Desafios da Escola: Disciplina, Violência, Autonomia e Liberdade.


Fonte do Texto: Curso de Pós Graduação  em Coordenação Pedagógica - UFSC - Escola de Gestores:
Eliza Bartolozzi Ferreira - UFES
Cristina Teixeira Vieira de Melo - Coord. Eq. Rev. Linguística
José Sérgio Antunes Sette - Coord. Eq. Tecnológica
REALIDADE ESCOLAR E TRABALHO PEDAGÓGICO - DESAFIOS DA ESCOLA: DISCIPLINA, VIOLÊNCIA, AUTONOMIA E LIBERDADE. 
As violências infanto-juvenis e, sobretudo, os embates que vêm provocando podem destruir as crenças que justificaram por séculos a Pedagogia: acreditar nas possibilidades de todo ser humano, desde a infância, se tornar humano, acreditar que toda criança-adolescente é perfectível. Quando essa crença inerente ou constituinte da Pedagogia se perde, o pensar e fazer pedagógicos perdem seu sentido histórico, social e cultural .
(ARROYO, 2007).
Como já vimos argumentando nas unidades anteriores, a educação escolar vem sofrendo alterações profundas nos últimos tempos, fazendo surgir novos arranjos institucionais que configuram uma nova organização do trabalho pedagógico. Nesse quadro, os desafios que a escola enfrenta se tornaram mais complexos, pois a sociedade do século XXI apresenta problemas novos em meio à persistente desigualdade econômica e social e à diversidade cultural.
Dentre os desafios que a escola enfrenta neste momento histórico, focalizamos aqui dois deles: a disciplina e a violência e suas relações com os princípios de autonomia e liberdade, tão caros entre nós educadores. Mas, sobretudo, tratamos aqui do estreito vínculo existente entre a escola e a sociedade, muitas vezes negligenciado pelas políticas educacionais e pelos próprios trabalhadores docentes.
Podemos observar que a literatura científica vem progressivamente desenvolvendo estudos e pesquisas que cercam os dilemas da violência e da disciplina escolar, isso é um sintoma de que fatos vêm acontecendo nas escolas que merecem investigação. Afinal, a pesquisa cientifica busca conhecer os fenômenos em sua prática social.

Arroyo (2007) em seu artigo intitulado Quando a violência infato-juvenil indaga a pedagogia refere-se ao fato de que a violência infanto-juvenil vem merecendo uma especial atenção, seja devido às diferentes formas de violentar as crianças, adolescentes e jovens (exploração sexual, tráfico, trabalho infantil, desemprego, sobrevivência, fome, desproteção, maus-tratos, mortes) ou por causa do próprio envolvimento da infância, adolescência e juventude nas redes de tráfico, agressão, roubos, assaltos, mortes.  Qualquer que seja a perspectiva, o fato é que hoje são muitas as reflexões teóricas que se dedicam ao estudo da violência na escola, porque esta temática vem indagando a pedagogia.
Segundo o autor supracitado, o termo violência passou a unificar condutas diversificadas. Um exemplo são as condutas indisciplinadas que sempre existiram nas escolas e que passaram a ser interpretadas e classificadas como violência, segregando alunos antes vistos como indisciplinados, na categoria de violentos.

A cultura escolar opera tradicionalmente com parâmetros classificatórios dos educandos. A introdução da categoria alunos violentos introduz um novo parâmetro, que toca em dimensões humanas mais segregadoras, com impactos não apenas nos processos tradicionais de enturmação, avaliação, aprovação-reprovação e gestão dos percursos individuais de ensino-aprendizagem, mas com impactos nos processos de desenvolvimento humano, ético, cultural, identitário de coletivos segregados como violentos. Como uma criança-adolescente ou um coletivo de crianças, adolescentes ou jovens elabora o fato de ser catalogado como violentos, infratores, bárbaros em seus processos de conformação de identidades? Como os profissionais desses delicados processos serão capazes de acompanhá-los? São questões trazidas pelas novas formas de segregação que indagam as pesquisas e a reflexão pedagógica.
(ARROYO, 2007, p.2).

A problemática salientada por Arroyo deve ser situada, sobretudo, na necessidade de compreensão dos sujeitos sociais que buscam a escola, ou seja, as crianças, jovens e adultos. Os textos auxiliares que compõem esta unidade foram selecionados com a intenção de aprofundar essa discussão e importa apenas destacar que estamos falando e tratando, na escola, com seres de relações sociais, sujeitos históricos, produtores e produzidos no/pelo contexto social.
A partir dessa premissa, temos que entender que as condições em que se encontram a escola e seus sujeitos sofrem determinações do quadro mais amplo das transformações sócio-culturais ocorridas no mundo ocidental nas últimas décadas, fruto do processo de globalização do capital. Nessa medida, o papel da escola vem sendo questionado no quadro de desemprego estrutural que assola a sociedade, fazendo com que ela vá perdendo seu significado histórico de inserção do sujeito no mundo do trabalho. Ao mesmo tempo, o sentido da cidadania assume contornos diversos, subsumido que está aos desígnios do mercado, com o caráter de consumidor enfatizado.

A expansão quantitativa do número de alunos observada na última década faz a escola estampar as contradições da sociedade por meio da presença acentuada da pobreza, da cultura de massas, do individualismo, do hedonismo e da própria falta de sentido e de valor da instituição.
A rigor, a escola é um dos únicos espaços (senão o único) no qual grande parte da população tem acesso à alimentação, cuidados de higiene, saúde e, minimamente, ao conhecimento sistematizado. Na medida em que a pobreza aumenta e os conflitos sociais se afiguram em sua complexidade maior, as políticas educativas buscam fortalecer a escola como a instituição responsável pela manutenção da ordem social. A convivência diária com as tensões sociais faz da educação escolar, no quadro de massificação do ensino, o espaço da incerteza, do tempo presente marcado por eventos (JAMESON, 2002). Paradoxalmente, quando o direito à educação no Brasil torna-se uma bandeira da sociedade civil e política, a infância e a juventude que vão para a escola não têm assegurado (nem ideologicamente) os laços de confiança com o poder da instituição em atender ao ideal de mobilidade social (FERREIRA; OLIVEIRA, 2009).
A contemporaneidade desses problemas faz surgir muitos estudos que se voltam para a preocupação com a condição da infância e da juventude. Um exemplo é o estudo sugerido por Dayrell (2007) quando analisa as perspectivas dos jovens e verifica que eles estão em trânsito constante entre os espaços e tempos institucionais, da obrigação, da norma e da prescrição e aqueles intersticiais, nos quais predominam a sociabilidade, os ritos e símbolos próprios, o prazer.
Segundo o autor, nesse contexto, é cada vez mais difícil definir modelos na transição para a vida adulta. As trajetórias tendem a ser individualizadas, conformando os mais diferentes percursos nessa passagem. Podemos dizer que, no Brasil, o princípio da incerteza domina o cotidiano dos jovens, que se deparam com verdadeiras encruzilhadas de vida, nas quais as transições tendem a ser ziguezagueantes, sem rumo fixo ou predeterminado. Se essa é uma realidade comum à juventude, no caso dos jovens pobres os desafios são ainda maiores, uma vez que contam com menos recursos e margens de escolhas, imersos que estão em constrangimentos estruturais. Para a grande maioria desses jovens, a transição aparece como um labirinto, obrigando-os a uma busca constante de articular os princípios de realidade (que posso fazer?), do dever (que devo fazer?) e do querer (o que quero fazer?), colocando-os diante de encruzilhadas onde jogam a vida e o futuro (PAIS, 2003).

Na fluidez em que se encontram as trajetórias dos jovens, a disciplina do estudo não faz parte da vida escolar e nem familiar dando margem para a recorrente indisciplina, reconhecida agora como violência (ARROYO, 2007). Em nome da democracia nas relações institucionais, os parâmetros disciplinares se tornaram confusos. Todavia, a instituição educacional precisa da disciplina para se desenvolver, mas qual disciplina? Entendemos que uma disciplina que passa pelo reconhecimento do papel social da educação, cujo desenvolvimento deve favorecer as relações democráticas, a liberdade e o controle do trabalho pedagógico.
A disciplina, portanto, não anula a personalidade e a liberdade; a questão da ‘personalidade e liberdade’ não deve ser examinada tendo como referência a disciplina, mas a ‘origem do poder que ordena a disciplina’. Se essa origem é democrática, isto é, se a autoridade é uma função técnica especializada e não um ‘arbítrio’ ou uma imposição extrínseca e exterior, a disciplina é um elemento necessário de ordem democrática, de liberdade.
(MANACORDA, 1990, p.257).
Para Gramsci, portanto, não é a existência de uma disciplina que compromete a liberdade, mas o tipo de poder que a ordena. A explicitação das relações de poder dominantes na escola e a desigualdade na sua distribuição é uma tarefa que cabe aos trabalhadores docentes, especialmente, aos coordenadores pedagógicos, pois ocupam um espaço e tempo privilegiado na instituição escolar. Explicitar as relações de poder é um meio para se alcançar a superação do conservadorismo e da heteronomia dos sujeitos que vivem e precisam dos serviços educacionais.

Dessa forma, a escola como espaço da cidadania emancipada se caracteriza a partir do diálogo sobre os conflitos das diferentes e diversas posições em relação ao projeto social que emerge da explicitação reflexiva e consciente sobre o bem comum, pois não há como negligenciar o papel que a escola ocupa na formação de uma nação.
A escola, portanto, é um dos principais “locus” de formação da cidadania e tem como função principal a socialização dos conhecimentos historicamente acumulados e a construção de saberes escolares. A partir dessa perspectiva, Silva (2000) coloca as seguintes questões que devem orientar o olhar para o interior da escola: qual o objetivo dessa formação, como esses saberes estão contribuindo, quais os valores, comportamentos, atitudes e hábitos que têm permeado a prática escolar? Como a escola organiza o trabalho na perspectiva dessa formação?
Há uma complexidade na discussão da cidadania que muitas vezes é ocultada devido às concepções guardadas pela tradição cultural de uma sociedade constituída pelas desigualdades históricas; uma escola dualista, configurada para a formação para o emprego para as classes populares. Já a formação para os estudos superiores ficou reservada para uma elite. Uma escola como essa reproduz as desigualdades da sociedade e as suas contradições.
(...) lutar pela construção de uma escola que contribua para a formação da cidadania democrática, no contexto de uma sociedade com tradições escravocrata, autoritária e clientelistas tão arraigadas, é perceber que essa luta deve permear o conjunto das instituições sociais, no sentido de romper com essa cultura e criar uma contra-cultura, calcada nos princípios democráticos de liberdade e de igualdade, nos valores republicanos do bem comum e do bem coletivo, com vistas à construção de uma sociedade baseada nos valores da solidariedade e justiça social (SILVA, 2000, p. 181).
Como afirmou Silva (2000), tratar da temática da cidadania, no espaço escolar público, requer um entendimento da evolução histórica dos conceitos de direitos humanos, cidadania e democracia e das suas relações com o contexto político e social, tendo em vista que esses conceitos se entrelaçam e são produzidos nessas relações. Caso o cursista queira aprofundar o estudo sobre cidadania e educação, sugerimos a leitura da tese da autora supracitada encontrada no seguinte endereço:
LEITURAS OBRIGATÓRIAS
1- ARROYO, M.. Quando a Violência Infanto-Juvenil Indaga a Pedagogia. In:Educação e Sociedade: revista de ciência da educação. Campinas: Cortez/CEDES. V. 28, Nº 100, 2007.
Neste texto o autor se propõe a levantar algumas indagações que vêm de um dos traços mais inquietantes da contemporaneidade: a violência, e de maneira particular, a violência infanto-juvenil. Esta incomoda e indaga a sociedade e a pedagogia, as pesquisas, a reflexão teórica e o fazer educativos. Focaliza alguns pontos: a categoria violentos estaria se impondo como um novo parâmetro segregador na sociedade e nas escolas? Estariam em questão os avanços havidos na conformação do público e da escola como espaço público? As reações à violência estariam mostrando a fragilidade da proclamação da educação como direito de todos? E a fragilidade do reconhecimento da infância-adolescência como sujeito de direitos? Arroyo destaca que as reações à violência infanto-juvenil repõem a tradicional disputa pelo imaginário sobre o povo e sobre a infância-adolescência populares. De cada um desses traços chegam indagações para a pedagogia.
2- VASCONCELLOS, C. S. Os desafios da disciplina em sala de aula e na escola.
http://www.crmariocovas.sp.gov.br/amb_a.php?t=014
Nesse texto, o autor expõe aspectos importantes para pensarmos a questão da disciplina na escola. Segundo ele, será a partir da reflexão do professor sobre a sua prática, e uma possível mudança na sua forma de atuar, que se poderão transformar os comportamentos na escola. O autor apresenta uma série de sugestões e caminhos interessantes que podem orientar esse percurso de reflexão e mudança.
3- SILVA, A. M. M. A violência na escola: a percepção dos alunos e professores.         
http://www.crmariocovas.sp.gov.br/amc_a.php?t=001
Este artigo possibilita elaborar algumas reflexões sobre a escola que temos e a escola que queremos, em termos do atendimento à maioria da população brasileira. A autora apresenta uma pesquisa realizada em escolas no estado de São Paulo sobre a questão da violência, buscando identificar a percepção do problema pelo ponto de vista dos professores, diretores, alunos e coordenadores pedagógicos.
PALMA FILHO, João Cardoso. Cidadania e educação.
http://www.fcc.org.br/pesquisa/publicacoes/cp/arquivos/161.pdf
O texto discute algumas das possíveis relações entre educação e cidadania, numa pespectiva histórica, partindo do presuposto de que a educação sempre está a serviço de um determinado tipo de cidadania, mesmo que, em alguns casos, de modo não explícito.
Dessa maneira, a educação nunca é neutra. Para discutir as implicações que a educação tem para a contrução dos diferentes tipos de inserção do sere humano no universo social, são abordados diferentes paradigmas de cidadania, tendo como eixo condutor o papel que neles desempenham o conceito de igualdade.

LEITURAS COMPLEMENTARES

DAYRELL, J. A escola “faz” as juventudes? Reflexões em torno da socialização juvenil. InEducação e Sociedade. Campinas, v. 28, n. 100 – Especial, p. 1105-1128, out. 2007.
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302007000300022&lng=pt&nrm=iso.
KRAMER, Sonia. Autoria e autorização: questões éticas na pesquisa com crianças. In Cadernos de Pesquisa. São Paulo, n. 116, jul 2002.
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-15742002000200003&lng=pt&nrm=iso




Repreensão: os limites da escola na hora de 'orientar' os alunos


Com dois anos de idade, Marcelo Corrêa Carvalho trocou o interesse pelos vídeos infantis por DVDs de bandas como Beatles e Ramones. Aos três anos, ganhou a primeira camiseta de rock com a banda Rolling Stones estampada na frente. Hoje, aos oito anos, toca guitarra, violão e tem como ídolo os astros Jimmy Hendrix e Chuck Berry. As preferências musicais do estudante, no entanto, foram apontadas como erradas pela diretora de uma escola particular de São José do Rio Preto (SP), no início deste ano, e estimularam o debate sobre formas de punição que ainda existem em alguns colégios.
Segundo Nara Campos Calachi, mãe do aluno, tudo começou quando Marcelo ficou "batucando" na mesa da classe e atrapalhando a aula. Ele teria sido encaminhado para a direção da escola, onde foi "orientado a não gostar mais de rock". "Ela perguntou por que ele estava fazendo barulhos, e então ele contou que gostava de rock e queria ser guitarrista. Ela mostrou para ele algumas traduções de músicas de rock e disse que os roqueiros tinham pacto com satã e que, por isso, ele não deveria seguir este caminho", conta a mãe.
Ao chegar em casa, Marcelo perguntou à mãe por que não haviam contado a ele que "rock era algo do mal". "Ele ficou muito assustado no início, teve pesadelos e não quis mais tocar guitarra. Mas então eu o troquei de escola e conversei muito sobre o ocorrido. Ele ainda não está dormindo sozinho, mas voltou a tocar", diz Nara.
De acordo com ela, o problema não foi o fato de Marcelo ser chamado pelo mau comportamento, mas sim de ser orientado inadequadamente. "Acredito na orientação, mas em parceria com a família. Creio que o correto seria dizer ao meu filho que ele estava atrapalhando a aula e que estava prejudicando os colegas e ele próprio. Se ele insistisse na atitude, acredito que o certo seria me chamar, para que, em conjunto com a diretora, nós pudéssemos procurar uma forma de melhorar seu desempenho", fala.
A pedagoga Edileide Castro, autora do livro Limites e afetividade: uma parceria entre e a família e a escola, concorda com a mãe de Marcelo e afirma que a orientação escolar deve sempre ocorrer com a participação dos responsáveis. "Isso evita confusão na cabeça da criança. Se a escola diz uma coisa e os pais outra, o que é certo?". Para ela, as desobediências infantis sempre farão parte da formação da criança, mas é com orientação e não punição que os educadores devem responder.
De acordo com Edileide, repreensões desse tipo só geram distanciamento e rebeldia. "O ato pode ter um efeito imediato no comportamento, mas não trata o coração. Além disso, deixa muitas vezes a criança ou o adolescente pronto para receber influências negativas de pessoas estranhas ao processo educacional", afirma. Edileide entende que a determinação de limites deve ocorrer com amor e confiança, e sempre com a participação dos pais. "A escola precisa ter sabedoria e conhecimento da vivência familiar para melhor orientar, mas as decisões finais são sempre da família, dos pais ou responsáveis", fala.
Edileide explica que essa orientação deve ocorrer em etapas, e sempre com muita conversa. De acordo com ela, logo após a infração das regras, um profissional da escola deve conversar com o aluno e o direcionar para a atitude correta. Depois, se o aluno repetir a conduta, os pais devem ser avisados através de bilhetes escritos pela professora e assinados pelo aluno. "Isso faz com que os pais conversem com o filho em casa", afirma. Se os avisos se tornarem constantes, a família deve ser convidada a ir à escola para encontrar soluções com os docentes.
Apesar de muitos estabelecimentos de ensino já adotarem a orientação como resposta a um mau comportamento, outros ainda preferem a privar o estudante de algo, diz Edileide. "Na maioria das vezes, são coisas como proibir a ida ao recreio, que é um direito de descanso e lazer, expulsar da sala de aula ou realizar a famosa suspensão", diz. Para a pedagoga, a suspensão deve ser utilizada em último caso. "Muitos alunos querem exatamente isso, ficar sem ir para a aula".
Projeto de lei quer regulamentar a suspensão escolar
Não existe um padrão sobre quando e como a suspensão deve ser aplicada a um aluno nas escolas brasileiras. Numa tentativa de padronizar e visando a diminuir o número de casos de violência contra professores por parte de alunos, a deputada federal Cida Borghetti (PP-PR) propôs o acréscimo do artigo 53 no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O projeto de lei, proposto no início do ano, estabelece deveres e responsabilidades de crianças e adolescentes estudantes, como o de observar e cumprir códigos de ética e conduta da instituição de ensino a que estiver veiculado. Caso contrário, a suspensão é apontada como a punição adequada para quem descumprir as regras, ficando a cargo da direção o número de dias suspensos. "A legislação é importante, mas a presença dos pais na vida dos filhos e o acompanhamento escolar é mais importante ainda", opina Edileide.
Apesar de não existir uma legislação que defina os tipos de punição adequados em ambiente escolar, Artur Costa Neto, professor da área educacional da PUC-SP e diretor do Sindicato dos Professores de São Paulo (SINPRO-SP), não enxerga necessidade de um projeto de lei como esse. "O regimento escolar já é o bastante para os pais, e os estudantes já estão bem protegidos com o ECA", afirma, destacando que a expulsão já é considerada inadequada pelo meio docente. "Teoricamente se estaria violando o direito à educação de uma criança", observa.
Neto explica que são as escolas que definem os tipos de punições para cada atitude inadequada de um aluno. "A dica é que os pais leiam o regimento escolar antes de matricular seus filhos, assim eles já conhecerão a linha pedagógica da instituição", diz Edileide.[fonte: terra]

Estudo: 25% dos pacientes com câncer de testículo usam maconha


Um levantamento feito pelo Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), ligado à Secretaria de Estado da Saúde e à Faculdade de Medicina da USP, apontou que 25% dos pacientes com câncer de testículo atendidos no setor de urologia da unidade assumem o consumo regular de maconha.
O uso da droga foi associado ao surgimento do câncer de testículo, provocando diversos efeitos adversos sobre os sistemas endocrinológico e reprodutivo. Dos pacientes atendidos mensalmente com câncer no testículo na clínica de uro-oncologia do (Icesp), 70% têm sinais de doença avançada no momento do diagnóstico.
De acordo com o urologista do Icesp, Daniel Abe, o uso de drogas aumenta o risco do desenvolvimento de tumores. "Evitar o uso da droga é fundamental para diminuir consideravelmente as chances de desenvolvimento do tumor. Além disso, é fundamental que os homens realizem o autoexame para o diagnóstico precoce da doença", disse.
O câncer de testículo é curável, principalmente se diagnosticado precocemente. A doença atinge predominantemente homens com idades entre 15 e 34 anos.[Fonte: Terra]

TCC Sobre Bullying - Colaboração de Marcelo Girardi

MARCELO GIRARDI



A OMISSÃO ESCOLAR FRENTE AOS ATOS DE BULLYING



JOINVILLE
2011
MARCELO GIRARDI




A OMISSÃO ESCOLAR FRENTE AOS ATOS DE BULLYING



Monografia apresentada ao curso de Pedagogia, da Faculdade Guilherme Guimbala, como requisito parcial para obtenção do título de Licenciatura em Pedagogia, sob orientação da Professora Msc. Marília Ravizza.



JOINVILLE

2011
MARCELO GIRARDI


DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Declaro para os devidos fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente Trabalho de Conclusão de Curso, sendo resultado do curso de Pedagogia, isentando a Faculdade Guilherme Guimbala – FGG, a Banca Examinadora e Orientadora de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo.
___________________
Marcelo Girardi

TÍTULO: OS IMPACTOS CAUSADOS NA EDUCAÇÃO PELA OMISSÃO DO PROFESSOR DE SÉRIES INICIAIS FRENTE AOS ATOS DE BULLYING NA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE JOINVILLE.

AUTOR: Marcelo Girardi
ORIENTADORA: Msc. Marília Ravizza.

RESUMO

Tem-se como problema a questão da postura dos educadores e demais profissionais envolvidos com o meio escolar frente aos atos de violência caracterizados como Bullying na cidade de Joinville.
O Bullying é apontado como um dos grandes males do século XXI dentro das escolas, no entanto, ocorre em toda a sociedade, no ambiente de trabalho e até mesmo dentro da própria família chegando ainda a esfera da internet com o cyberbullying, atingindo crianças, jovens e adultos de diversas classes sociais e culturas ao redor do mundo. Optou-se pela pesquisa de campo aonde os dados obtidos através de dez perguntas fechadas foram analisadas de maneira quantitativa. De acordo com as novas mudanças da lei, toda escola deverá incluir em seu Projeto Politico Pedagógico, programas para combate e prevenção aos atos de Bullying. Através da pesquisa foi possível identificar que ainda existe um moderado grau de omissão por parte dos gestores escolares e educandos insatisfeitos com a política adotada por suas escolas.

PALAVRAS – CHAVES: Bullying; Escola; Sociedade; Omissão.


SUMÁRIO

RESUMO
1 INTRODUÇÃO
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 ORIGEM DO TERMO BULLYING E A DISCUSSÃO NO CAMPO EDUCACIONAL
2.1.1 As pesquisas sobre Bullying no Brasil
2.1.2 O Combate ao Bullying em Santa Catarina
3 A INFLUÊNCIA DA MIDIA, A CULTURA DA ZOMBARIA, OS ESTEREÓTIPOS DO CONCEITO DA BELEZA E OS IMPACTOS SOCIAIS
4 EXTENSÕES DO BULLYING
4.1 Cyberbullying
5 O ATO DO BULLYING NA ESFERA JURIDICA
6 METODOLOGIA DA PESQUISA
6.1 TIPO DA PESQUISA
6.2 POPULAÇÃO/PESQUISADOS
6.3 INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS
7 RESULTADOS DA PESQUISA
8 CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
APÊNDICE

1 INTRODUÇÃO

Motivei-me a realizar a presente pesquisa pela atualidade do tema bem como pela vivência do mesmo, tendo como problema, identificar o nível de omissão de pais e gestores escolares e a eficiência das campanhas contra o Bullying do ponto de vista dos educandos.
A escola é ponto de partida de todo sujeito para a vida em sociedade e pode, através dos atos caracterizados como Bullying, moldar todo seu futuro comportamento trazendo impactos negativos não apenas para si mesmo, mas para toda a sociedade.
Ainda existe muito preconceito contra o tema e muita omissão social, aonde muitos enxergam o tema como algo normal da idade e outros propagam o problema até mesmo quando adultos por conta da influência muitas vezes negativa da mídia.
Esta pesquisa é importante tanto para educadores, quanto demais gestores escolares e pais preocupados com a vida escolar de seus filhos e que procuram por maiores informações a respeito do tema podendo assim ajudar a combater os atos de violência tipicamente associados ao Bullying.
Partindo de uma pesquisa de campo, realizada através de questionário composto de dez questões respondido por educandos do ensino fundamental da rede pública de Joinville e região pude identificar que ainda existe omissão por parte de educadores e pais, abrindo assim espaço para futuras discussões e novas pesquisas.
Fazem parte desse estudo os seguintes capítulos: Origem do termo Bullying e a discussão no campo educacional, A influência da mídia, As extensões do Bullying, e o Ato do Bullying na esfera Jurídica.

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1 – ORIGEM DO TERMO BULLYING E A DISCUSSÃO NO CAMPO EDUCACIONAL.

Abordado recentemente em grande escala, o assédio escolar não tem definição exata quando se trata da língua portuguesa. No entanto, vem-se usando o termo norte americano que no auto de suas diversas definições, determina primeiramente como bullying, a violência física ou psicológica, intencionais e constantemente repetidos, praticados por um sujeito ou em grupo com o objetivo de intimidar e agredir outro indivíduo incapaz de se defender (FANTE, 2005). O termo Bullying, proveniente do inglês, ainda sem equivalente na língua portuguesa, apresenta diversas nomenclaturas. Em países como Noruega e Dinamarca, surge a palavra mobbing; na Suécia e na Finlândia, aparece mobbning; na França, denomina-se harcèlement quotidién; na Itália, como prepotenza ou bullismo; no Japão, como yjime; na Alemanha, como agressionen unter shülern; na Espanha, como acoso y amenaza entre escolares; e, em Portugal, como maus-tratos entre pares (Fante, 2005). Assim como o stress e a depressão, fenômenos constantes em nossa sociedade, mas até então pouco estudados, o Bullying sempre esteve presente em suas variadas formas de opressão principalmente na esfera escolar.
Entre 1978 a 1993, o pesquisador e professor sueco Dan Olweus, desenvolveu na universidade de Bergen na Noruega, o primeiro programa nacional anti-Bullying do qual se tem noticias. Já no inicio da década de 70, Olweus demonstrava interesse pelo comportamento violento de alguns sujeitos no campo da educação, além de perceber total falta de interesse por parte das intituições. No inicio da década de 80, diante de surtos de suicidios envolvendo jovens em idade escolar, as pesquisas de Olweus mais uma vez vão de encontro ao ato do bullying e o sugere como principal responsável pelas mortes despertando finalmente assim o interesse das instituições de ensino.

A pesquisa inicialmente envolveu cerca de 84.000 estudantes, 300 a 400 professores e 1.000 pais nos vários períodos de ensino, procurando avaliar a ocorrência e natureza do ato de violência escolar utilizando questionários de 25 questões com respostas de multiplas escolhas onde se verificava a freqüência, tipos de agressões, locais de maior risco, tipos de agressores e percepções individuais quanto ao número de agressores (OLWEUS, 1993a). Em 1989, um dado alarmante veio a tona com a pesquisa de Olweus que demonstrava haver um a cada sete jovens envolvido em casos de Bullying. Mais tarde, em 1993, Olweus publicou o livro “Bullying At School”, discutindo então o problema, seus resultados, uma série de sinais que ajudariam a identificar o ato e um possível projeto de intervenção que seria implantado posteriormente na Noruega com total apoio do governo trazendo uma redução na ocorrência do bullying de aproximadamente 50%.
Segundo ainda Olweus (apud FANTE, 2005, p. 46), "os dados de outros países indicam que as condutas Bullying existem com relevância similar ou superior as da Noruega, como é o caso da Suécia, Finlândia, Inglaterra, Estados Unidos, Canadá, Países Baixos, Japão, Irlanda, Espanha e Austrália".
Na Noruega, o Ministério da Educação criou no ano de 1996, um programa para prevenção e controle do Bullying – Norwegian Program of Preventing and Managing Bullying in Schools – que reuniu um conselho de estudantes e profissionais, ambos em cooperação com a direção escolar e pais de educandos. Uma das metas do programa é a continuidade do programa, além da socialização entre diferentes grupos (FANTE, 2005).
A Inglaterra desenvolveu inúmeros projetos com o objetivo de evitar os atos de bullying. Entre todos, ganha destaque o inspirado na campanha norueguesa, coordenado por Peter Smith, na cidade de Sheffield. Existem outros programas, como o Childline da instituição de mesmo nome fundada no ano de 1986, que coloca à disposição um telefone de ajuda para crianças e jovens; o Kidscape, que produz material específico sobre bullying; e o Police Research Group, que indica ações de prevenção aos atos de Bullying (FANTE, 2005).
Em Portugal, existem vários projetos em desenvolvimento nas escolas e universidades. Chama bastante atenção, o Scan Bullying, que discute através do uso de cartoons, o problema da violência. São histórias típicas de maus-tratos em uma escola, contada do ponto de vista individual de alunos de nove, onze e treze anos (FANTE, 2005).
Com o incentivo do Ministério da Educação,a Espanha desenvolveu em suas universidades ações de prevenção contra o bullying. Entre elas, destaque para o da Universidade de Sevilha, o Programa SAVE, criado em 1996 e coordenado então por Rosário Ortega Ruiz, com o objetivo de desenvolver a educação sentimental e de valores, além de melhorar as relações interpessoais (FANTE, 2005).
Na Finlândia, o Ministério da Educação iniciou o projeto "Uma Confiança Sadia em Si Mesmo", com o objetivo de fortalecer a auto-estima dos educandos e de oferecer seminários e recursos pedagógicos, além de publicar materiais educativos visando à prevenção dos atos de Bullying (FANTE, 2005).
Existem dois tipos de atos de Bullying, segundo Lopes Neto e Saavedra (2003 18): “ações diretas: subdivididas em físicas (bater, chutar, tomar pertences) e verbais (apelidos, insultos, atitudes preconceituosas). Já as ações indiretas (ou emocionais): relacionam-se com a disseminação de histórias desagradáveis, indecentes ou pressões sobre outros, para que a pessoa seja discriminada e excluída de seu grupo social”. As duas espécies de ações estão diretamente relacionados ao conceito de agressão. Assim, entende-se que as definições sobre bullying têm suas principais bases teóricas na questão da agressão e da violência.
CLEARY (2002) aponta que o bullying, em geral, possui cinco características comuns:

É um comportamento deliberado (premeditado) para ofender e machucar; é repetitivo, freqüentemente durante um período de tempo; para os agredidos, é difícil se defender; para os que agridem, é difícil aprender novos comportamentos socialmente aceitos; a pessoa que pratica o bullying tem e exerce poder de forma inapropriada sobre a vítima.

Os envolvidos com o Bullying podem ser classificados em quatro categorias: Alvos (Ou vitimas): São educandos que sofrem com os atos de Bullying. Geralmente não dispõem de recursos, status ou habilidade para reagir ou colocar um fim aos atos. Costumam ser pouco sociáveis, inseguros e com problemas para se adequarem a grupos de alunos. De aspecto físico diferenciado dos padrões impostos pelos demais educandos (magro e/ou obeso) e têm baixo rendimento nos esportes devido à coordenação motora pouco desenvolvida. A auto-estima é agravada por intervenções críticas ou pela indiferença dos adultos diante do seu sofrimento. Têm poucos amigos, são passivos, quietos e não reagem efetivamente aos atos de agressividade sofridos (LOPES NETE e SAAVEDRA, 2003; FANTE, 2005). Como conseqüência, tornam-se educandos amedrontados, estressados e com um quadro de baixa auto-estima, capacidade mínima de auto-aceitação e auto-expressão, podendo desenvolver até mesmo doenças de origem psicossomática. Muitos educandos passam a ter baixo desempenho escolar, recusam-se a ir para a escola podendo simular doenças. Sentem-se infelizes, sofrem com o medo e desenvolvem quadro de depressão e ansiedade. Podem requerer a troca de colégio com freqüência ou até mesmo abandonar os estudos no caso dos adolescentes. Existem casos de jovens com extrema depressão que acabam cometendo o suicídio. Além disto, podem atingir a vida adulta com os mesmos problemas, tendo dificuldades para se desenvolverem e se adaptarem ao mercado de trabalho (LOPES NETO e SAAVEDRA, 2003).
Autores (agressores): São educandos que apenas praticam os atos de Bullying. Os autores são sujeitos com pouca empatia pelo próximo. São fisicamente mais fortes do que os demais, dando-lhes vantagens em determinadas brincadeiras e esportes. Em geral, pertencem a famílias desestruturadas, nas quais há pouco relacionamento afetivo entre seus membros. Seus pais exercem sobre eles uma limitada supervisão, além de, muitas vezes, oferecerem comportamentos violentos como modelo para solucionar conflitos. (LOPES NETO e SAAVEDRA, 2003; FANTE, 2005). É provável que os educandos que praticam o bullying têm grande probabilidade de se tornarem adultos com comportamentos anti-sociais e violentos podendo vir a adotar, inclusive, atitudes delinqüentes ou criminosas (Lopes Neto e Saavedra, 2003).
Alvos-autores (vítimas agressoras): São educandos que sofreram atos de violência e então passam a praticar habitualmente em indivíduos mais vulneráveis que eles para transferir as agressões sofridas (FANTE, 2005).
Testemunhas ou espectadores: São os educandos que não sofrem tão pouco praticam atos de Bullying, no entanto convivem em um ambiente onde isso ocorre. As testemunhas, representadas pela maioria dos educandos, convivem com a violência e calam-se com medo de represálias ou de se tornarem as próximas vitimas. O rendimento escolar destes educandos poderá decair, uma vez que passam a enxergar a escola como um espaço inseguro e perigoso LOPES NETO e SAAVEDRA, 2003; FANTE, 2005).. Mesmo não sofrendo as agressões diretas, muitos educandos podem se sentir incomodados com o que vêem e inseguros quanto a como agir. É provável a existência de uma reação negativa em face da da violação de seu direito a aprender em um ambiente seguro, solidário e sem medo. Tudo isso pode influenciar negativamente sua capacidade de progredir acadêmica e socialmente (LOPES NETO e SAAVEDRA, 2003).
Um dos problemas do ato do bullying é a omissão cometida pelos pais, professores e diretores diante da queixa da criança, que diante de todo o sofrimento psicológico ainda sente-se abandonada e sem ter com quem contar, podendo inclusive passar a exercer bullying sobre outras pessoas. Ainda, existem os expectadores, alunos que adotam para si o “código do silêncio”, testemunharam a tudo, mas não tomam iniciativa, não defendem o agredido por medo de represália e não procuram ajuda dos adultos que os cercam, esse grupo conta também com os que não participam ativamente dos ataques, mas manifestam total apoio ao agressor. Muitos adultos, até mesmo profissionais da educação cometem o erro de apontar uma queixa da criança como simples ou normal da idade, ainda que a mesma seja repetida, orientando apenas a criança a ser forte e não dar bola, sem considerar as particularidades de cada sujeito e as eventuais conseqüências dos atos de violência.
Por vezes, o próprio educador sofre com os atos de violência escolar conforme afirma FANTE (2005, p. 67):

O bullying ocorre com maior freqüência na sala de aula e, assim, há uma preocupação com a figura do professor em seu ambiente de atuação, pois os alunos, muitas vezes, desrespeitam sua presença promovendo um ambiente de insegurança, com conflitos constantes, no qual até o professor acaba tornando-se vítima do bullying.

O bullying pode se manifestar através das seguintes formas: agressão; amedrontamento; assédio; terror; agressão; discriminação; divulgação de apelidos; dominação; exclusão de grupos; gozação; humilhação; isolamento; intimidação; ofensas; perseguição; roubos; quebra de pertences pessoais, entre outras formas de violência.
Pereira (2002) acrescenta ainda, que quase sempre os professores identificam quem são os agressores, porém apresentam maior dificuldade de apontar os alunos que estão sendo vítimas do Bullying. Apesar de todas as pesquisas desenvolvidas, nenhuma delas procurou identificar se existe omissão por parte dos profissionais envolvidos e em qual nível ela se apresenta no contexto escolar pelo ponto de vista dos educandos e o que os mesmos sugerem para modificar esse cenário.
      1. As pesquisas sobre Bullying no Brasil.

Estudos da Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e Adolescência (ABRAPIA), nos mostram que nas escolas brasileiras o Bullying apresenta índices por vezes superiores aos de muitos países europeus.
No Brasil, os primeiros livros e trabalhos acadêmicos surgiram a partir do ano 2000 (Lopes Neto e Saavedra, 2003; Catini, 2004; Constantini, 2004; Fante, 2005; Beaudoin e Taylor, 2006), como resultado de programas visando combater o bullying.
Em 2009, uma pesquisa sobre preconceito e discriminação no contexto escolar foi realizada pela Fundação Instituto de pesquisas econômicas (FIPE) em conjunto com o Instituto Nacional De Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC). Com 18.599 pesquisados em 501 escolas de 27 estados entre estudantes, professores e demais profissionais da educação, a pesquisa revelou que o preconceito e a discriminação são constantes, aonde as pessoas são agredidas e humilhadas com frequência, atingindo em sua maioria alunos porém alcançando também professores e demais profissionais do meio educacional. Entre os alunos, as práticas de violência mostraram-se comum entre vitimas negras (19%), seguidos dos pobres (18,2%) e homossexuais (17,4%). Entre os educadores, a prática da discriminação é maior entre os mais velhos (8,9%), homossexuais (8,1%) e mulheres (8%).
Segundo pesquisa divulgada em 14 de abril de 2010 pela ONG Plan Brasil, quase um terço dos estudantes entre a 5ª e 8ª séries do primeiro grau já sofreram maus tratos, a mesma pesquisa revela que 28% dos 5.168 estudantes entrevistados sofreram algum tipo de agressão em 2009 sendo os mais atingidos, os meninos com 12,5% seguido das meninas com 7,6%. A sala de aula é apontada como local preferido para agressões aonde acontecem 50% dos casos. A metodologia adotada para a pesquisa é recorrência do abuso, que quando cometido por mais de três vezes no mesmo ano é caracterizado como bullying, incluindo todo tipo de atitude agressiva, verbal ou física praticada por um ou mais estudantes contra outro, geralmente sem capacidade de defesa.
As regiões com prática freqüente foram: Sudeste com 12,1% de estudantes que admitiram ter praticado o bullying e o Centro-Oeste aonde 14% confessam ter exercido bullying. O Nordeste é a região do país onde o bullying é menos freqüente com 7,1% dos casos.
Uma iniciativa brasileira de destaque é o "Programa Educar para a Paz", que tem como objetivos diagnosticar o fenômeno bullying e aplicar estratégias psicopedagógicas para combatê-lo. O programa baseia-se em referenciais teóricos, como os valores da tolerância e da solidariedade, apresentando um esquema psicodinâmico de duas etapas: etapa do conhecimento da realidade escolar; e etapa da modificação dessa mesma realidade. Cada uma destas etapas apresenta seus próprios passos e estratégias e o programa vem sendo aplicado por todo o país. (Fante, 2005).
      1. O combate ao Bullying em Santa Catarina.

Com o lema "Seja amigo: respeite as diferenças. Somos todos diferentes, mas com direitos iguais", o Ministério Público de Santa Catarina com apoio da Assembléia Legislativa de Santa Catarina e Governo do Estado lançou a campanha “Bullying, isso não é brincadeira.” no intuito de combater e promover a redução dos atos de violência escolar. Com a ajuda de material impresso; gibis, cartazes e marcadores de páginas, foram distribuídos nas escolas da rede pública e particular para serem trabalhados de forma multidisciplinar com o objetivo de orientar pais, alunos e professores sobre as características do bullying. A campanha foi o primeiro fruto da lei estadual nº 14.651/2009 de procedência do deputado Joares Ponticelli e entrou em vigor em 12 de Janeiro de 2009 sob ordem do então governador do estado, Luiz Henrique Da Silveira.
Santa Catarina conta ainda com o NEPRE – Núcleo de educação e prevenção, cuja estrutura foi criada pela Secretaria de Estado da Educação para consolidar políticas públicas de prevenção, de promoção do direito à saúde e da paz junto às Gerências Regionais de Educação e Escolas da Rede Pública Estadual, para atuar nas temáticas sociais, em especial: sexualidade, substâncias psicoativas (drogas lícitas e ilícitas) e as expressões da violência.
No norte do estado, três exemplos destacam-se entre as escolas da região. São elas: Ernesto Alberto Hattenhauer, de Garuva, Albano Schmidt e Colégio da Univille, ambos da cidade de Joinville. A iniciativa de combate ao Bullying envolve dinâmicas voltadas para as artes e atitudes positivas como a monitoria, aonde alguns educandos são escolhidos para ajudar e cuidar dos demais. A diretora do Colégio da Univille, Graziela Terezinha da Cunha, diante da falta de entrosamento dos educandos promoveu uma dinâmica com o objetivo de viabilizar a socialização entre os jovens, a dinâmica é basicamente centrada na idéia do companheirismo e muito parecida com a brincadeira do amigo secreto, mas ao invés de presentes, a meta é proporcionar carinho e responsabilidade com o outro.
Na escola rural Ernesto Alberto Hattenhauer, em Garuva, a escola também tomou uma iniciativa no combate ao Bullying. Todo dia no período do recreio, duas crianças recebem a função de monitor com o objetivo de cuidar que os menores aproveitem com cautela as opções de lazer no pátio da escola. As crianças reconhecem a tarefa como uma espécie de prêmio, uma vez que o critério para a seleção dos monitores depende do seu bom comportamento. Já a escola Albano Schmidt, em Joinville, optou por inserir o tema dentro da sua grade curricular e inseriu atividades para incentivar o respeito nas aulas de artes nas turmas do 3º ao 5º ano. Em uma das atividades os educandos são orientados a pintar máscaras com representação de agressões típicas do contexto escolar, posteriormente, são orientadas a procurar o significado das palavras envolvidas na mesma dinâmica para socializar com os demais colegas.

3 – A INFLUÊNCIA DA MIDIA, A CULTURA DA ZOMBARIA, OS ESTEREÓTIPOS DO CONCEITO DA BELEZA E OS IMPACTOS SOCIAIS.

Nas ultimas décadas, a sociedade passou a promover o culto à beleza, como se a mesma fosse passar a substituir valores éticos e morais. A cada dia, novos padrões de moda e beleza são ditados. Somos induzidos a acreditar que uma determinada vestimenta, a aquisição de um determinado veículo ou qualquer outra de nível material nos tornará mais felizes ou então estaremos “ultrapassados” e “derrotados” por não adotar o dito comportamento normal. Um pequeno defeito genético ou alguns kilos acima do peso estabelecido é o suficiente para virar “pauta de reunião” de pessoas insensíveis as diferenças alheias. Não fosse o bastante, fatores como nível social, cor da pele e opção sexual também são alvos de comentários indesejáveis e inconvenientes.
Se os adultos estão sujeitos a essas crenças não seria diferente com as crianças e adolescentes no contexto escolar, que é constantemente bombardeado por influências externas de grandes marcas e de programas humorísticos muitas vezes repletos de apelidos e termos de baixo calão, promovendo assim desde cedo à cultura da zombaria e a promoção do ego através de aquisições materiais. A educadora Cleo Fante afirma que é difícil definir os fatores predominantes que geram o Bullying, pois tanto a própria família quanto a escola propiciam esse tipo de prática ressaltando que a própria cultura dos meios de comunicação incentiva esse tipo de agressão. Conforme FANTE (2005)

Os programas humorísticos geralmente pegam como alvo grupos de minorias. É o anãozinho, o portador de nanismo, o negro, o homossexual. Então são esses grupos que eles fazem "zoação", que eles apelidam e constrangem.

Comumente associado à escola, o Bullying ataca também a família de agredidos e agressores. Os próprios pais não vêem mal em apelidar seus filhos com problemas de obesidade de “gordinhos” ou “fofos” e muitas vezes calam-se diante das reclamações dos filhos quando sofrem calúnias dentro das escolas apenas dizendo aos mesmos que devem rebater a violência ou ser mais forte e não “dar bola” para o que dizem a seu respeito. Assim, conforme LOPES NETO (2005)

Obrigar o filho a enfrentar os agressores pode não ser a melhor solução, visto que ele está fragilizado, ou seja, corre o risco de sofrer uma frustração ainda maior.

O núcleo familiar, outrora estimulado por comportamentos ditos normais, assiste ao Bullying como mero rito de passagem, como “coisa da idade”, no entanto é preciso demonstrar afeto pelo sujeito para que o mesmo na idade adulta não venha a tornar-se violento e anti-social, rompendo assim, a corrente da arrogância e violência semeada na sociedade dos dias atuais.
Quando a violência ocorre na escola é papel dos pais dialogar com a direção, e essa, não pode omitir-se pois é dever da escola ensinar conhecimentos e promover inclusão social e psicológica. Promover a conscientização do problema e a participação de pais e professores na resolução dos transtornos de comportamento pode ser a melhor forma de combater as situações de violência na escola que mais tarde podem refletir em outras situações sociais como no local de trabalho e até mesmo no trânsito.
Um ponto que carece de atenção é a manifestação verbal de Bullying que pode ser identificada e trabalhada pelos educadores.

A título de ilustração do caráter criativo e imagético do Bullying, citamos o caso de uma menina, de boca acima do tamanho normal, que é chamada de vaso sanitário; de um garoto orelhudo, chamado de fusquinha de portas abertas; do garoto narigudo, que é o tromba de elefante; do menino portador de olheira funda, que é chamado de morreu; dos garotos com trejeitos afeminados, que são chamados de pit bitoca; das meninas com alguns traços masculinos, que são apelidadas de sapata, além dos apelidos clássicos, como Maria João” (OLIVEIRA e VOTRE, 2006).

Nas aulas de educação física uma simples atividade esportiva pode tornar-se um pesadelo para um educando obeso ou com dificuldades motoras, aonde pode ganhar apelidos de todas as formas ou ainda tornar-se o “café com leite” da brincadeira, aquele que participa mas não conta ponto, nesse caso vale citar Botelho e Souza (2007) e seu estudo dos atos de Bulying nas aulas de educação física aonde afirmam:

Para completar a lista acima, citamos o menino que tem um nariz acima do tamanho normal, caracterizado como ladrão de oxigênio; a menina com boca acima do normal, chamada de boca de caçapa; e o garoto orelhudo, apelidado de Dumbo. Crianças que tenham a cabeça grande ou até com problemas genéticos (por exemplo,hidrocefalia) são apelidadas de cabeça de nós todos, e as que têm excesso de peso, são alcunhadas de Casas da Banha (nome de antiga rede de supermercados). Sabe-se que estes apelidos pejorativos são criados baseando-se em aspectos culturais e são circunscritos a determinadas épocas e regiões.”

Percebe-se com isso, o descaso e o desrespeito com qualquer pessoa cujos traços e forma, são considerados diferentes dos padrões ditos normais atingindo até mesmo portadores de necessidades especiais sejam elas físicas ou intelectuais. Meninos têm sentimentos e meninas também podem ser fortes, sem haver a necessidade do estereótipo “machão” e da “princesa”, que quando aplicados na infância acompanharam o sujeito por toda a sua vida, refletindo em seu comportamento na hora de estabelecer relacionamentos afetivos com o sexo oposto, aonde o menino vitima de Bullying pode passar a ser estúpido e violento e a menina, aproveitando-se da imagem delicada que sempre lhe foi atribuída, pode passar a requerer “vantagens” apenas pelo fato de ser mulher.
Vale citar ainda, o preconceito regional em nosso país aonde podemos tomar como exemplo a região sul aonde catarinenses são os “alemães”, os rio grandenses, vulgo gaúchos, apontados pelos demais estados como sinônimo de homossexualidade e os paranaenses, como o povo do “pé vermelho”. Apesar de valorizar a pluralidade cultural, a área da educação ainda não tem se demonstrado completamente eficaz no combate ao preconceito regional.

4 – EXTENSÕES DO BULLYING – CYBERBULLYING, ASSÉDIO MORAL E SEXUAL.

O bullying no ambiente de trabalho pode se manifestar através de diversos comportamentos hostis como pressão, assédio moral e sexual, agressividade, excesso ou ausência de atividades direcionadas a uma só pessoa, perseguição entre outros. Conhecido popularmente por assédio moral e/ou sexual, o ato gera o dever por parte do empregador de indeniza. De acordo ainda com os artigos 186, 187 e 927 do Código Civil Brasileiro, a obrigação de indenizar ocorre quando alguém pratica ato ilícito e causa dano a outrem, surgindo assim à obrigação de repará-lo.
Isabelle Niedhammer em seu estudo publicado no periódico SLEEP, afirmou que a exposição à violência ou hostilidade no local de trabalho tem conseqüências sobre o risco de desenvolver transtornos do sono à curto ou médio prazo.

O bullying no ambiente de trabalho é um dos principais fatores de estresse e talvez tenha grande correlação com o número de suicídios de determinadas faixas etárias além estar ligado a uma série de problemas de saúde, diz a pesquisadora.

O assédio moral no trabalho é comumente praticado por um chefe ao seu(s) subordinado(s) podendo ocorrer também em funcionários de mesmo nível. Quem o pratica, tem interesse em subir de cargo ou ainda mantê-lo, tomando qualquer ato para sair-se bem sem pensar nos demais.

Não se pode dizer que é comum, mas existe. O bullying pode ser verbal ou psicológico e acontece quando alguém exerce poder sobre um grupo mais fraco", como explica a psicóloga e psicoterapeuta, Clarice Barbosa.

Barbosa (2006) afirma ainda que dentre as inúmeras conseqüências do assédio moral no ambiente de trabalho estão às crises de choro e depressão podendo a vítima apresentar problemas de pressão arterial, crises de pânico e outras doenças psicossomáticas, além de ter a capacidade de produção reduzida.
No Brasil, 8,3% dos trabalhadores formais alegam que algum colega de trabalho é tratado de forma discriminatória na empresa. Dos trabalhadores informais, 5,6% identificam essa discriminação. Dos empregados formais, 4,9% dizem que o chefe comete assédio moral ou sexual porem somente 2,5 % dos funcionários recorreram a uma instituição para reclamar de qualquer irregularidade no trabalho, como assédio moral ou sexual, acidente de trabalho ou preconceito. Esses dados são do Sistema de Indicadores de Percepção Social: direitos trabalhistas e qualificação profissional de 2011, do IPEA.

4.1 – Cyberbullying.

Com o advento da internet, ficou muito fácil reencontrar antigos amigos, relacionar-se em chats, criar novas amizades em redes de relacionamentos como Orkut e Facebook, divertir-se em jogos online, realizar trabalhos acadêmicos, acompanhar as novas tendências da moda, tecnologia, esporte e etc... Entretanto, também é muito fácil humilhar o outro. Cyber bullying ou bullying virtual é a prática realizada através da internet que busca humilhar e ridicularizar alunos, pessoas desconhecidas e também professores, seja na comunidade virtual ou real estimulando o deboche no dia-a-dia e contribuindo para a extensão do dano causado ao sujeito vítima do ato.
Os praticantes do bullying virtual são geralmente adolescentes sem limites impostos pelos pais, insensatos, inconseqüentes e empáticos que gostam de destruir outras pessoas, porém podem ser processador por calúnia e difamação quando identificados gerando assim também, o dever de indenizar, porém especificamente nesse caso por parte dos pais ou responsáveis.
Ainda na esfera virtual, o sexting tornou-se prática comum entre os adolescentes. O Sexting é a palavra originada da união de duas palavras da lingua inglesa; "sex" (sexo) e "texting" (envio de mensagens de texto). O Sexting é um fenômeno recente no qual adolescentes e jovens usam seus celulares, emails, salas de bate bato, e sites de relacionamento para enviar fotos sensuais de si nu ou seminu, mensagens de texto com conteúdo erótico ou com convites sexuais para seus companheiros. O maior impacto de tal prática é o vazamento das informações e imagens, expondo assim o adolescente a um longo período de humilhações e isolamento.
Segundo o artigo 241-E do Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA, este tipo de mensagem pode ser considerada pornografia infantil e, portanto, crime pela legislação brasileira.

5 – O ATO DO BULLYING NA ESFERA JURIDICA.

Na sociedade contemporânea um dos maiores desafios do poder judiciário é diminuir a demanda de processos judiciais através da resolução de conflitos por meio do dialogo ou em meios alternativos, como no caso do Bullying, através da promoção de programas de combate a violência escolar. No entanto, nem sempre o dialogo é o suficiente e alguns pais diante do sofrimento e humilhação dos filhos e da omissão praticada pela direção da escola e professores se vêem diante da necessidade de ingressar com uma ação contra o agressor ou ainda a escola que foi palco do ato de violência.
A Convenção Internacional dos Direitos da Criança e a Declaração Universal dos Direitos da infância, datada originalmente de 1959, aborda uma nova forma de pensar a criança e o adolescente, dando-lhes tratamento prioritário e os considerando cidadãos em situação de crescimento passando de objeto de direito para tornarem-se sujeitos de direitos. A proteção deixou de ser exclusivamente obrigação da família e o estado e a sociedade passaram a ser igualmente responsáveis. Apesar da Declaração Universal dos Direitos da Infância datar de 1959, seus objetivos só foram efetivados no Brasil com o lançamento da Constituição de 1988 e mais tarde com o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. A Carta Magna, no artigo 227 determina direitos e obrigações também sobre as entidades assistenciais envolvidas com crianças e adolescentes além de promover a valorização da vida e o direito a saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade, convivência familiar e comunitária além de mantê-los seguros contra todo tipo de negligencia, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
O Estatuto da Criança e do Adolescente nos traz três artigos que vem sendo apontados pelos advogados de todo o país como ponto de partida nos processos indenizatórios movidos contra as escolas e indivíduos agressores: Artigo 5 - Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Artigo 17 - O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais e Artigo 18 - É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Atualmente, três crimes contra a honra estão previstos no Código Penal: calúnia (imputar falsamente a alguém fato definido como crime); difamação (ofender a reputação de outra pessoa); e injúria (insultar a dignidade ou o decoro de alguém).
Além da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à educação está presente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 frisando mais uma vez o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência, respeito por parte de seus educadores, igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e ter qualidade de ensino em um ambiente escolar sadio e amigável.
Como exemplo, vale citar o processo nº 0003372-37.2005.8.19.0208 da Comarca do Rio De Janeiro, onde uma escola foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 35.000,00 mil à família de uma ex-aluna. A estudante, representada por seus pais, entrou com ação na 7ª Vara Cível do Méier, na Zona Norte do Rio, contra a escola alegando que desde o início de março de 2003, vinha sofrendo agressões físicas e verbais por parte de colegas de classe. Na época das agressões a menor tinha sete anos de idade quando foi submetida a espetadas de lápis na cabeça, arrastos, arranhões e outras agressões fisicas e verbais. Em função dos acontecimentos, claramente configurados como bullying, a criança acabou adquirindo fobia de ir à escola, passou a ter insônia, terror noturno e sintomas psicossomáticos, como enxaqueca e dores abdominais, tendo que se submeter a tratamento com antidepressivos e, no fim do ano letivo, mudou de escola.
A escola em sua defesa alegou ter tomado todas as medidas pedagógicas cabíveis ao caso, porém não achou ser conveniente o afastamento dos alunos da escola, sendo os mesmos acompanhados por psicólogos, bem como os responsáveis chamados ao colégio. Documentos comprovaram reclamações formuladas não só pelos pais da estudante como de outros educandos, que também sofriam com os atos de Bullying.
Assim, para a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio De Janeiro, o dano moral ficou configurado e a responsabilidade é da escola, pois na ausência dos pais, a mesma detém o dever de manutenção da integridade física e psíquica de seus alunos.
Em São Paulo, promotores da Vara da Infância e Juventude, propõe que a prática do Bullying seja considerada crime no Brasil. Um anteprojeto de lei elaborado pelo grupo prevê pena mínima de um a quatro anos de reclusão, além de multa. A proposta prevê que poderá ser penalizada qualquer pessoa que expuser alguém, de forma voluntária e repetitiva, a constrangimento público ou qualquer forma de degradação física ou moral, sem uma motivação evidente e estabelecendo uma relação desigual de poder sugerindo a ampliação da pena quando houver envolvimento de meios eletrônicos e em caso de prática violenta, grave, reiterada e cometida por adolescente, o autor poderá ser internado na Fundação Casa, a antiga Febem.
Como o Bullying e o Cyberbullying são praticados, na imensa maioria dos casos, por crianças e adolescentes, os promotores precisarão adaptar a tipificação penal dessas práticas de acordo com o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tipificação é como se chama, no Direito Penal, à descrição de um fato ilícito em um código ou lei que implica em uma pena. É um dos elementos que definem algo como crime e seu estudo são denominados tipologia criminal ou penal.
O promotor da Vara da Infância e Juventude, Gilberto Porto Camargo, é a favor da proposta e justifica:

Concordo com esse posicionamento dos meus colegas promotores. Temos que ver que essa prática é muito danosa a quem sofre, e o resultado do bullying para muitas vítimas é que, após um certo tempo, acabam adquirindo sentimento de vingança e danos psicológicos irreversíveis

Defende o promotor e explica ainda, mesmo não sendo objeto de uma lei específica, o bullying pode ser enquadrado nos crimes de ameaça e contra a honra.

Traz prejuízo emocional enorme a quem sofre. Por isso, defendo a criminalização da prática e também um tratamento específico para o praticante.

Para o procurador da Justiça Marcelo Magalhães Gomes, mesmo sem a criminalização do bullying, a escola é responsável civilmente caso ele ocorra em suas dependências.

A conduta agressiva de alguns alunos sobre seus colegas, sob a omissão dos responsáveis pelos estabelecimentos de ensino onde estão matriculados, gera muitas vezes danos gravíssimos que deveriam ser reparados por aqueles que teriam o dever de interferir nesse processo.

O projeto de lei será votado no inicio de maio e depende de aprovação da promotoria e será encaminhado ao procurador-geral do Ministério Público, Fernando Grella Vieira, para então ser direcionado a um deputado e enviado ao Congresso Nacional.
A Câmara analisa ainda o Projeto de Lei 6935/10, do deputado Fábio Faria (PMN-RN), que define como crime contra a honra, previsto no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40), a prática de intimidação agressiva e repetitiva, conhecida como bullying. Pela proposta, o ato estará sujeito à pena de detenção de um a seis meses e multa. Se o bullying resultar em violência física, a detenção será de três meses a um ano e multa. Se envolver preconceito de cor, etnia, religião, idade ou limitação física, a pena será ainda maior: reclusão de dois a quatro anos e multa. Conforme o projeto, o juiz poderá deixar de aplicar a sanção se entender que o ofendido provocou a intimidação. Para adultos, se aprovada, a lei será aplicada nos casos de bullying cometidos por adultos - seja contra outros adultos ou contra crianças e adolescentes, já que a maioridade penal é fixada em 18 anos.
O deputado afirma que, embora o bullying seja normalmente associado ao universo infanto-juvenil, a prática também afeta os adultos.
Faria cita como exemplo os trotes universitários abusivos.

"Além de ser uma agressão moral, é uma atitude de humilhação que pode deixar sequelas emocionais à vítima", diz.

A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário para aprovação.

6 – METODOLOGIA DA PESQUISA

Pesquisa de nível exploratória, partindo de pesquisa de campo e com o uso de análise de dados quantitativos.

6.1 - TIPO DE PESQUISA

O nível de pesquisa utilizado foi o exploratório, pois permite identificar a profundidade dos atos de Bullying e da atitude tomada por pais e a escola abrindo portas ainda para outras pesquisas no sentido de beneficiar novas políticas Pedagógicas para o combate a violência escolar.
Optou-se pelo uso da pesquisa de campo com a aplicação de questionário como ferramenta de coleta de dados, entregues diretamente aos educandos.

6.2 – POPULAÇÃO/PESQUISADOS

O questionário da presente pesquisa foi aplicado a 68 educandos da rede pública municipal da região de Joinville, em 3 escolas, de 1º ao 5º ano do ensino fundamental.

6.3 – INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS

Através de um questionário, realizei a coleta de dados. O mesmo foi elaborado com dez perguntas fechadas, com variáveis opções de respostas e destinado exclusivamente a educandos. A análise dos resultados abrange as dez perguntas e será elaborada a partir de dez gráficos representativos.
Com base no questionário é que efetuei a análise dos dados e obtive os resultados da pesquisa de campo para complementar e efetivar o trabalho.
Busquei assim, identificar se existe e em qual nível, omissão por partes de pais, educadores e gestores escolares frente às reclamações dos educandos com relação aos atos de Bullying.

7 RESULTADOS DE PESQUISA

A análise dos dados acontece após agruparem-se as respostas de todos os educandos.

Dando inicio a análise dos questionários, foi possível identificar que 84% dos educandos alegam ter conhecimento do que é Bullying. A pequena parcela que o desconhece também pode fazer, ainda que inconscientemente, parte dos grupos excluídos. Fante (2005) afirma que o Bullying é uma das formas de violência que mais cresce no mundo, podendo ocorrer em qualquer contexto social, seja em escolas e universidades e até mesmo na família e local de trabalho. Assim, com a atual quantidade de informação disponível, identificar atos de Bullying não traz grandes dificuldades.

Com praticamente um empate nas respostas, fica claro que metade dos educandos ainda sofre com atos de violência escolar. Fatores sócio-culturais podem estar fortemente relacionados com a contínua prática do Bullying no ambiente escolar conforme aponta Fante (2005) com os programas humorísticos tendo como alvo os grupos de minorias.
Com isso, fica claro o quanto campanhas preventivas e combatentes são constantemente necessárias nas escolas. Mais uma vez, vale citar a iniciativa do Estado de Santa Catarina que conta com lei nº14.651 de 12 de janeiro de 2009 empregando o programa de enfrentamento ao Bullying, atribuindo a escola o dever de promover programas de prevenção e atrelá-los ao seu Projeto Político Pedagógico.

65% responderam positivamente á pergunta, demonstrando assim que o professor ainda é o marco referencial da proteção na visão dos educandos.
Os Parâmetros Curriculares Nacionais: Apresentação dos Temas Transversais e Ética (BRASIL, 1998), pode ser utilizado de modo positiva pelos educadores quando o assunto é a prevenção do Bullying na sala de aula. Traz questões relevantes, que se o educador utilizar em seu cotidiano pedagógico contribuirá para que o ambiente escolar seja um ambiente favorável a aprendizagem para todos os educandos. O educador, ainda segundo o PCN, deverá trabalhar em seu cotidiano pedagógico os conteúdos de ética, onde é priorizado o convívio escolar. Os conteúdos foram divididos em blocos, sendo eles; respeito mútuo, justiça, diálogo e solidariedade.
Quanto aos que responderam negativamente, podem fazer parte do grupo de agressores, espectadores ou simplesmente tiveram a sorte de não vivenciar nenhum tipo de violência escolar durante o ano letivo.

A pergunta mais importante da presente pesquisa. 56% obtiveram ajuda de seus educadores. Em contrapartida, 34% não obteve retorno e 10% foram encaminhados a direção.
Xavier (54) defende que a educação do século XXI está se tornando cada vez mais difícil por conta da ausência de modelos e referenciais educacionais construtivos e pacíficos com pais perdidos na educação de suas crianças devido ao tempo dedicado aos seus trabalhos e a falta de dedicação perante a educação de seus filhos.
Nos Parâmetros Curriculares Nacionais: Apresentação dos Temas Transversais e Ética (BRASIL, 1998), consta uma importante reflexão sobre o papel do educador diante dos casos de Bullying.

(...) deve ser feito um destaque para preconceitos e desrespeito freqüente entre os alunos: aqueles que estigmatizam deficientes físicos ou simplesmente os gordos, os feios, os baixinhos etc., em geral traduzidos por apelidos pejorativos. Nesses casos o professor não deve admitir tais atitudes (...)

Segue ainda, afirmando qual deve ser a atitude do docente:
(...) não se trata de punir os alunos, trata- se de explicar-lhes com clareza o que significa dignidade do ser humano, demonstrar a total impossibilidade de se deduzir que alguma raça é melhor que a outra, trata- se de fazer os alunos pensarem e refletirem a respeito de suas atitudes(...).

Ainda de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais: Apresentação dos Temas Transversais e Ética (BRASIL, 1998), as atitudes respeitosas devem partir do professor, pois estas atitudes serão vistas como modelo, principalmente pelas crianças menores.
É evidente com isso a mudança das atribuições da escola e dos educadores, que passam a fazer parte do dia-a-dia das crianças e adolescentes, adquirindo cada vez mais para si, funções até então tidas como exclusiva do núcleo familiar como a educação de valores éticos e morais.

Assim como na pergunta anterior, houve grande procura por proteção e resolução de problemas dentro da escola com 49% da respostas positivas. No entanto essa procura é questionável, se é proveniente da ineficiência da resolução proposta pelo educador ou se os atos voltaram a acontecer. De qualquer forma, o dado é preocupante.
De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais: Apresentação dos Temas Transversais e Ética (BRASIL, 1998), a escola deverá trabalhar o respeito mútuo nas suas traduções específicas do convívio escolar, e isso, evidentemente sem prejuízo de se trabalhar regras gerais de convívio, como por exemplo, não bater no colega, são insultá-lo, não humilhá-lo. Assim, a ação da direção escolar juntamente com os demais gestores, é fundamental no combate ao Bullying.

Com 59%, ao que parece a direção da escola conseguiu sanar o conflito entre os educandos.
Já 41% não obtiveram sucesso ou apenas temporariamente até que os atos de violência voltassem a acontecer, abrindo assim mais uma vez, espaço para a hipótese de ineficácia da ação de combate proposta pela escola e da repetição dos atos de violência.
Quando a violência ocorre na escola é papel dos pais conversarem com a direção, e essa, não pode omitir-se, pois é dever da escola ensinar conhecimentos e promover a inclusão social e psicológica. 

A melhor forma de combater essa situação de violência na escola – e que mais tarde podem se transferir para outras situações sociais, como no trânsito ou no local de trabalho – é promover a conscientização do problema e a promover a participação de pais e professores na resolução desses transtornos de comportamento, MONTEIRO (2007).


Aqui, reforçando a hipótese anterior da repetição dos atos de Bullying, 53% procuraram ajuda e conforto no núcleo familiar, podendo ainda fazer dessa estatística, educandos que anteriormente não recorreram a seus educadores ou a direção da escola. Fica claro que mesmo com as dificuldades educativas da sociedade contemporânea, os pais ainda exercem papel fundamental na vida das crianças e adolescente quando o assunto é proteção, no entanto, as novas políticas educacionais deram a escola, a responsabilidade na proteção das crianças e jovens. Diante dos fatos, cabe a todos, a vigilância da escola e sociedade para tentar descobrir os motivos da agressão e conscientizar os envolvidos, tanto o agressor quanto o agredido conforme afirma FANTE (2005) Nós temos que atuar muito mais de uma forma sistêmica, trabalhar com as crianças, com a família, com a escola e com as instituições e atores sociais.

Apesar da procura ao núcleo familiar, apenas 28% foram até a escola em busca de ajuda e resolução para os atos de violência escolar sofridas por seus filhos. O alto número que respondeu negativamente, 72%, chama a atenção, pois, ou omitem-se ao chamado de seus filhos ou utilizaram meios alternativos de comunicação com a escola como email ou telefone. Pode-se considerar também que algumas famílias optam pelo dialogo entre si, sem intervir diretamente nas atividades escolares.
De qualquer forma, o resultado serve apenas reforçar a escola como transmissora de valores éticos e morais e a provável ausência dos pais nas questões do cotidiano escolar de seus filhos. Conforme ABREU (2006)

Nesses núcleos familiares o que falta é a demonstração da empatia, do estímulo para se colocar no papel do outro. Muitas vezes os pais também já demonstram um comportamento anti-social e estimulam esse tipo de postura nos filhos.

Com apenas 27% das respostas positivas, o resultado negativo de 60 % já era esperado frente ao possível descaso dos pais já demonstrado na questão anterior. Por outro lado, do número que procurou a escola na questão anterior, 19 educandos, 18 tiveram aparentemente seu problema solucionado, demonstrando assim que os pais são aliados fundamentais para o combate da prática do Bullying e que podem promover sim, uma mudança sócio educacional. É importante também que ajam em conjunto com a escola e que evitem a superproteção e com ela, exposição indevida de educandos já fragilizados pela ocorrência do Bullying. Conforme Williams:

É essencial que os pais ajudem a criança a construir uma autoestima forte e a lidar com possíveis problemas de convivência valorizando os comportamentos adequados dela, além de abrir muitas oportunidades para que ela descubra seus pontos fortes. Nesse momento, é primordial o afeto incondicional para ensiná-la a acreditar em si mesma e a suportar frustrações de forma otimista.


Grande parte dos educandos, 69%, respondeu que sim, acreditam que sua escola possui uma campanha eficaz no combate ao Bullying. Mesmo diante das respostas anteriores, parece demonstrar que o combate ao Bullying, quando analisado sob o contexto geral da educação é eficaz.
No entanto, 31% apontam que não ou apenas parcialmente, abrindo lacunas para que os atos de violência possam voltar a ocorrer, lacuna essa a ser analisada e trabalhada por pais, educadores, gestores e os próprios educandos promovendo assim uma mudança sócio-educacional com o objetivo de melhorar a qualidade de vida de todos e de promover o respeito mutuo evitando marcas por toda uma existência ou ainda tragédias como a da escola de Realengo no Rio De Janeiro no ultimo dia 07 de abril. Quando não há intervenções eficazes contra o Bullying, o espaço escolar torna-se completamente corrompido. Todos os educandos, são afetados, passando a experimentar sentimentos de constante ansiedade e medo. Os educandos, dependendo de suas características individuais e dos meios em que vivem principalmente os familiares, poderão não ultrapassar os traumas sofridos na escola e quando adultos poderão apresentar sentimentos negativos, especialmente com baixa auto-estima, tornando-se indivíduos com sérios problemas de relacionamento.
Neto, afirma que:
Trata-se de um problema complexo e de causas múltiplas. Portanto, cada escola deve desenvolver sua própria estratégia para reduzi-lo. A única maneira de se combater o bullying é através da cooperação de todos os envolvidos: professores, funcionários, alunos e pais. As medidas tomadas pela escola para o controle do BULLYING, se bem aplicadas e envolvendo toda a comunidade escolar, contribuirão positivamente para a formação de costumes de não violência na sociedade.

8 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

O constante trabalho contra a violência escolar entre os educandos, tendo a escola como palco da grande maioria dos episódios, é extremamente importante para evitar a formação de adultos perversos e rancorosos.
A presente pesquisa foi efetuada em três grandes escolas municipais da região de Joinville – SC e trouxe dados relevantes para o combate ao Bullying.
A pesquisa, ainda que breve, revela que o papel da escola realmente passa por mudanças e que cada vez mais, tem papel fundamental na formação ética e moral das crianças e adolescentes, demonstrando ainda que os atos de violência escolar continuam acontecendo e que ainda existe um considerável número de pais desatentos a vida escolar de seus filhos. Revela também, a existência de educadores e gestores omissos frente aos pedidos de ajuda de seus educandos mesmo com a atual abordagem do tema.
A escola é sem duvída, o principal local para a ocorrência do Bullying, mas também para iniciar o combate ao mesmo.
No entanto, trata-se de um trabalho conjunto entre escola, sociedade e governo. Ainda temos educadores e pais que não conhecem o tema, ou ainda que considerem o ato como normal e corriqueiro da idade. Para acabar com isso, é necessário o continuo trabalho das escolas nos projetos pedagógicos de prevenção e intervenção contando ainda com a atuação do governo nos meios midiáticos para promover a conscientização social.


REFERÊNCIAS

BOTELHO, Rafael Guimarãe. SOUZA, José Mauricio Capinussú - Bullying e educação física na escola: características, casos, consequências e estratégias de intervenção. Artigo publicado na Revista de Educação Física em 2007, Ed 139 pág 58-70.

FANTE, Cleo. Fenômeno Bullying – Como prevenir a violência nas escolas e educar para a paz. Campinas – SP. Verus Editora; 2005.

MIDDELTON-MOZ, Jane. ZAWADSKI, Mary Lee. BullyingEstratégias de sobrevivência para crianças e adultos. Porto Alegre - RS. Artmed Editora; 2008.

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente: Aprovado pela Lei nº 8.069/90 – Direitos da Criança e do Adolescente. Santa Catarina: Assembléia Legislativa do estado – Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais. 2003.

XAVIER, Nuraciara Friedriczewski. Análise Jurídica e psicossocial da ocorrência de Bullying sob a ótica da doutrina da proteção integral. Santiago – RS. URI Editora; 2008.

Jornal A Noticia – Ano 88 – Edição 25.575 publicado em 27/04/2011








http://www.assediomoral.org/spip.php?article83 – Ultimo acesso em 10/05/2011.





APÊNDICE

O presente questionário é parte integrante do Trabalho de Conclusão de Curso do Acadêmico Marcelo Girardi, do Curso de Pedagogia, da Faculdade Guilherme Guimbala, sob a orientação da Prof Marilia Ravizza.

1. Você sabe o que é Bullying?
( ) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente
2. Durante o ano, você sofreu algum ato de Bullying?
( ) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente
3 . Ao sofrer algum ato de Bullying, você procurou algum professor?
( ) Sim ( ) Não
4.Quando você procurou seu professor, ele ajudou a resolver o seu problema?
( ) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente ( ) Encaminhou a direção
5 . Ao sofrer algum ato de Bullying, você procurou a direção da escola?
( ) Sim ( ) Não
6. Houve ajuda da direção da escola?
( ) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente
7. Você procurou ajuda de seus pais?
( ) Sim ( ) Não
8. Ao ouvir suas reclamações, eles foram até a escola?
( ) Sim ( ) Não
9. Os seus pais, ao procurarem a escola, conseguiram resolver o seu problema?
( ) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente
10. Na sua opinião, a sua escola possui uma campanha eficaz contra o Bullying?
( ) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente


OBS: O TCC foi adaptado devido a formatação do blog, assim, as tabelas não foram publicadas - Jorge Schemes - Editor do Blog.


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