Deputado defende campanha sobre proibição de vendas de álcool e cigarro a menores

O Documento, MS, 19/05/2011

http://www.odocumento.com.br/noticia.php?id=362731

Cuiabá / Várzea Grande, 19/05/2011

Da Assessoria

Em todo o Brasil é comum bares, lanchonetes, supermercados e outros tipos de estabelecimentos comerciais venderem bebidas alcoólicas e cigarros a crianças e adolescentes, apesar de ser proibida por lei federal a prática. O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe a venda desses produtos a menores de 18 anos e prevê penalidades ao transgressor.

Aqui em Mato Grosso, o deputado Walter Rabello (PP) apresentou o projeto de lei – 196/2011 – instituindo a campanha anual de estímulo a denúncias dos estabelecimentos comerciais que insistem na venda desses produtos a crianças e adolescentes.

A intenção com a sanção da propositura é promover atividades de caráter educativo, conscientizando a sociedade sobre a importância de se proibir a venda de cigarros e bebidas alcoólicas a menores. A proposta define ainda que as escolas das redes públicas e privadas promovam, durante uma semana do ano, atividades que esclareçam a sociedade sobre os males causados aos jovens pelo uso desses produtos.

Os órgãos públicos, de acordo com a matéria, poderão firmar convênios e parcerias com as instituições privadas, sem fins lucrativos, com o objetivo de viabilizar a campanha. Outra medida que pode ser adotada é a dos estabelecimentos auxiliarem na divulgação de campanhas como, por exemplo, com a afixação de cartazes contendo os telefones dos órgãos responsáveis pela apuração das denúncias.

“Infelizmente, vivemos numa sociedade desumana e capitalista, onde os estabelecimentos burlam a lei e vendem sem o menor constrangimento. Por isso, esses comércios precisam ser denunciados”, observou Rabello.