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14 novembro 2012

Projeto de Lei Prevê Punições para Aluno que Desrespeitar Professores


PROJETO DE LEI Nº         , DE 2011 
(Da Srª Cida Borghetti)

Acrescenta o art. 53-A a Lei n.° 
8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe 
sobre o Estatuto da Criança e do 
Adolescente e dá outras providências”, a fim 
de estabelecer deveres e responsabilidades 
à criança e ao adolescente estudante. 

O Congresso Nacional decreta: 
Art. 1.º. Esta lei acrescenta o art. 53-A a Lei n.° 8.069, de 
13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente 
e dá outras providências”, a fim de estabelecer deveres e responsabilidades à 
criança e ao adolescente estudante. 
Art. 2. °. A Lei n.° 8.069, de 13 de julho de 1990, passa a 
vigorar acrescida do seguinte art. 53-A: 
“Art. 53-A. Na condição de estudante, é dever da criança 
e do adolescente observar os códigos de ética e de 
conduta da instituição de ensino a que estiver vinculado, 
assim como respeitar a autoridade intelectual e moral de 
seus docentes. 
Parágrafo único. O descumprimento do disposto no caput 
sujeitará a criança ou adolescente à suspensão por prazo 
determinado pela instituição de ensino e, na hipótese de 
reincidência grave, ao seu encaminhamento a autoridade 
judiciária competente.” 
Art. 3.º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO: 
Este projeto de lei tem por objetivo estabelecer deveres e 
responsabilidades à criança e ao adolescente estudante, prevendo a 
responsabilização daqueles que desrespeitam seus professores e violam as 
regras éticas e de comportamento das instituições de ensino que frequentam. 
Infelizmente, a indisciplina em sala de aula tornou-se algo 
rotineiro nas escolas brasileiras, e o número de casos de violência contra 
professores por parte de alunos aumenta assustadoramente. 
Além das situações de agressão verbal, há outros 
episódios em que ocorre violência física contra os  educadores, como maustratos ou lesões corporais. 
Trata-se de comportamento decrépito, inaceitável e 
insustentável, que deve ser prontamente erradicado  da vida escolar com a 
adoção de medidas próprias. 
No que guarda pertinência com o direito à educação, o 
Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece inúmeros direitos e garantias 
para a criança e o adolescente, e as respectivas obrigações a serem cumpridas 
pelo Estado e pela sociedade. 
Todavia, inexistem dispositivos a disciplinar as obrigações 
que essas pessoas, na condição de estudantes, devem ter perante seus 
mestres. 
Assim sendo, a proposição determina ser obrigação da 
criança e do adolescente estudante a observância dos códigos de ética e de 
conduta da instituição de ensino a que estiver vinculado, bem como o respeito 
à autoridade intelectual e moral do professor. 
Em caso de descumprimento desse dever, estabelece 
como responsabilização a suspensão do aluno por prazo determinado e, em 
caso de reincidência à autoridade judiciária competente, para que as medidas 
necessárias sejam tomadas a fim de se resguardar estudantes e docentes. Certo de que meus nobres pares reconhecerão a 
conveniência e oportunidade da medida legislativa que se pretende 
implementar, conclamo-os a apoiar a aprovação deste projeto de lei. 
Sala das Sessões, em         de                          de  2011. 
Deputada CIDA BORGHETTI

13 novembro 2012

Atividades de Prevenção ao Bullying


E.E.B.Juracy Mª  Brosig
Joinville, 09 de novembro de 2012 

RELATÓRIO  DE ATIVIDADES REALIZADAS SOBRE BULLYING

No Início do mês de Setembro, o Assessor de Direção, José Marcos de Borba reuniu-se com os professores de Língua Portuguesa:  Sônia Waléria Ribeiro e Àlvaro da Silva; professora de Artes: Stela Maria Pereira de Sousa; e Professor de Ensino Religioso: Moacir Batista da Silva.  Neste encontro foi proposto trabalhar a questão do Bullying com os alunos das Séries Finais do Ensino Fundamental. Conforme orientações do projeto; os alunos  iriam estudar o tema, através  de um livro: Bullying o que é isso? Do autor: Mario Enzio Bellio Jr. Da Editora Divulgação Cultural, e da  Lei Estadual nº 14.651/2009. No final os alunos deveriam elaborar dissertações, e uma paródia musical com o tema: Bullying, que poderia ser apresentado no Show de Talentos da Escola ( 01/11/12).
Além disso, o Assessor também se comprometeu a trabalhar o tema, com essas turmas, quando faltasse um professor, independente da Disciplina. O objetivo deste projeto foi promover atividades didáticas, informativas, de orientação e prevenção sobre o Bullying.
No desenvolvimento do tema: Bullying, nas 6ª séries, o Assessor: José Marcos elaborou uma paródia com a música: Madalena ( em Anexo), que foi interpretada pelos alunos da  8ª 02, no dia do  Show de Talentos. VEJA MAIS AQUI!

video



12 novembro 2012

Palestra com CEPE - Centro Esportivo para Pessoas Deficientes


RELATÓRIO – 2ª Reunião de Pais e Mestres da Extensão da EEB. Juracy Maria Brosig (Escola Municipal Baltazar Buschelle)

Data da Reunião: 06/08/2012
Tema: Superação
Palestrante: Carlos Eduardo Ferraz
Responsáveis pela Extensão:

Assessora: Débora Maria de Paula e ATP Rosangela de Jesus


            Uma ação que vem sendo trabalhada durante este ano na Extensão da Escola Juracy Maria Brosig, é o de efetivar uma gestão democrática e participativa, onde todos têm a oportunidade de dar sua contribuição e sugerir melhorias para elevar a aprendizagem dos alunos e as práticas adotadas pela gestão e coordenação pedagógica.
         Sendo assim, resolvemos repensar nossas reuniões de pais e mestres.
         Uma reunião de pais e mestres bem preparada é essencial para estreitar o laço entre família e escola. Pensando dessa forma, foi que resolvemos incrementar nossas reuniões bimestrais. Não queríamos apenas entregar boletins e falar dos alunos e dar recados. Resolvemos que em nossas reuniões de pais e mestres, traríamos a tona temas relevantes tanto aos pais, como alunos e professores.
         Após observação e reclamação dos professores em relação a algumas turmas, que, segundo eles estavam desanimadas, faltosas e desatentas, resolvemos que nosso objetivo nesta 2ª reunião de pais e mestres era “estimular nossos alunos para o estudo” de forma a e reduzir a evasão, faltas e notas baixas.
         Focados em nosso objetivo, reunimo-nos com os professores e, desta reunião surgiu a ideia de trazermos o CEPE (Centro Esportivo Para Pessoas Deficientes).
         A reunião foi um sucesso... Contamos com a presença de mais ou menos 320 pessoas, entre pais, alunos e professores.
         Ouvia-se apenas a fala do palestrante. Todos muito interessados em ouvir. Ninguém queria perder uma só palavra. Tínhamos a nossa frente um Modelo de Superação -  o palestrante.
         Nossos alunos entenderam a mensagem e, no decorrer do bimestre, acompanhamos com alegria  uma mudança radical no comportamento de nossos alunos. Houve uma diminuição significativa das faltas e evasão, assim como uma melhoria no rendimento escolar.
         Nossa ideia deu tão certo, que a diretora geral – professora Narcisa Vieira, resolveu também trazer o CEPE para palestrar aos alunos do Juracy Brosig no dia 26/11/2012.

Débora Maria de Paula – Assessora de Direção






03 novembro 2012

Consumo de drogas nas escolas públicas aumenta 12%, diz GDF


O consumo de drogas nas escolas públicas do Distrito Federal cresceu 12% em um ano, indica levantamento da Secretaria de Segurança Pública. Entre janeiro e julho deste ano foram registradas 407 apreensões de drogas nas unidades de ensino, 44 a mais do que em 2011.
O tráfico de drogas nas escolas públicas, no entanto, sofreu redução de 8% na comparação entre os mesmos períodos. O levantamento da Secretaria de Segurança mostra que de janeiro a julho de 2012 foram registradas 146 ocorrências de tráfico de drogas dentro e ao redor das escolas públicas do Distrito Federal. Em 2011, foram 159 casos.
Ceilândia é a região administrativa do DF com o maior número de ocorrências de tráfico e uso de drogas nas escolas. De janeiro a julho deste ano, foram 37 registros de tráfico e 75 de uso de droga.
Brasília aparece em sexto lugar no ranking deste ano de tráfico de drogas, com sete ocorrências e à frente de regiões como São Sebastião, Recanto das Emas, Santa Maria e Brazlândia. No uso e porte de drogas, a capital está em quinto lugar, com 41 registros.
Escolas particulares
O levantamento da Secretaria de Segurança tratou ainda das escolas particulares, onde o tráfico também diminuiu. Este ano são 93 ocorrências, contra 102 do ano passado. Como ocorreu nas unidades públicas, o consumo também aumentou. Em 2012 foram contabilizados 254 casos, enquanto em 2011 foram 221 registros de apreensão de drogas nos colégios.

Fiscalização
O Batalhão Escolar da Polícia Militar é responsável por fazer operações contra as drogas nas escolas do DF. Durante as operações, os policiais utilizam detector de metais, fazem revista nas mochilas e outros materiais dos alunos. Quando a direção da escola solicita, o batalhão ainda realiza uma varredura na escola com cães farejadores.

Informações do batalhão confirmam que a droga mais encontrada é a maconha, seguida do crack e da cocaína.
Para o major Valtênio de Oliveira, subcomandante do Batalhão Escolar, a família pode fazer a diferença no combate às drogas nas escolas do Distrito Federal. “Pedimos que os pais acompanhem seus filhos, verificando a mochila e sabendo os sites que ele acessa.”[Fonte: G1]

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