores governamentais
responsáveis pelas atividades de prevenção e repressão ao tráfico de drogas ilícitas, nos diversos níveis de governo, devem orientar a todos que possam apoiar, aprimorar e facilitar o trabalho.
4.1.5. A execução da Política Nacional sobre Drogas deve estimular e promover, de forma
harmônica com as diretrizes governamentais, a participação e o engajamento de organizações
não-governamentais e de todos os setores organizados da sociedade.
4.1.6. As ações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf –, do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional – DRCI/MJ –, da Secretaria da
Receita Federal – SRF –, do Departamento de Polícia Federal – DPF –, do Fundo Nacional
Antidrogas – Funad –, da Secretaria Nacional de Segurança Pública – Senasp –, da Polícia
Rodoviária Federal – DPRF –, das Polícias Civis e Militares e demais setores governamentais com responsabilidade na redução da oferta devem receber irrestrito apoio na execução de suas
atividades.
4.1.7. Interação permanente com o Poder Judiciário e o Ministério Público, por meio dos órgãos
competentes, visando agilizar a implementação da tutela cautelar, com o objetivo de evitar a
deterioração dos bens apreendidos.
4.2. Diretrizes
4.2.1. Conscientizar e estimular a colaboração espontânea e segura de todas as pessoas e
instituições com os órgãos encarregados pela prevenção e repressão ao tráfico de drogas,
garantido o anonimato.
4.2.2. Centralizar, no Departamento de Polícia Federal, as informações que permitam promover o planejamento integrado e coordenado das ações repressivas dos diferentes órgãos,
disponibilizando-as para as unidades da federação, bem como atender às solicitações de
organismos nacionais e internacionais com os quais o País mantém acordos.
4.2.3. Estimular operações repressivas, assegurando condições técnicas e financeiras, para ações
integradas entre os órgãos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal responsáveis pela redução da oferta, coordenadas pelo Departamento de Polícia Federal, sem relação de
subordinação, com o objetivo de prevenir e combater os crimes relacionados às drogas.
4.2.4. Incrementar a cooperação internacional, estabelecendo e reativando protocolos e ações
coordenadas, fomentando a harmonização de suas legislações, especialmente com os países
vizinhos.
4.2.5. Apoiar a realização de ações dos órgãos responsáveis pela investigação, fiscalização e
controle nas esferas federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, para impedir que bens e
recursos provenientes do tráfico de drogas sejam legitimados no Brasil e no exterior.
4.2.6. Planejar e adotar medidas para tornar a repressão eficaz, cuidando para que as ações de
fiscalização e investigação sejam harmonizadas, mediante a concentração dessas atividades
dentro de jurisdição penal em que o Judiciário e a polícia repressiva disponham de recursos
técnicos, financeiros e humanos adequados para promover e sustentar a ação contínua de
desmonte das organizações criminosas e de apreensão e destruição do estoque de suas
mercadorias.
4.2.7. Manter, por intermédio da Senad, o Conselho Nacional Antidrogas informado sobre os bens móveis, imóveis e financeiros apreendidos de narcotraficantes, a fim de agilizar sua utilização ou alienação por via da tutela cautelar ou de sentença com trânsito em julgado, bem como a conseqüente aplicação dos recursos.
4.2.8. Priorizar as ações de combate às drogas ilícitas que se destinam ao mercado interno,
produzidas ou não no País, sem prejuízo das ações de repressão àquelas destinadas ao mercado
externo.
4.2.9. Controlar e fiscalizar, por meio dos órgãos competentes dos Ministérios da Justiça, da
Saúde e da Fazenda, bem como das Secretarias de Fazenda estaduais e municipais e do Distrito
Federal, todo o comércio e transporte de insumos que possam ser utilizados para produzir drogas, sintéticas ou não.
4.2.10. Estimular e assegurar a coordenação e a integração entre a Secretaria Nacional de
Segurança Pública, as Secretarias de Segurança e Justiça estaduais e do Distrito Federal, o
Departamento de Polícia Federal e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, no sentido do
aperfeiçoamento das políticas, estratégias e ações comuns de combate ao narcotráfico e aos
crimes conexos.
4.2.11. Promover e incentivar as ações de desenvolvimento regional de culturas e atividades
alternativas, visando à erradicação de cultivos ilegais no País.
4.2.12. Assegurar recursos orçamentários no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal
para o aparelhamento das polícias especializadas na repressão às drogas e estimular
mecanismos de integração e coordenação de todos os órgãos que possam prestar apoio
adequado às suas ações.
4.2.13. Intensificar a capacitação dos profissionais de segurança pública, dos membros do Poder
Judiciário e do Ministério Público com funções nas áreas de prevenção e repressão ao tráfico
ilícito de drogas, em todos os níveis de governo e no Distrito Federal, bem como estimular a
criação de departamentos especializados nas atividades de combate às drogas.
4.2.14. Assegurar dotações orçamentárias para a Política de Segurança Pública, especificamente
para os setores de redução da oferta de drogas, com vinculação de percentual, nos moldes das
áreas de educação e saúde, com o fim de melhorar e implementar atividades, bem como criar
mecanismos incentivadores ao desempenho das funções dos profissionais dessa área.


5. ESTUDOS, PESQUISAS E AVALIAÇÕES


5.1. Orientação geral
5.1.1. Meios necessários devem ser garantidos para estimular, fomentar, realizar e assegurar,
com a participação das instâncias federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, o
desenvolvimento permanente de estudos, pesquisas e avaliações que permitam aprofundar o
conhecimento sobre drogas, a extensão do consumo e sua evolução, a prevenção do uso
indevido, a repressão, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos, a reinserção social e
ocupacional, observando os preceitos éticos.
5.1.2. Meios necessários devem ser garantidos à realização de estudos, análises e avaliações
sobre as práticas das intervenções públicas e privadas, nas áreas de prevenção, tratamento,
reabilitação, redução de danos, reinserção social e ocupacional e redução da oferta, considerando
que os resultados orientarão a continuidade ou a reformulação dessas práticas.
5.2. Diretrizes
5.2.1. Promover e realizar, periódica e regularmente, levantamentos abrangentes e sistemáticos
sobre o consumo de drogas lícitas e ilícitas, incentivando e fomentando a realização de pesquisas
dirigidas a parcelas da sociedade, considerando a enorme extensão territorial do País e as
características regionais e sociais, além daquelas voltadas para as populações específicas.
5.2.2. Incentivar e fomentar a realização de pesquisas básicas, epidemiológicas, qualitativas e as
inovações tecnológicas sobre os determinantes e condicionantes de riscos e danos, o
conhecimento sobre as drogas, a extensão do consumo e sua evolução, a prevenção do uso
indevido, a repressão, o tratamento, a redução de danos, a reabilitação, a reinserção social e
ocupacional, desenvolvidas por organizações governamentais e não-governamentais,
disseminando amplamente seus resultados.
5.2.3. Assegurar, por meio de pesquisas, a identificação de princípios norteadores de programas
preventivos.
5.2.4. Avaliar o papel da mídia e seu impacto no incentivo e/ou prevenção do uso indevido de
álcool e outras drogas e os danos relacionados, divulgando os resultados por meio do
Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas – Obid.
5.2.5. Garantir que sejam divulgadas, por meio do Observatório Brasileiro de Informações sobre
Drogas – Obid – e por meio impresso, pesquisas referentes ao uso indevido de álcool e outras
drogas que permitam aperfeiçoar uma rede de informações confiáveis para subsidiar o
intercâmbio com instituições regionais, nacionais e estrangeiras e organizações multinacionais
similares.
5.2.6. Apoiar, estimular e divulgar estudos, pesquisas e avaliações sobre violência, aspectos
socioeconômicos e culturais, ações de redução da oferta e custo social e sanitário do uso indevido
de drogas lícitas e ilícitas e seus impactos na sociedade.
5.2.7. Definir e divulgar critérios de financiamento para estudos, pesquisas e avaliações.
5.2.8. Apoiar, estimular e divulgar pesquisas que avaliem a relação custo/benefício das ações
públicas vigentes, para subsidiar a gestão e o controle social da Política Nacional sobre Drogas.

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