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21 dezembro 2012

Dilma sanciona nova lei seca que endurece fiscalização


A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem mudanças na lei seca endurecendo a fiscalização da embriaguez ao volante. As alterações serão publicadas hoje no "Diário Oficial da União", e passam a valer imediatamente.



A proposta, aprovada na terça pelo Senado, torna válidos novos meios para identificar um condutor alcoolizado, além do bafômetro.
Há ainda uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro que dobra a multa aplicada a quem for pego dirigindo embriagado: dos atuais R$ 957,70 para R$ 1.915,40, valor que pode dobrar em caso de reincidência em 12 meses.
O Planalto tinha até o dia 10 de janeiro para sancionar o projeto, mas a presidente acelerou o trâmite da lei para que as novas medidas passem a valer para as festas de fim de ano -quando há aumento do consumo de álcool e de acidentes.

NOVAS PROVAS
Entre os meios que passam a ser aceitos para comprovação da embriaguez estão o depoimento do policial, vídeos, testes clínicos e testemunhos. Essa parte da lei depende ainda de uma regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e a previsão é que isso seja publicado nos próximos dias.
Editoria de Arte/Folhapress
VALE ESTE - MUDANÇAS NA LEI SECA Projeto segue para sanção presidencial
O agente de trânsito poderá ainda se valer de qualquer outro tipo de prova que puder ser admitida em tribunal.
Antes da mudança, era considerado crime dirigir sob a influência de drogas e álcool -a proporção é de 6 dg/L (decigramas por litro) de sangue-, mesmo sem oferecer risco a terceiros, e o índice só poderia ser medido por bafômetro ou exame de sangue.
Como ninguém é obrigado legalmente a produzir prova contra si mesmo, é comum o motorista se recusar a passar por esses exames, ficando livre de acusações criminais.
Além disso, a interpretação da lei vigente feita em março pelo Superior Tribunal de Justiça dizia que só bafômetro e exame de sangue valiam como prova. Na prática, isso enfraqueceu a lei seca.
Com a nova regra, o limite de 6 dg/L se torna apenas um dos meios de comprovar a embriaguez do motorista. O crime passaria a ser dirigir "com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência".
Ao condutor será possível realizar a contraprova, ou seja, se submeter ao bafômetro ou a exames de sangue para demonstrar que não consumiu acima do limite permitido pela legislação.
Ficam mantidas a suspensão do direito de dirigir por um ano para quem beber qualquer quantidade e o recolhimento da habilitação e do veículo.[Fonte: Folha de São Paulo]

14 novembro 2012

Projeto de Lei Prevê Punições para Aluno que Desrespeitar Professores


PROJETO DE LEI Nº         , DE 2011 
(Da Srª Cida Borghetti)

Acrescenta o art. 53-A a Lei n.° 
8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe 
sobre o Estatuto da Criança e do 
Adolescente e dá outras providências”, a fim 
de estabelecer deveres e responsabilidades 
à criança e ao adolescente estudante. 

O Congresso Nacional decreta: 
Art. 1.º. Esta lei acrescenta o art. 53-A a Lei n.° 8.069, de 
13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente 
e dá outras providências”, a fim de estabelecer deveres e responsabilidades à 
criança e ao adolescente estudante. 
Art. 2. °. A Lei n.° 8.069, de 13 de julho de 1990, passa a 
vigorar acrescida do seguinte art. 53-A: 
“Art. 53-A. Na condição de estudante, é dever da criança 
e do adolescente observar os códigos de ética e de 
conduta da instituição de ensino a que estiver vinculado, 
assim como respeitar a autoridade intelectual e moral de 
seus docentes. 
Parágrafo único. O descumprimento do disposto no caput 
sujeitará a criança ou adolescente à suspensão por prazo 
determinado pela instituição de ensino e, na hipótese de 
reincidência grave, ao seu encaminhamento a autoridade 
judiciária competente.” 
Art. 3.º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO: 
Este projeto de lei tem por objetivo estabelecer deveres e 
responsabilidades à criança e ao adolescente estudante, prevendo a 
responsabilização daqueles que desrespeitam seus professores e violam as 
regras éticas e de comportamento das instituições de ensino que frequentam. 
Infelizmente, a indisciplina em sala de aula tornou-se algo 
rotineiro nas escolas brasileiras, e o número de casos de violência contra 
professores por parte de alunos aumenta assustadoramente. 
Além das situações de agressão verbal, há outros 
episódios em que ocorre violência física contra os  educadores, como maustratos ou lesões corporais. 
Trata-se de comportamento decrépito, inaceitável e 
insustentável, que deve ser prontamente erradicado  da vida escolar com a 
adoção de medidas próprias. 
No que guarda pertinência com o direito à educação, o 
Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece inúmeros direitos e garantias 
para a criança e o adolescente, e as respectivas obrigações a serem cumpridas 
pelo Estado e pela sociedade. 
Todavia, inexistem dispositivos a disciplinar as obrigações 
que essas pessoas, na condição de estudantes, devem ter perante seus 
mestres. 
Assim sendo, a proposição determina ser obrigação da 
criança e do adolescente estudante a observância dos códigos de ética e de 
conduta da instituição de ensino a que estiver vinculado, bem como o respeito 
à autoridade intelectual e moral do professor. 
Em caso de descumprimento desse dever, estabelece 
como responsabilização a suspensão do aluno por prazo determinado e, em 
caso de reincidência à autoridade judiciária competente, para que as medidas 
necessárias sejam tomadas a fim de se resguardar estudantes e docentes. Certo de que meus nobres pares reconhecerão a 
conveniência e oportunidade da medida legislativa que se pretende 
implementar, conclamo-os a apoiar a aprovação deste projeto de lei. 
Sala das Sessões, em         de                          de  2011. 
Deputada CIDA BORGHETTI

13 novembro 2012

Atividades de Prevenção ao Bullying


E.E.B.Juracy Mª  Brosig
Joinville, 09 de novembro de 2012 

RELATÓRIO  DE ATIVIDADES REALIZADAS SOBRE BULLYING

No Início do mês de Setembro, o Assessor de Direção, José Marcos de Borba reuniu-se com os professores de Língua Portuguesa:  Sônia Waléria Ribeiro e Àlvaro da Silva; professora de Artes: Stela Maria Pereira de Sousa; e Professor de Ensino Religioso: Moacir Batista da Silva.  Neste encontro foi proposto trabalhar a questão do Bullying com os alunos das Séries Finais do Ensino Fundamental. Conforme orientações do projeto; os alunos  iriam estudar o tema, através  de um livro: Bullying o que é isso? Do autor: Mario Enzio Bellio Jr. Da Editora Divulgação Cultural, e da  Lei Estadual nº 14.651/2009. No final os alunos deveriam elaborar dissertações, e uma paródia musical com o tema: Bullying, que poderia ser apresentado no Show de Talentos da Escola ( 01/11/12).
Além disso, o Assessor também se comprometeu a trabalhar o tema, com essas turmas, quando faltasse um professor, independente da Disciplina. O objetivo deste projeto foi promover atividades didáticas, informativas, de orientação e prevenção sobre o Bullying.
No desenvolvimento do tema: Bullying, nas 6ª séries, o Assessor: José Marcos elaborou uma paródia com a música: Madalena ( em Anexo), que foi interpretada pelos alunos da  8ª 02, no dia do  Show de Talentos. VEJA MAIS AQUI!

video



12 novembro 2012

Palestra com CEPE - Centro Esportivo para Pessoas Deficientes


RELATÓRIO – 2ª Reunião de Pais e Mestres da Extensão da EEB. Juracy Maria Brosig (Escola Municipal Baltazar Buschelle)

Data da Reunião: 06/08/2012
Tema: Superação
Palestrante: Carlos Eduardo Ferraz
Responsáveis pela Extensão:

Assessora: Débora Maria de Paula e ATP Rosangela de Jesus


            Uma ação que vem sendo trabalhada durante este ano na Extensão da Escola Juracy Maria Brosig, é o de efetivar uma gestão democrática e participativa, onde todos têm a oportunidade de dar sua contribuição e sugerir melhorias para elevar a aprendizagem dos alunos e as práticas adotadas pela gestão e coordenação pedagógica.
         Sendo assim, resolvemos repensar nossas reuniões de pais e mestres.
         Uma reunião de pais e mestres bem preparada é essencial para estreitar o laço entre família e escola. Pensando dessa forma, foi que resolvemos incrementar nossas reuniões bimestrais. Não queríamos apenas entregar boletins e falar dos alunos e dar recados. Resolvemos que em nossas reuniões de pais e mestres, traríamos a tona temas relevantes tanto aos pais, como alunos e professores.
         Após observação e reclamação dos professores em relação a algumas turmas, que, segundo eles estavam desanimadas, faltosas e desatentas, resolvemos que nosso objetivo nesta 2ª reunião de pais e mestres era “estimular nossos alunos para o estudo” de forma a e reduzir a evasão, faltas e notas baixas.
         Focados em nosso objetivo, reunimo-nos com os professores e, desta reunião surgiu a ideia de trazermos o CEPE (Centro Esportivo Para Pessoas Deficientes).
         A reunião foi um sucesso... Contamos com a presença de mais ou menos 320 pessoas, entre pais, alunos e professores.
         Ouvia-se apenas a fala do palestrante. Todos muito interessados em ouvir. Ninguém queria perder uma só palavra. Tínhamos a nossa frente um Modelo de Superação -  o palestrante.
         Nossos alunos entenderam a mensagem e, no decorrer do bimestre, acompanhamos com alegria  uma mudança radical no comportamento de nossos alunos. Houve uma diminuição significativa das faltas e evasão, assim como uma melhoria no rendimento escolar.
         Nossa ideia deu tão certo, que a diretora geral – professora Narcisa Vieira, resolveu também trazer o CEPE para palestrar aos alunos do Juracy Brosig no dia 26/11/2012.

Débora Maria de Paula – Assessora de Direção






03 novembro 2012

Consumo de drogas nas escolas públicas aumenta 12%, diz GDF


O consumo de drogas nas escolas públicas do Distrito Federal cresceu 12% em um ano, indica levantamento da Secretaria de Segurança Pública. Entre janeiro e julho deste ano foram registradas 407 apreensões de drogas nas unidades de ensino, 44 a mais do que em 2011.
O tráfico de drogas nas escolas públicas, no entanto, sofreu redução de 8% na comparação entre os mesmos períodos. O levantamento da Secretaria de Segurança mostra que de janeiro a julho de 2012 foram registradas 146 ocorrências de tráfico de drogas dentro e ao redor das escolas públicas do Distrito Federal. Em 2011, foram 159 casos.
Ceilândia é a região administrativa do DF com o maior número de ocorrências de tráfico e uso de drogas nas escolas. De janeiro a julho deste ano, foram 37 registros de tráfico e 75 de uso de droga.
Brasília aparece em sexto lugar no ranking deste ano de tráfico de drogas, com sete ocorrências e à frente de regiões como São Sebastião, Recanto das Emas, Santa Maria e Brazlândia. No uso e porte de drogas, a capital está em quinto lugar, com 41 registros.
Escolas particulares
O levantamento da Secretaria de Segurança tratou ainda das escolas particulares, onde o tráfico também diminuiu. Este ano são 93 ocorrências, contra 102 do ano passado. Como ocorreu nas unidades públicas, o consumo também aumentou. Em 2012 foram contabilizados 254 casos, enquanto em 2011 foram 221 registros de apreensão de drogas nos colégios.

Fiscalização
O Batalhão Escolar da Polícia Militar é responsável por fazer operações contra as drogas nas escolas do DF. Durante as operações, os policiais utilizam detector de metais, fazem revista nas mochilas e outros materiais dos alunos. Quando a direção da escola solicita, o batalhão ainda realiza uma varredura na escola com cães farejadores.

Informações do batalhão confirmam que a droga mais encontrada é a maconha, seguida do crack e da cocaína.
Para o major Valtênio de Oliveira, subcomandante do Batalhão Escolar, a família pode fazer a diferença no combate às drogas nas escolas do Distrito Federal. “Pedimos que os pais acompanhem seus filhos, verificando a mochila e sabendo os sites que ele acessa.”[Fonte: G1]

31 outubro 2012

Estudo aponta papel da escola para evitar obesidade infantil


Pesquisadores da Universidade de Indiana acompanharam por 18 meses alunos de escolas americanas que participam de um programa para evitar a obesidade infantil e concluíram que o consumo de refrigerantes, a frequência das refeições e quantidade de tempo em frente da TV ou de computadores influenciam no peso dos alunos. De acordo com o estudo, a escola tem um papel decisivo para evitar a obesidade entre crianças e adolescentes.
"As escolas e as famílias podem ser capazes de conseguir concentrar-se nesses fatores de risco modificáveis, diminuindo o fardo da obesidade infantil", disse Dong-Chul Seo, professor adjunto na Escola de Saúde Pública UI-Bloomington. Segundo ele, uma das principais iniciativas para ajudar a garantir um peso saudável é a prática de esportes dentro das escolas, evitando que as crianças fiquem por muito tempo sentadas em frente ao computador ou à TV.
O programa implementado pelas escolas dos estados de Illinois, Indiana e Kentucky tem como finalidade estimular a educação física, controlar a alimentação oferecida - sem ingestão de refrigerantes e alimentos gordurosos - com novos programas nutricionais, além de envolver os funcionários e a comunidade escolar na redução dos fatores de risco para a obesidade. De acordo com os pesquisadores que acompanharam o programa, foi possível observar resultados concretos em 18 meses.
"Incentivar os alunos a manter um padrão regular de alimentação, com ao menos três refeições diárias, parece ser uma boa estratégia para ajudar os alunos a alcançar o peso saudável", disse Seo, que apoia a decisão polêmica, tomada em Nova York, de proibir o consumo de refrigerante nas escolas. Segundo ele, os resultados comprovam o impacto dos refrigerantes para o aumento do peso em crianças. [Fonte: Terra]

30 outubro 2012

CONVITE


PAIR – Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento a Violência Sexual Infanto-Juvenil 

No Ano de 2011 através da Secretaria de Assistência Social - Gerencia de Unidade de Proteção Social Especial, Joinville teve um projeto aprovado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, sendo que o referido projeto tratava da Implantação do PAIR - Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento a Violência Sexual Infanto-Juvenil no Município de Joinville.
        
Com a finalidade de apresentar a proposta de trabalho do PAIR e promover a mobilização das forças locais para esse processo, acontecerá uma reunião de articulação politica e institucional com o governo, sociedade civil, e com representantes das instituições que trabalham na promoção, defesa e garantia de direitos de crianças e adolescentes.

LOCAL: Anfiteatro do Colégio Elias Moreira
ENEDEREÇO: Rua Coronel Francisco Gomes, 1.290
DATA: 05\11\2012
HORÁRIO: 13:30 as 18:00 horas

PÚBLICO ALVO: Profissionais das Secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Esporte, membros da Rede de Garantia de Direitos da criança e do adolescente e rede socioassistencial do Município de Joinville.

APRESENTAÇÃO: FADEMS – Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

ORGANIZAÇÃO: Secretaria de Assistência Social – Gerencia de Unidade de Proteção Social Especial – CREAS - PAEFI

INSCRIÇÕES : Preencher ficha em anexo e enviar para o seguinte e-mail -  pairjoinville@gmail.com.br

INFORMAÇÕES: Através do telefone 3422-6925 ou e-mails paefi.bucarein@hotmail.com / pairjoinville@gmail.com.br


FICHA DE INSCRIÇÃO
Nome: 
Cargo/Função: 
Instituição que Representa: 
Fone: (47) 
E-mail: 


IMPLANTAÇÃO DO PAIR – PROGRAMA DE AÇÕES INTEGRADAS E REFERENCIAIS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL NO MUNICÍPIO DE JOINVILLE/SC

A violência contra crianças e adolescentes é um fenômeno antigo, entretanto, o conhecimento aprofundado do tema e seu enfrentamento são aspectos recentes, e exigem, por parte dos profissionais que atuam na área, um processo constante de aperfeiçoamento, para garantir uma intervenção técnica e humanizada, de proteção e respeito às especificidades da criança e do adolescente. Diante da complexidade que envolve as situações de violência sexual infanto-juvenil, o Plano Nacional para o seu Enfrentamento (2002), estabelece diretrizes para o desenvolvimento das ações e aponta a necessidade da articulação destas para garantir resultados efetivos.
Nesse contexto, o PAIR – Programa de Ações Integradas e Referenciadas de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto Juvenil, de iniciativa da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, visa capacitar e assessorar os profissionais dos diferentes órgãos e secretarias, que atuam na proteção, defesa e no atendimento de crianças e adolescentes, integrando as ações desenvolvidas nessa área. Diz respeito a uma metodologia de articulação de políticas de intervenção de rede, assentada na Doutrina de Proteção Integral da Criança e do Adolescente, tendo como base os eixos do Plano Nacional de Enfrentamento a Violência. Este Programa foi implantado nos territórios brasileiros inicialmente em 2003 em 06 Municípios e devido aos bons resultados ano a ano o Governo Brasileiro tem buscado a sua expansão. Ressaltamos que implantando o PAIR em Joinville o Município será o primeiro a desenvolver o Programa no Estado de Santa Catarina.
A Secretaria de Assistência Social através do Serviço de Enfrentamento a Violência elaborou um projeto para a implantação desse Programa, considerando a grande demanda para atendimento nessa área, 423 famílias sendo que 80% das situações se referem à ocorrência de violência sexual infanto-juvenil; e a necessidade de integrar as ações desenvolvidas -  os dados do primeiro semestre/2011 apontaram que 12% das situações de violência sexual infanto-juvenil contemplaram a articulação prevista, contrapondo os demais 88%, onde constatou-se a desarticulação da rede (apesar da já existência de um Protocolo de Atendimento a Vítimas de Violência Sexual no município).
A implantação do PAIR compreende várias etapas, iniciando com a articulação da rede e levantamento de dados através de um diagnóstico da situação atual, realização de um seminário, capacitação dos operadores e agentes que compõem a rede de atendimento, defesa e responsabilização, bem como o desenvolvimento de metodologias de intervenção interdisciplinar e intersetorial, assessoria técnica e monitoramento das ações.
Objetiva atingir diretamente aproximadamente 250 profissionais e com isso ofertar atendimento qualificado e técnico, e indiretamente, as crianças e adolescentes com direitos violados por ocorrência de violência sexual bem como suas famílias, que serão os maiores beneficiários com a execução do projeto, além das demais crianças, adolescentes e famílias que participarão das ações de mobilização, protagonismo e prevenção.
Com a implantação do Programa pretende-se aprimorar os eixos que permeiam a rede de atendimento municipal como as ações de prevenção, o fortalecimento da materialização do protocolo de atendimento as vítimas de violência sexual, qualidade e especialidade necessárias às intervenções multifacetadas que requerem o fenômeno da violência sexual. Com vistas a multiplicar as informações pretende-se buscar a criação de comissões específicas para divulgar e desenvolver planos operativos locais ampliando a representatividade dos atores, ações integradas e referenciadas podendo ser viabilizado por meio dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS e Centros de Referência Especializado de Assistência Social CREAS existentes, articulando com a rede socioassistencial governamental, não governamental, Universidades locais e as demais políticas públicas possibilitando ações permanentes na execução da política de atendimento.

Letícia Nagel e Fabiane Sander Rokenbach
Gerência de Unidade de Proteção Social Especial

15 outubro 2012

Professora cria remédio contra bullying em escola da periferia de São Paulo


São Paulo – Quando adolescente, a professora Deyse da Silva Sobrino media 1,72 metro e pesava 45 quilos. A garota alta e magra sofria quando era chamada pelos colegas de “pau de catar balão” e “vareta de bilhar”. Na época, o termo bullying ainda não existia, mas a prática de criar apelidos maldosos e agredir de forma física ou verbal já fazia parte do cotidiano das escolas.

Atualmente, Deyse tem 60 anos e três formações: biologia, pedagogia e direito. Ela dá aulas há 42 anos e tenta passar aos seus alunos ensinamentos que vão além da informática que ministra na Escola Municipal de Ensino Fundamental José Bonifácio, localizada na zona leste, periferia da capital paulista. “Isso [o bullying] nunca me afetou. Eu estava bem comigo mesma. É isso que tento passar ao aluno, que se sinta bem com ele mesmo”.

Andresson Silva, 13 anos, estudante do 8º ano, seguiu o conselho da professora Deyse. O menino tem um grau de deficiência visual e, por usar óculos, recebia apelidos maldosos dos outros meninos. “Era muito ruim. Todo dia chegavam com uma brincadeira de maldade. Eles me pegavam, jogavam no chão, empurravam, me batiam, xingavam. Pegavam meus óculos e jogavam no chão. Eu não suportava a pressão”. Ele conta que tem poucos amigos e sofreu bullying desde os 5 anos de idade. Por medo, Andresson evitava o assunto com os pais, mas encontrou apoio na professora que já viveu o mesmo problema.

“O aluno vêm me contar seus segredos e não conto a ninguém. Se ele confiou em mim, por que vou contar para os outros? Esse relacionamento de professor e aluno é a base. Se não tiver isso, não há diálogo, não existe amizade”, disse a professora.

Mas a grande mudança para Andresson e os outros alunos, que têm entre 5 e 17 anos, veio em 2010, quando Deyse decidiu tomar uma atitude contra o bullying em toda a escola. Ela distribuiu um questionário anônimo para uma parte dos estudantes (309 alunos) contendo perguntas como: você já sofreu bullying? Já praticou? Já viu alguém praticando?

O resultado surpreendeu a professora, que leciona na José Bonifácio há 15 anos: 70% dos alunos já presenciaram a prática, 44,5% já foram vítimas, 38,5% admitiram ter praticado bullying alguma vez na vida e 9,7% praticam constantemente. Os ambientes escolares onde o bullying esteve mais presente foram o pátio e a sala de aula.

Para reverter essa situação, a professora criou um medicamento fictício com a ajuda dos alunos, chamado Sitocol. Sob o slogan “Tomou o Sitocol hoje?”, o remédio tem uma bula, escrita de forma coletiva entre os alunos. “Ele age no organismo produzindo consciência, modificando a maneira de agir das pessoas, o sentimento. Se usado em excesso, o Sitocol vai fazer rir muito e ter muita felicidade”, destacou a professora.

Com a campanha, a redução da prática do bullying na escola foi considerável. Em média, 700 alunos têm recebido, por ano, as orientações da professora Deyse, distribuídas por 21 turmas. Ela planeja reaplicar o questionário entre os alunos no próximo ano, mas relata que a melhora na atitude deles pode ser vista pelos corredores da instituição. “Antes, quando a gente subia a escadaria eu via os alunos grandes pegando os pequenos pelos braços e arrastando pelo corredor, com ar de poderosos. O outro esperneava de vergonha. E eu mandava soltar. Mas isso era frequente”.

A professora presenciava também outras situações humilhantes vividas por vítimas de bullying. Certa vez, um aluno jogou o conteúdo da mochila de um colega no pátio da escola. Os alunos que passavam naquele momento ajudavam a chutar os pertences, que se espalharam pelo chão. Deyse ajudou a vítima a recolher todo o material. “Eu não me conformava com essas coisas. Resolvi fazer esse trabalho tendo em vista essas ocorrências, que me deixavam desesperada”.

A aluna Pamela da Silva Bonfim, 11 anos, do 6º ano, que antes ouvia xingamentos e até apanhava, conta que agora vive de outra forma. “Antes, eu ia para a minha cama, começava a chorar. Agora esses apelidos não influenciam em nada. Eles me chamavam de baixinha e tenho esse apelido até hoje, mas não me importo”.

Ao ser apelidada de sem dente, a estudante Ana Paula Prazeres de Ornelas, 11 anos, do 6º ano, mostrou confiança ao enfrentar situação parecida. “Desde o ano passado, começaram a me chamar de sem dente. Eu falo para as pessoas que me xingam que isso não me incomoda, que não vou ficar sofrendo por causa delas. Eles dizem que fazem isso por diversão, mas não acho que seja divertido fazer as outras pessoas sofrerem”. [Fonte: Yahoo]

01 outubro 2012

Alunos chegam alcoolizados e levam suspensão de escola


Onze estudantes com idades entre 10 e 12 anos foram suspensos até a próxima segunda-feira depois que foram flagrados alcoolizados na Escola Estadual Dr. Paulo Borges, que fica em Patos de Minas, a 400 km de Belo Horizonte. A bebida estava em duas garrafas do tipo squeeze usadas normalmente para armazenar água - uma delas decorada com personagem de história em quadrinhos. O caso ocorreu na última quarta-feira.
De acordo com a vice-diretora do turno da noite, Susie Carvalho, os alunos da 6ª série foram abordados ainda na portaria por funcionários e professores. "Eles já estavam embriagados, cambaleantes, com os olhos vermelhos, com os sintomas típicos. Não podemos afirmar quanto cada um bebeu, até pela pouca idade e pouca resistência, mas já estavam embriagados", explicou.
A vice-diretora revelou que a escola foi alertada por pais de outros alunos que teriam visto o grupo bebendo perto da instituição. "Alguns pais os viram e alertaram funcionários e professores, que abordaram os alunos e constataram o estado de embriaguez", afirmou. "Em seguida chamamos os pais de todos para acompanhar".
Um homem de 18 anos que teria vendido a cachaça aos estudantes em uma mercearia foi preso e encaminhado à delegacia. Ele alegou à Polícia Militar que os alunos teriam dito que a bebida era para a mãe de um deles.
Os estudantes foram suspensos por três dias, contados a partir de quinta-feira. O Conselho Tutelar e o Juizado de Menores foram acionados. Depois que retornarem à aula, os 11 estudantes serão acompanhados por psicólogos e outros profissionais da escola. Segundo a vice-diretora, nenhum deles havia tido qualquer problema anterior. [Fonte: Terra]

27 setembro 2012

Simpósio Sobre Segurança Alimentar e Nutricional: Caminhos para a Alimentação Saudável


Dia 16 de Outubro, das 08:00 às 18:00, no Auditório Deputada Antonieta de Barros (Assembleia Legislativa - Rua Doutor Jorge Luz Fontes - Centro) Florianópolis/SC.
Objetivo: Promover o debate por meio da articulação de políticas públicas, estimulando o consumo seguro através da produção sustentável e do abastecimento ampliado, e da regulamentação da publicidade de alimentos sem perder de vista a segurança alimentar e nutricional, a alimentação saudável e adequada e a promoção da saúde.
Meta: Esperamos que deste evento surjam avanços importantes na realização do Direito Humano à Alimentação Adequada e que seja uma grande oportunidade de troca de informações e conhecimentos entre as esferas de governo, sociedade civil e comunidade científica, para a melhoria da nutrição e da saúde das populações.
Vagas limitadas.  Evento gratuito.
Informações e inscrições no site da Escola do Legislativo (http://www.alesc.sc.gov.br/escola)
Utilize o e-mail informes.escola@alesc.sc.gov.br para obter ajuda na inscrição.


26 setembro 2012

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Discussão sobre racismo na obra de Lobato não avança e volta ao STF


A reunião no Ministério da Educação (MEC) que voltou a discutir, nesta terça-feira, o racismo na obra Caçadas de Pedrinho, do escritor Monteiro Lobato, terminou sem acordo. O principal ponto discutido foi o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que liberou a adoção do livro no Programa Nacional Biblioteca na Escola, acompanhado de nota técnica. Para o MEC, a nota "é instrumento suficiente para contextualizar a obra", enquanto o Instituto de Advocacia Racial (Iara) considera a medida insuficiente. As informações da reunião serão encaminhadas ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que deverá decidir sobre o tema.
O encontro contou com representantes dos movimentos de combate ao racismo, os secretários Cesar Callegari, da Secretaria de Educação Básica (SEB), e Cláudia Dutra, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. "O MEC defende a plena liberdade de ideias e o acesso dos estudantes a produções culturais e científicas com a mediação de um professor", reiterou Callegari, em nota divulgada pelo órgão. Na nota, o MEC "reafirma sua posição absolutamente contrária a qualquer tipo de censura a obra de Monteiro".
O advogado Humberto Adami, do Iara - que entrou com o mandado de segurança contra o parecer do CNE, junto ao pesquisador de gestão educacional Antônio Gomes da Costa Neto - afirma que, apesar da falta de acordo, o instituto apresentou novas propostas, como um encarte explicativo para acompanhar as obras, além de insistir na capacitação de professores para trabalhar o tema do racismo. "A conciliação não andou porque o MEC não apresentou nada novo. Apenas encaminhar o parecer não é suficiente", declara Adami, que disse considerar a discussão positiva, uma vez que ela "esclarece que o que o Iara pede não é censura, mas esclarecimento".
De acordo com Cláudia, o ministério vem trabalhado na formação de professores para a educação étnico-racial. "Entre 2006 e 2012, foram formados mais de 139 mil professores e a demanda da área para os próximos dois anos é de 56 mil profissionais e o MEC assumiu o compromisso da expansão dos programas de formação", disse na nota.
Publicado em 1933, Caçadas de Pedrinho relata uma aventura da turma do Sítio do Picapau Amarelo à procura de uma onça-pintada. Entre os trechos que justificariam a conclusão de racismo estão alguns em que Tia Nastácia é chamada de negra. Outra parte diz: "Tia Nastácia, esquecida dos seus numerosos reumatismos, trepou que nem uma macaca de carvão". Outro exemplo mencionado é: "Não é à toa que os macacos se parecem tanto com os homens. Só dizem bobagens". Outro é: "Não vai escapar ninguém - nem Tia Nastácia, que tem carne preta". Com informações da Agência Brasil - Fonte: Terra.

21 setembro 2012

MEC anuncia parceria para combater violência nas escolas


Para enfrentar a violência nas escolas brasileiras, o Ministério da Educação (MEC) assinou nesta quinta-feira uma parceria com o Conselho Federal de Psicologia. A parceria prevê um estudo sobre violência nas escolas, elaboração de materiais didáticos e formação de professores para o combate à violência no ambiente escolar.
De acordo com o ministro Aloizio Mercadante, oito universidades também vão colaborar com o projeto. Entre os temas que serão trabalhados dentro das escolas estão enfrentamento às drogas, gravidez precoce, homofobia, racismo, discriminação, bullying e bullying eletrônico (feito por meio das redes sociais).
''Temos estimado em torno de 8 mil jovens, meninos e meninas, que voltam para casa com todo tipo de constrangimento e que muitas vezes são vítimas de bullying na escola. Precisamos tratar esses temas com responsabilidade e cuidado, mas enfrentá-los no sentido de respeito à diversidade, ao outro, a valores como os direitos humanos. Os professores e alunos também precisam aprender a solução dos conflitos por meio de diálogo'', disse o ministro.
Segundo Mercadante, o trabalho de campo será feito em todo o país. ''Vamos trabalhar em todas as regiões do país, nos vários níveis do processo educacional - com pais, alunos e professores - e elaborar materiais pedagógicos, programas de prevenção e subsídios para aprimorar a prática pedagógica e criar uma escola mais atrativa, feliz, respeitosa e pacífica'', disse.
O projeto, de acordo com o ministro, terá início em breve. ''Em duas semanas estaremos iniciando o processo de trabalho, mas eu diria que o desenvolvimento pleno desse trabalho é para 2013''.
A expectativa do ministro é que, com esse projeto, os ''professores tenham mais subsídios e melhores condições para lidar com esses desafios''. Os novos materiais didáticos, voltados para o combate da violência nas escolas, estará disponível logo após a pesquisa de campo ser finalizada. Também será desenvolvido um trabalho de formação de professores para trabalhar com esses temas nas escolas.
Para Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e conselheiro do Conselho Nacional LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), a parceria é positiva.
''Vejo com bons olhos a ampliação dessa parceria. É fundamental não só para a questão da homofobia como também para a que envolve drogas, bullying etc. É fundamental que a escola seja um lugar seguro para que as pessoas possam estudar, não sejam discriminadas e não sofram a violência que muitas vezes faz parte do cotidiano escolar'', falou.
Segundo Reis, a escola é um dos ambientes mais importante para que esse trabalho seja desenvolvido. ''A escola é um momento em que as pessoas convivem e as pessoas têm que aprender a respeitar o outro e esse outro pode ser evangélico, católico, ateu, de uma religião africana, judeu ou indígena, mas as pessoas têm que aprender a respeitar o ser humano como um todo'', disse.
Durante a 2ª Mostra Nacional de Práticas de Psicologia, que ocorre até o dia 22 no Anhembi, em São Paulo, o presidente do conselho, Humberto Verona, anunciou também uma parceria entre o órgão e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para ajudar na criação de comitês de combate à homofobia em todos os Estados brasileiros. [Fonte: Terra]

02 agosto 2012

Adolescentes que sofrem maus-tratos na infância têm estrutura cerebral alterada


Pesquisadores descobriram que maus-tratos durante a infância geram alterações na estrutura do cérebro. Eles observaram que adolescentes com histórico de maus-tratos apresentavam rupturas na substância branca, uma parte do cérebro que transmite sinais de uma região cerebral para outra. De acordo com novo estudo, estas alterações estruturais podem servir para a detecção de problemas futuros na vida destes adolescentes, como depressão e dependência química.
Dois neurocientistas da Universidade do Texas e Escola de Medicina Meharry analisaram por cinco anos imagens cerebrais de 19 adolescentes que sofreram maus-tratos na infância e compararam com imagens de outros 13 sem histórico de abusos. Os resultados revelaram que adolescentes com experiências de abusos apresentavam um número muito maior de sequelas microscópicas na substância branca do que aqueles que não sofreram maus-tratos.
A substância branca funciona como uma espécie de “linha” que conecta diferentes regiões do cérebro. Os pesquisadores analisaram justamente as regiões de substância branca que seriam como “estradas” que conectam rapidamente uma região cerebral com outra.
De acordo com os pesquisadores, estas diversas rupturas prejudicam a comunicação entre as áreas do cérebro, podendo afetar várias funções cerebrais. “Com base nas regiões onde ocorrem as rupturas na substância branca, podemos prever problemas em processos cognitivos durante o stress e também de linguagem”, disse ao iG, Hao Huang, da Universidade do Texas e um dos autores do estudo publicado no periódico cientifico Neuropsychopharmacology.
Os pesquisadores ainda não sabem exatamente que mecanismos fazem com que haja rupturas na substância branca. Hao afirma que também é possível que a substância escura seja afetada em casos de maus-tratos na infância. Ainda é preciso replicar o estudo em análises mais abrangentes e com mais voluntários, porém, para ele, a grande importância do estudo está em poder prever problemas futuros.


“Uma vez que as perturbações da substância branca em jovens "saudáveis" é associada com o risco do desenvolvimento de depressão e dependência química, acreditamos que ressonâncias podem identificar jovens que correm risco de desenvolver esses transtornos e, assim, torná-los alvo das intervenções preventivas antes mesmo que estes transtornos se manifestem “, disse.[Fonte: IG] - Mais em: http://www.ocerebrohumanohoje.blogspot.com.br/

01 agosto 2012

Perguntas Frequêntes



1 - Aluno com 14 anos, usuário de drogas, traficante, com desvio de conduta solicita matrícula. A escola deve aceitar?
R- A educação é um direito de todo cidadão, amparado por normas internacionais e nacionais. A Constituição Federal em seu art. 205 estabelece que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade com vistas ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.Trata-se de um direito fundamental, porque inclui um processo de desenvolvimento individual próprio à condição humana. Em se tratando de crianças e adolescentes, reafirma-se este direito no Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90, na Lei de Diretrizes e Bases - Lei nº 9394/96, na Resolução 7/2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos.
Este adolescente frequentar a escola é uma oportunidade para a sua formação por meio de uma educação que cuida e educa de forma indissociável. Salientando, que o caso deste aluno requer trabalho em rede envolvendo as áreas da saúde, segurança pública, Conselho Tutelar e, sobretudo, a participação da família.
Assim é fundamental especificar competências da rede: à escola cabe assegurar, ao adolescente, o direito à educação com a informação para a construção de conhecimentos. Na página 41 da Política de Educação, Prevenção, Atenção e Atendimento às Violências na Escola, encontra-se a reflexão desta educação. Quando se trata de usuário de drogas como dependência é caso para tratamento na área da saúde e, quanto ao tráfico, compete à segurança pública tomar as providências cabíveis.
2 - Quem irá trabalhar com este aluno? A escola está preparada?
R- Neste (s) caso(s) a atuação do NEPRE/Escola articulado com o NEPRE/GERED é fundamental, para dialogar com este adolescente e com a sua família. O NEPRE/Escola poderá construir, junto aos professores, projetos de trabalho que abordem a temática do uso/abuso de drogas. Lembrando que se trata de um aluno com problema do uso de drogas já instalado, logo, encontra-se às portas da prática de crimes, como por exemplo, tráfico. Sendo assim, estratégias de atendimento e segurança são essenciais, portanto, é fundamental o trabalho em rede junto ao conselho tutelar, segurança pública e saúde. A área da educação tratará da prevenção com a informação e construção de conhecimentos; a segurança pública tratará do crime (tráfico); e a saúde da dependência da droga.
3 - A quem o professor deve recorrer quando agredido verbalmente ou fisicamente?
R- Procurar o NEPRE da escola, para juntos discutirem estratégias de solução no âmbito da escola.
Quando às ocorrências de violências avaliadas graves e que fogem ao alcance das estratégias de solução no âmbito da escola, sobretudo as praticadas por meio de agressões físicas pelos pais ou alunos adolescentes contra professores e funcionários da escola, conforme o caso, recomenda-se:
-encaminhamento ao Conselho Tutelar para que este tome as providências cabíveis e registro de Boletim de Ocorrência (BO) na Delegacia de Polícia;
-os órgãos competentes da comunidade escolar, das entidades representativas dos profissionais de educação, dos dirigentes das Gerências Regionais de Educação e da Secretaria de Estado da Educação, seguir, dentre outras, o que preconiza o “Art. 4º da Lei Nº 14.408, de 10 de abril de 2008, que institui a Política de Prevenção à Violência contra Educadores:
I - afastamento cautelar do educador em situação de risco de violência, enquanto perdurar a potencial ameaça, sem qualquer perda financeira;
II - transferência do educador para outra escola, caso seja avaliado que não há condições de permanência na unidade de ensino, sem prejuízos de ordem financeira; e
III - assistência ao educador que sofre ameaças, bem como ao aluno infrator”.
4 - A escola tem autonomia para a aplicação de medidas sócioeducativas, como, por exemplo, SUSPENSÃO.
R - Inicialmente é preciso esclarecer que suspensão não é medida sócioeducativa. A aplicação de medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA (Lei nº 8.069/90) é para pessoas na faixa etária entre 12 e 18 anos que praticam ato infracional. Excepcionalmente, a sua aplicação e o seu cumprimento poderão ser estendidos até os 21 anos. Caso uma criança menor de 12 anos se envolva na prática de alguma infração, receberá medidas protetivas previstas no artigo 10, do ECA.
As medidas sócioeducativas previstas nos artigos. 112 a 130, do ECA, aplicadas quando verificado o ato infracional, são:
1. Advertência (uma “bronca” judicial, com reflexão sobre o ato praticado).
2. Obrigação de reparar o dano (ressarcimento do prejuízo econômico à vítima pelo adolescente).
3. Prestação de serviços à comunidade (realização de tarefas gratuitas por parte do adolescente, em entidades públicas ou privadas, por período não excedente a seis meses).
4. Liberdade assistida (acompanhamento do adolescente nos âmbitos familiar, escolar e comunitário por período mínimo de seis meses).
5. Inserção em regime de semiliberdade (privação parcial de liberdade durante a qual o adolescente tem direito de se ausentar da unidade para estudar e trabalhar, devendo retornar no período noturno, além de passar os fins de semana com a família).
6. Internação em estabelecimento educacional (privação de liberdade durante a qual o adolescente se encontra segregado do convívio familiar e social por até três anos).
Quando o juiz aplica a medida sócioeducativa, o jovem e sua família são encaminhados aos órgãos executores, ou seja, àquelas instituições que vão viabilizar o cumprimento da sentença judicial, atendendo aos adolescentes vinculados.
Quem aplica?
A partir da análise do processo judicial, o Juiz da Infância e da Juventude pode aplicar, por meio de sentença, uma das medidas socioeducativas, considerando o contexto pessoal do adolescente, sua capacidade para cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração.
A penalidade da suspensão deverá estar prevista no Regimento Interno da Escola, considerando o disposto no parágrafo único do art. 21 da Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010.
5 - O que é crime, contravenção e ato infracional?
R - “Os crimes são atos ilícitos definidos como tal nas legislações penais. Não há crime sem uma legislação que o defina.
Contravenções são atos ilícitos de menor gravidade que, também, são definidas nas legislações penais.
Os atos infracionais são os crimes e as contravenções cometidas por pessoa com menos de 18 anos de idade”. (POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA E CULTURA DA PAZ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, p. 13)
6 - O que são violências na escola?
R - “São aquelas que se produzem dentro do espaço escolar, sem ligação com a natureza e às atividades da instituição escolar, ou seja, quando a escola é o lugar do acontecimento das violências que poderiam ter ocorrido em qualquer outro lugar”. (CHARLOT, 2002. In ROCHA, 2010, p. 93)
7 - O que é bullying?
R - “O bullying é uma das formas em que se apresenta a violência nas escolas. Estudado por autores como Lopes e Saavedra (2003) e Fante (2005), é definido como sendo conjunto de comportamentos agressivos, intencionais e repetitivos, adotados por um ou mais alunos, contra outro(s) em desvantagem de poder ou força física, sem motivação evidente, sob a forma de “brincadeiras” que disfarçam o propósito de maltratar e intimidar, causando dor, angústia e sofrimento. Trata-se de um fenômeno encontrado em escolas públicas e privadas em todo o mundo, dentro e fora das salas de aula. Sua manifestação se dá através de maus-tratos físicos, morais, verbais, matérias, sexuais, psicológicos e virtuais. Este último, denominado ciberbullying, é decorrente das modernas ferramentas tecnológicas – como a internet, os celulares, as câmeras fotográficas, e da falsa crença no anonimato e na impunidade. Por não existir uma palavra na língua portuguesa capaz de expressar as situações de bullying, o quadro, a seguir, relaciona algumas ações que podem estar presentes:”
ApelidarIntimidarPerseguirEmpurrar
HumilharDiscriminarAssediarRoubar
IgnorarAgredirAterrorizarTiranizar
OfenderFerirAmeaçarDominar
 Fonte: Política de promoção da cidadania e cultura da paz, da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal, p.15) [Fonte: SED]

II LENAD - Levantamento Nacional de Álcool e Drogas


Caso não visualize esse email adequadamente acesse este link
Hoje, dia 1º de agosto, no Anfiteatro Leitão da Cunha, na Rua Botucatu, n. 660, (Escola Paulista de Medicina - UNIFESP), o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e Outras Drogas (INPAD) e a Unidade de Pesquisas em Álcool e Drogas (UNIAD) divulgaram os dados do II LENAD -  Levantamento Nacional de Álcool e Drogas: O Uso de Maconha no Brasil, recém terminado. Esse estudo foi financiado pelo CNPq e pela FAPESP.
Abaixo, os dados desse estudo:







24 julho 2012

Indisciplina Causa Polêmicas - Matéria do Portal Terra


Indisciplina e punição: de trabalho forçado a espancamento

Já imaginou uma professora ameaçar usar um fuzil AR-15 na sala de aula para obrigar os alunos a fazer silêncio? Ou em pleno século 21 um estudante ser agredido com palmatória porque faltou a uma aula? Já pensou que alguém poderia espancar uma educadora simplesmente porque ela proibiu o uso do celular? A indisciplina é um problema crescente nas escolas e, muitas vezes, resulta em violência entre educadores e estudantes.

Atualmente, tramitam no Congresso Nacional brasileiro projetos de Lei que buscam punir os estudantes por indisciplina. Algumas escolas apostam em castigar alunos com a limpeza de banheiros e salas de aula. Mas as formas mais eficientes de acabar com o problema nem sempre são consenso. Veja a seguir dez casos de indisciplina em escolas que causaram polêmica - e a opinião de uma especialista sobre o assunto.

Professora sugere que pais deem cintadas e varadas em aluno

Cintadas e varadas foram as sugestões dadas por uma professora aos pais de um aluno de 12 anos para resolver problemas de indisciplina. O caso aconteceu na Escola Municipal José de Anchieta, em Sumaré, interior de São Paulo. A docente escreveu uma carta de próprio punho, assinada em um papel com o timbre do colégio. 'Quer conversar com o seu filho? Se a conversa não resolver acho que umas cintadas vai resolver (sic)', inicia o recado. Na frase seguinte, ela conclui: 'Porque não é possível que um garoto desse tamanho e idade não consiga evitar encrencas'. O bilhete endereçado aos pais foi entregue pela professora, que leciona Português na 5ª série do Ensino Fundamental. Segundo a direção da escola, a carta não passou pela orientadora educacional. No dia 26 de junho, a Secretaria de Educação da Prefeitura de Sumaré anunciou o afastamento da professora por 90 dias. A Prefeitura também informou que abriu uma sindicância para apurar o caso.

Foto: Reprodução

Aluna posta foto de professora na web, e pais terão que indenizar

Os pais de uma estudante da Escola Rural São Vicente de Paula, em Campo Grande, Zona Oeste do Rio, foram condenados a indenizar a professora de sua filha em R$ 5 mil por danos morais. A professora afirmou que a aluna tirou, sem autorização, uma fotografia de suas nádegas e postou em um site de relacionamento com a descrição 'televisão de 42 polegadas', o que lhe causou humilhação, pois tomou ciência do fato através dos próprios alunos.
Os pais alegam que procuraram a professora, mesmo sob a negativa da filha de ter cometido o ato, para se desculparem. Afirmaram também que não há provas de que a fotografia foi tirada pelo aparelho celular da menina e que houve exagero da professora, que poderia ter levado o caso para a direção da escola, pois se tratava de uma questão geral.

Foto: Reprodução

Cansada da bagunça em aula, professora ameaça usar AR-15

Ameaçar usar uma arma foi a forma encontrada por uma professora para acabar com a bagunça em sala de aula no Rio de Janeiro. No dia 7 de abril, mesmo dia do ataque à Escola Tasso da Silveira, em Realengo, a educadora foi acusada de ameaçar os alunos com o uso de um fuzil AR-15. Segundo informações fornecidas à Secretaria Municipal de Educação do Rio, ela teria escrito no quadro negro a frase: 'Fiquem quietos, caso contrário, usarei minha AR-15, de 3,5 m de cano, que está em minha bolsa. A arma é automática'.
O fato aconteceu na Escola Municipal Bento do Amaral Coutinho, em Santa Cruz. Os alunos fizeram imagens do texto escrito no quadro e alguns pais procuraram a escola para cobrar explicações. A secretaria disse que, assim que tomou conhecimento do caso, a direção da escola conversou com a professora. Ela teria afirmado que foi apenas uma brincadeira e se desculpou com os alunos. Em um comunicado à imprensa, a secretaria informou que 'considera inaceitável este tipo de conduta' e que uma sindicância foi aberta para 'apurar melhor os fatos'.


Foto: Getty Images

Por indisciplina, alunos limpam banheiros de escolas em MS

Alunos indisciplinados de escolas de Campo Grande (MS) são punidos com a limpeza de banheiros, pintura de paredes e trabalho de jardinagem nas escolas. A iniciativa faz parte de um projeto implantado pela Promotoria da Infância que consiste em promover ações pedagógicas para punir o comportamento dos jovens.
O castigo ao adolescente, ideia adotada em 60% das escolas estaduais, é aplicado depois do horário de aula e com autorização dos pais, por no máximo um mês. Sérgio Harfouche, promotor de Infância e Juventude de Campo Grande e criador do projeto, se baseia nos números para defender a tese. Segundo ele, os casos de violência, vandalismo e uso de drogas caíram 75% nos últimos dois anos nas escolas que adotaram a punição. Já o Ministério do Trabalho quer impedir a continuidade do sistema, 'uma vez que é proibido o trabalho abaixo dos 16 anos e o trabalho insalubre para menores de 18 anos.'

Foto: Getty Images

Professora tenta organizar turma e é atingida por apontador

Muitos alunos não gostam quando os educadores tentam controlar a bagunça na sala de aula. Foi o que aconteceu com uma professora de 51 anos, que sofreu hemorragia no olho direito após ser atingida por um apontador quando tentava organizar a turma, no dia 11 de fevereiro deste ano, na Escola Estadual Oscar de Barros Serra Dória, em São José do Rio Preto, interior de São Paulo.
O apontador teria sido atirado por um aluno da primeira série do Ensino Médio, durante a saída da sala de aula. O fato ocorreu quando Rosemeire Silveira de Souza tentava fechar a porta para organizar a saída dos 40 alunos da turma. No meio do tumulto, alguém não gostou e arremessou o apontador.

Foto: Getty Images

Por indisciplina, professor agride aluna em sala de aula

Estudantes de uma turma da 5ª série de uma escola estadual de Passo Fundo (RS) gravaram o momento em que um professor de Ciências supostamente agride uma aluna de 11 anos em sala de aula. O educador disse que ficou nervoso após ter sido desrespeitado ao pedir silêncio e ordem.
O caso aconteceu no dia 13 de abril e, segundo a Coordenadoria Regional de Educação, o professor foi afastado das atividades. Se necessário, ele receberá atendimento médico e psicológico.

TERRA Vídeo mostra adolescente sendo agredida por professor

Justiça condena aluno por insultar professor em aula

A Justiça de Minas Gerais condenou um estudante universitário a pagar multa e prestar serviços comunitários por insultar um professor da Fundação Mineira de Educação e Cultura (Fumec). O educador alegou que, por duas vezes, o estudante esbarrou nele, ao entrar na sala, 'de forma deliberada e intencional', com o intuito de humilhá-lo perante outros alunos.
Segundo a sentença, de novembro de 2010, o professor teria advertido o aluno dos atos inadequados, mas o estudante demonstrou desprezo e insinuou que o professor seria homossexual. A Justiça considerou que as agressões foram gratuitas, 'desproporcionais em relação à causa e à ação, não se justificando pelo simples fato de o aluno não simpatizar com o professor em razão de não estar obtendo boas notas em sua disciplina'.

Foto: Getty Images

Aluno bate em professora que não permitiu uso de celular

Um aluno de uma escola secundária de Buenos Aires, na Argentina, agrediu uma professora de matemática quando foi repreendido por utilizar o telefone celular durante a aula. De acordo com relatos dos colegas do jovem, que estuda há quatro anos na instituição, ele havia sido repreendido várias vezes pela professora por usar o celular em aula.
Segundo os alunos, quando a docente lhe chamou a atenção mais uma vez, ele começou a agredi-la, diante do olhar atônito dos colegas. O caso não foi comentado pela direção da instituição. A utilização de telefones celulares nas escolas foi proibida em várias províncias argentinas.

Foto: Getty Images

Professora agredida após repreender aluno recebe indenização

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que os pais de um estudante que agrediu uma professora dentro de uma escola estadual da cidade de Jaguarão paguem a ela R$ 2 mil de indenização. A agressão ocorreu há mais de dois anos, quando o menino tinha 13 anos e cursava a quinta-série.
A professora disse que repreendeu o menino após flagrá-lo jogando frutos de cinamomo em outra aluna no recreio. Em seguida, o menino teria segurado o braço da professora com uma das mãos e, com a outra, desferido tapas repetidamente. A educadora ficou afastada da escola por alguns dias e precisou de acompanhamento psicológico.

Foto: Getty Images

Acusado de roubo, aluno é espancado até a morte por professor

Um professor de uma escola islâmica da Malásia é acusado de espancar até a morte um aluno de 7 anos. No dia 31 de março de 2011, o estudante Saiful Syazani Saiful Sopfidee teria tido suas mãos amarradas a uma janela e teria sido espancado por duas horas, após ter sido acusado de roubar o equivalente a R$ 3,70 de um colega.O professor de 26 anos se entregou à polícia e poderá ser acusado de assassinato, crime que pode ser punido com a pena de morte por enforcamento. Os jornais da Malásia disseram que o episódio foi o maior caso de violência nas escolas nos últimos 15 anos.

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Estudantes são punidos com palmatória em escolas americanas

Se você pensa que a imagem do diretor da escola patrulhando os corredores com uma palmatória em mãos pertence ao passado, está enganado. Nos Estados Unidos, essa prática ainda está presente em 20 Estados. Segundo o jornal The New York Times, a maioria desses locais fica no sul, onde a palmatória segue impregnada na estrutura social e familiar de algumas comunidades.
Tyler Anastopoulos, aluno do terceiro colegial, é um dos jovens que ainda sofre com a prática. Por indisciplina, ele foi enviado ao assistente de direção da escola em que estuda no Texas e levou três pancadas nas nádegas com uma palmatória. Segundo sua mãe, Angie Herring, os golpes foram tão fortes que causaram escoriações profundas e o menino foi parar no hospital.
Alguns grupos como o Center for Effective Discipline (Centro pela Disciplina Eficaz, em português ), rastreiam a prática em todo o país e defendem seu fim. Já os apoiadores da medida dizem que esta é uma forma eficaz de garantir a disciplina nas escolas.

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Professora manda aluno pintar parede pichada e recebe críticas de pais

O que você faria se visse uma pessoa pichar a parede de um prédio que acabou de ser pintada? A atitude de uma professora de escola pública de Viamão, na região metropolitana de Porto Alegre (RS), causou polêmica. Após um estudante de 14 anos, que estudava na sexta-série, ter pichado a parede da escola pintada por um mutirão da comunidade, a educadora mandou que ele apagasse as manchas e fizesse retoques na pintura de outras salas.
Um vídeo feito por estudantes mostra o aluno limpando as paredes e a professora o chamando de “bobo da corte”. Os pais do estudante viram as imagens e ficaram revoltados. A professora se desculpou por ter usado a expressão, mas defendeu a punição.

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Há uma solução razoável para problemas de indisciplina?

Segundo a professora do Departamento de Educação do campus de Rio Claro da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp), Joyce Mary Adam de Paula e Silva, para resolver os problemas de indisciplina nas escolas é preciso que haja diálogo entre professores e alunos. “O professor, enquanto orientador da criança e do adolescente, deve ter clareza do que considera aceitável ou não. Após isso ser definido pelo grupo escolar, as regras devem ser apresentadas e discutidas com os alunos”, diz.
A educadora afirma que se os estudantes estão envolvidos nesse processo eles aprendem a respeitar as regras. “Se todos participam, os próprios colegas ajudam a fiscalizar o cumprimento das normas”, diz. Ela também defende que fazer os alunos limparem o que sujaram, pintarem as paredes pichadas, entre outras atividades, são formas educativas de evitar que esses erros se repitam.
Ela ainda sustenta que enfrentar a indisciplina envolve também a família, que precisa valorizar o respeito e impor limites, e a comunidade como um todo, mas critica a criação de novas leis para punir os alunos indisciplinados. 'Não acho que novas leis ajudem nesse processo. As regras na constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente já existem. Não adiantam criar mais leis, mais regras e isso não ser trabalhado no grupo. Tem que fazer funcionar o que já existe', explica. De acordo com a educadora, a escola tem que tomar para si essa tarefa. “Ela não pode jogar para outros esse desafio, que é pedagógico, e não judicial”, afirma.
Joyce aponta que o professor precisa ter autoridade diante da turma. “Porém, isso só se conquista quando o educador tem autoestima, quando ele sabe a importância do seu trabalho. Para que isso ocorra, é preciso valorizar a carreira do magistério, tornar ele importante para o aluno e para a sociedade”.
A especialista em educação afirma que é preciso recuperar a importância do conhecimento. 'O aluno precisa saber que o professor é uma autoridade, que tem o conhecimento e vai ajudar no seu crescimento'
Para ela, com um professor valorizado e alunos cientes da relevância da educação são os passos fundamentais para recuperar a disciplina no ambiente escolar.

Foto: Getty Images
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