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29 setembro 2006

ATA DA REUNIÃO DE 20/09/2006

ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTROLE E PREVENÇÃO DA AIDS

Às 14 horas do dia 20 de setembro de dois mil e seis, teve início a reunião ordinária da Comissão Municipal de Controle e Prevenção da Aids, na sede da KG Laboratórios, localizada na Rua Max Colin, 813. Participaram da reunião nove pessoas, representando oito entidades: Secretaria da Saúde/Unidade Sanitária (Vilma de Lima), Programa DST/Aids (Dra. Carmen Gregório), Secretaria de Educação do Município (Silvana Pohl e Mércia Côas Martins), KG Laboratórios (Amarilda Nass), Grupo Existência (Janice Buhr), Jorge N.N. Schemes (Gerência de Educação, Ciência e Tecnologia), Ivete Andrzejewski (Associação de Apoio às Famílias com Hanseníase) e Taise Vicente (Mutirão do Amor). Justificou a ausência a Sra. Antonia Maria Grigol, do Bom Jesus/IELUSC). A reunião foi aberta e coordenada pela presidente, Dra. Carmen Gregório, que deu as boas-vindas aos presentes e passou a tratar da pauta, composta dos seguintes assuntos: 1) PAM/2007 – Dra. Carmen mencionou que fez a apresentação do Plano de Ações e Metas ao Conselho Municipal de Saúde no último dia 28 de agosto, quando recebeu aprovação integral da plenária para envio, sem alterações; destacou a capacitação dos odontólogos da rede de pública de saúde em 2007, com foco na prevenção e intervenção em acidentes. 2) DIA MUNDIAL DE LUTA CONTRA A AIDS: Dra. Carmen apresentou boneco de dois volantes para distribuição nessa ocasião, contendo o histórico da infecção pelo HIV/Aids em Santa Catarina e os direitos do paciente HIV positivo e portador de AIDS; disse que solicitará a impressão de 60.000 cópias de cada volante; comentou que o material será distribuído aos postos de saúde, cujos profissionais serão orientados a desenvolver trabalhos em parceria com as escolas do entorno; motivou as Secretariais Estadual e Municipal de Educação a incentivarem seus alunos a se engajarem em gincanas e concursos por essa data a fim de discutirem mais o assunto. Silvana propôs envio de circular às escolas nesse sentido. 3) PREOCUPAÇÃO COM O AUMENTO DA INFECÇÃO PELO HIV: Dra. Carmen disse que reuniu-se com os coordenadores de regionais de saúde para tratar do assunto, visando aumentar a distribuição de preservativos e da orientação aos adolescentes e jovens; ressaltou que a mesma preocupação permeia atualmente planejamento do Ministério da Saúde para futuras ações, com vistas à ampliação da prevenção; ressaltou que o Programa DST/Aids de Joinville tem ótimo conceito perante o Ministério da Saúde, comprovado pelo Dr. Molina, recentemente. 4) CARTILHAS DE PREVENÇÃO: Dra. Carmen entregou alguns exemplares do referido livreto aos representantes das Secretarias de Educação, com o objetivo de apoiar a sensibilização das chefias para a capacitação dos professores nas escolas. Mércia informou que desenvolve trabalho de orientação a adolescentes nas escolas sobre Gravidez na Adolescência, oferecendo essas escolas para complementar a capacitação dos docentes no HIV/Aids em outubro; esclareceu carga horária e comprometeu-se em organizar evento para docentes das E.M. Saul Sant´Anna e Oswaldo Cabral, a partir de data mais conveniente para os envolvidos; esclareceu dúvida sobre medidas de proteção que educadores devem adotar para prevenir acidentes. Silvana lembrou que a participação de Dra. Carmen em reunião com os orientadores educacionais seria oportuna para o esclarecimento de dúvidas e sensibilização para as capacitações. 5) OUTROS. Mara convido os presentes a participarem do Dia das Crianças promovido pela KG, ressaltando a participação de inúmeros parceiros. Dra. Carmen esclareceu que o Programa DST/Aids não participará desse evento porque o público-alvo são as crianças. Janice solicitou que a reunião da comissão fosse realizada em uma hora e trinta minutos, todavia, não houve consenso sobre o tema. 6) PRÓXIMA REUNIÃO: a próxima reunião, a ser realizada no dia 18 de outubro, acontecerá no CTA, a partir das 14h. Eu, secretária, lavro, dato e assino a presente ata, que fica sujeita à posterior aprovação dos presentes. Joinville, 20 de setembro de 2006.

12 setembro 2006

PROJETO DE LEI Nº 115/02

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem, dia 23/08, o projeto de lei que substitui as Leis 6.368/76 e 10.409/02 sobre drogas, até então vigentes no País. O PL nº 115/02 do Senado coloca o Brasil em destaque no cenário internacional nos aspectos relativos à prevenção, atenção, reinserção social do usuário e dependente de drogas, bem como ao endurecimento das penas pelo tráfico dessas substâncias.

A nova Lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas com a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades de prevenção, tratamento e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, bem como as de repressão ao tráfico, estando em perfeito alinhamento com a Política Nacional sobre Drogas e com os compromissos internacionais do País.

Entre os principais pontos a serem destacados está a distinção clara e definitiva entre usuários e dependentes de drogas e traficantes, colocados em capítulos diferentes. A nova Lei não descriminaliza qualquer tipo de droga. Apesar do porte continuar caracterizado como crime, usuários e dependentes não estarão mais sujeitos à pena restritiva de liberdade, mas, sim, a medidas sócio-educativas aplicadas pelos juizados especiais criminais.

O texto prevê o aumento do tempo de prisão para os traficantes, que continuam a ser julgado pelas varas criminais comuns. A pena passará de 3 a 15 para 5 a 15 anos de detenção. A tipificação do crime de financiador do tráfico, com pena de 8 a 20 anos de prisão, é mais um ponto a se destacar.

Outros aspectos inovadores são o fim do tratamento obrigatório para dependentes de drogas e a concessão de benefícios fiscais para iniciativas de prevenção, tratamento, reinserção social e repressão ao tráfico.

05 setembro 2006

NICOTINA NOS CIGARROS

Fonte: MS Notícias

A quantidade de nicotina nos cigarros aumentou 10% nos Estados Unidos desde 1998, alerta um novo estudo a nível nacional, o que, segundo cientistas, pode piorar a dificuldade dos fumantes de deixarem o vício. Segundo investigação do Departamento de Saúde Pública de Massachusetts (nordeste dos EUA), todas as marcas de cigarros vendidas no Estado aumentaram seu percentual de nicotina em 10% em média entre 1998 e 2004. Massachusetts é um dos três Estados americanos no país que exigem que os fabricantes informem o conteúdo de nicotina em seus produtos.

O estudo citou em particular as marcas mais populares, como Marlboro, Camel e Newsport. A marca mentolada Kool, preferida por dois terços dos fumantes americanos, aumentou seu percentual de nicotina em 20%. A nicotina é um estimulante do sistema nervoso, descoberto por Jean Nicot, que cria dependência ao agir sobre receptores de dopamina, um neurotransmissor. O aumento da taxa de nicotina "pode tornar mais difícil parar de fumar", denunciaram as autoridades sanitárias de Massachusetts em um comunicado. Além disso, os especialistas destacaram que o tabagismo influi na insulina do corpo e eleva a taxa de açúcar no sangue. "Assim, mais fumantes correm o risco de desenvolver diabetes", concluiu o Departamento de Saúde Pública de Massachussetts. "Fumar é um vício forte. É comum que os fumantes façam muitas tentativas para parar antes de terem sucesso", disse a comissária adjunta da organização, Sally Fogerty.

Pesquisa reitera que a exposição humana a nicotina, alcatrão e monóxido de carbono não é precisa nas medições com máquinas - EUA

Fonte: Paula Johns – Rede Tabaco Zero

Nova pesquisa revela que máquinas de testes de cigarro não medem de forma precisa a exposição humana à alcatrão, nicotina e monóxido de carbono.

Segundo estudo publicado no periódico Cancer, Epidemiology, Biomarkers and Prevention, as quatro máquinas atualmente utilizadas para medição de cigarros, incluindo o método ISO, falham em medir de forma precisa a exposição aos derivados do tabaco e, portanto não servem para fornecer informações adequadas aos consumidores e aos reguladores desses produtos. Como as medições não refletem a forma como as pessoas consumem esses produtos, os pesquisadores recomendam que se retirem os índices numéricos das embalagens, pois servem somente para confundir o consumidor e passar a falsa impressão de que cigarros de menores teores são menos nocivos.


CRÉDITOS BOLETIM ELETRÔNICO:
ALIANÇA POR UM MUNDO SEM TABACO

Publicação eletrônica semanal do Instituto Nacional de Câncer.

Este Boletim contém notas sobre notícias e artigos publicados na imprensa brasileira sobre controle do tabagismo. As opiniões aqui contidas não representam o posicionamento do Instituto Nacional de Câncer sobre esses temas.

Produção: Divisão de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco/ Coordenação de Prevenção e Vigilância /Instituto Nacional de Câncer

Equipe do Boletim POR UM MUNDO SEM TABACO:
Coordenadora Editorial: Cristina Perez
Assistente Editorial: Felipe Mendes
Conselho Editorial: Tânia Cavalcante, Cristiane Vianna, Marcus Valério, Felipe Mendes e Érica Cavalcanti.
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