Curso Gratuito - Práticas Restaurativas: Construindo Escolas Seguras e Promovendo a Cultura de Paz

Este curso, desenvolvido pela Universidade Federal de Sergipe em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com o apoio do Ministério da Educação (MEC), faz parte do eixo de formação da operacionalização do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE). Ele é direcionado aos profissionais da educação (professores, coordenadores pedagógicos, gestores escolares) e da saúde atuantes nas escolas, com o objetivo de proporcionar um conhecimento aprofundado sobre práticas restaurativas e a promoção de uma cultura de paz no ambiente escolar.

O curso aborda uma ampla gama de temas essenciais para a criação de um ambiente escolar mais seguro e inclusivo. Inicia-se com uma introdução às práticas restaurativas e seus fundamentos teóricos, incluindo a história, conceitos, princípios e valores da Justiça Restaurativa. Aborda a importância da cultura de paz e a construção de escolas seguras, passando por tipologias de círculos restaurativos e a contribuição de sabedorias ancestrais. Além disso, trata da gestão de conflitos, relacionamentos saudáveis, e sistemas de garantias de direitos, e enfatiza a importância da articulação de redes de apoio.

O curso também inclui estudos de caso e a implementação prática de círculos restaurativos, destacando o papel do facilitador e o uso de círculos como espaço seguro de diálogo e disciplina restaurativa. Por fim, visa capacitar profissionais da educação e saúde para promover um clima escolar positivo e práticas de pertencimento.

Desejamos que essa formação contribua para a construção não apenas do conhecimento teórico acerca das práticas restaurativas e da cultura de paz, mas também para uma nova dimensão para a atuação.

 Este curso não possui moderação

 Este curso emite Certificado

 Tempo mínimo para conclusão: 48 dias

 Tempo máximo para conclusão: 180 dias

Carga horária

48 horas

Ementa

Módulo introdutório | (8h)

1º) Boas-vindas e Introdução às Práticas Restaurativas;

2º) Fundamentos da Justiça Restaurativa na Educação em correlação com os Valores Restaurativos;

3º) Definição e Importância da Cultura de Paz;

4º) Construção de Escolas Seguras.

Primeiro módulo | Conhecimentos Fundamentais (16h)

5º) Justiça Restaurativa. Contextualização Histórica, Conceitos, Princípios e Valores;

6º) Marcos Doutrinários e Legais da Justiça Restaurativa;

7º) Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz: Origem e Fundamentação Teórica para a Prática dos Círculos nas Escolas;

8º) Tipologias: Diferentes Tipos de Círculos e Possibilidades de Aplicações, Diferenças entre o Círculo e Outros Processos;

9º) Fundamentos de Direitos da Criança e do Adolescente;

10º) Marcos Conceituais das Diferentes Violências;

11º) A Contribuição da Sabedoria e Práticas Ancestrais para os Círculos de Construção de Paz: a Roda da Medicina e as Necessidades Humanas (2h): mostrar como a sabedoria ancestral e as práticas da roda de medicina podem contribuir para a construção de paz;

12º) Círculo como Espaço Seguro de Diálogo e CNV: conectar sentimentos e necessidades para pedir aquilo que nos enriquecerá a vida (2h): ensinar a utilização do círculo como um espaço seguro de diálogo, aplicando a Comunicação Não-Violenta (CNV).

Segundo Módulo | Diálogos e Relações no Ambiente Escolar (12h)

13º) Relacionamentos Saudáveis na Escola;

14º) Conflitos na Escola;

15º) Sistema de Garantias e Defesa dos Direitos;

16º) Articulação de Redes;

17º) Construção de um Clima Escolar Positivo: o que é possível praticar nos Círculos?;

18º) Quando o Dano Acontece: Círculos como Espaço de Disciplina Restaurativa e Responsabilização.

Terceiro Módulo | Implementação Prática (12h)

19º) Roteiro do Círculo Restaurativo e seus Elementos Estruturais;

20º) O Papel do Facilitador;

21º) Estudo de caso: Práticas de Pertencimento na Escola;

22º) Estudo de Caso: Círculos de Construção de Paz Aplicados ao Ambiente Escolar.

Objetivos

Gerais:

(1) Apresentar conteúdos, conceitos e práticas da implementação dos círculos restaurativos na escola.

(2) Promover a sensibilização e a formação teórica para profissionais da educação.

Específicos:

1. Fundamentar ações de melhoria das relações no ambiente escolar, visando a construção de escolas seguras e a disseminação da cultura de paz;

2. Promover a sensibilização e a formação teórica para profissionais da educação;

3. Promover a sensibilização e a formação teórica em larga escala dos profissionais da educação como o primeiro passo para que possam vir a atuar como facilitadores

de práticas restaurativas na escola;

4. Desenvolver competências e habilidades que permitam a aplicação de práticas de resolução de conflitos no ambiente escolar;

5. Disseminar valores humanos fundamentais à aplicação das práticas restaurativas;

6. Promover estudos de casos que demandem a aplicação dos círculos restaurativos;

7. Fortalecer valores, competências e habilidades que priorizem o diálogo e a mediação como ferramentas para o enfrentamento da violência.

Metodologia

A metodologia do curso é autoinstrucional, a qual permite que os participantes avancem em seu próprio ritmo. Utiliza uma abordagem teórico-prática, combinando leituras

teóricas, vídeos explicativos e atividades interativas. Cada módulo é estruturado com objetivos claros e conteúdos específicos, que incluem estudos de caso, roteiros de

círculos restaurativos e exercícios práticos para aplicação imediata no ambiente escolar. O curso também incorpora reflexões sobre a prática, promovendo a

autoavaliação e a troca de experiências entre os participantes através de fóruns de discussão online.

Certificação:

Para ser aprovado(a) e obter o certificado, é preciso concluir os módulos e realizar todas as atividades propostas. Também se deve atingir, no mínimo, 60% de aproveitamento.

Público-alvo

Profissionais da educação básica (professores, coordenadores pedagógicos, gestores escolares, profissionais de apoio à atividade escolar e pedagógica), psicólogos e assistentes sociais com atuação na escola.

Conteúdo do curso

• Módulo Introdutório

  1. módulo Introdutório

• Módulo 1 - Conhecimentos Fundamentais

  1. Conhecimentos Fundamentais

• Módulo 2 - Diálogos e Relações no Ambiente Escolar

  1. Diálogos e Relações no Ambiente Escolar

• Módulo 3 - Implementação Prática

  1. Implementação Prática
  2. 
     
     

 

Assédio Moral contra Professores na Escola: Suas Implicações e Garantia de Direitos

Por: Jorge Schemes

Resumo

O assédio moral no ambiente escolar tem se tornado uma preocupação crescente, especialmente quando dirigido aos professores. Este artigo busca explorar a definição, causas e consequências do assédio moral contra professores, fundamentado em autores renomados como Marie-France Hirigoyen e Heinz Leymann. Além disso, apresenta um passo a passo para que os professores vítimas possam buscar e garantir seus direitos individuais. 

Introdução

O assédio moral, também conhecido como bullying ou mobbing, é uma prática de violência psicológica que visa desestabilizar emocionalmente a vítima. No ambiente escolar, professores têm sido alvo frequente desse tipo de violência, o que pode comprometer não apenas a saúde mental dos profissionais, mas também a qualidade da educação oferecida. Marie-France Hirigoyen, em seu livro "Assédio Moral: A Violência Perversa no Cotidiano", descreve o assédio moral como uma agressão insidiosa e repetitiva, que busca desqualificar e isolar a vítima (Hirigoyen, 2002). Heinz Leymann, pioneiro nos estudos sobre mobbing, define essa prática como uma forma sistemática de perseguição psicológica (Leymann, 1990).

Revisão de Literatura

Definição e Caracterização do Assédio Moral

Segundo Hirigoyen (2002), o assédio moral se manifesta através de comportamentos abusivos, sejam verbais, não-verbais ou físicos, que ocorrem de forma repetitiva e prolongada. Esses comportamentos incluem críticas constantes, isolamento social, sobrecarga de trabalho, e outros métodos de humilhação e intimidação. Leymann (1990) reforça que o assédio moral é caracterizado pela repetição sistemática dessas ações, com o objetivo de eliminar a vítima do ambiente de trabalho.

Causas do Assédio Moral contra Professores

Diversos fatores contribuem para o assédio moral contra professores, incluindo questões organizacionais, como a falta de suporte administrativo e políticas inadequadas de gestão de conflitos (Hirigoyen, 2002). Além disso, a desvalorização da profissão docente e a pressão por resultados podem criar um ambiente propício ao surgimento de práticas abusivas (Leymann, 1990).

Consequências do Assédio Moral

As consequências do assédio moral são graves e abrangem tanto a saúde física quanto mental dos professores. Estudos indicam que vítimas de assédio moral sofrem de estresse crônico, depressão, ansiedade e problemas psicossomáticos (Hirigoyen, 2002). Além disso, o ambiente escolar como um todo é impactado negativamente, com a deterioração das relações interpessoais e a queda na qualidade do ensino (Leymann, 1990).

Passo a Passo para Buscar e Garantir Direitos Individuais

1. Documentação dos Incidentes

O primeiro passo é documentar todos os incidentes de assédio moral. Isso inclui anotar datas, horas, locais, descrição dos eventos e possíveis testemunhas. Fotografias, e-mails e outras evidências materiais também devem ser reunidos.

2. Relato ao Supervisor Imediato

Os professores devem relatar os incidentes ao supervisor imediato ou à administração escolar. É importante formalizar a queixa por escrito, mantendo uma cópia para si mesmo.

3. Consulta a um Advogado Especializado

Buscar orientação de um advogado especializado em direito trabalhista ou direito educacional é essencial. O advogado poderá fornecer conselhos sobre os direitos legais e os passos necessários para buscar reparação.

4. Denúncia aos Sindicatos e Organizações de Classe

Os sindicatos e organizações de classe oferecem suporte aos professores vítimas de assédio moral. Eles podem intermediar negociações e oferecer apoio jurídico e psicológico.

5. Acionamento de Órgãos Governamentais

Se necessário, os professores devem acionar órgãos governamentais, como o Ministério da Educação e o Ministério Público do Trabalho, que podem investigar e aplicar sanções apropriadas.

6. Ação Judicial

Em casos extremos, pode ser necessário mover uma ação judicial contra os agressores e/ou a instituição de ensino. O advogado especializado será responsável por encaminhar o processo judicial.

7. Cuidado com a Saúde Mental

Por fim, é crucial que os professores cuidem de sua saúde mental. Procurar apoio psicológico, como terapia, e buscar redes de apoio são passos fundamentais para a recuperação.

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Conclusão

O assédio moral contra professores é uma prática que compromete não apenas a integridade dos profissionais, mas também a qualidade da educação. Através de uma abordagem sistemática e informada, é possível documentar os incidentes, buscar apoio e garantir os direitos individuais. Este artigo contribui para o entendimento do fenômeno e oferece um guia prático para que as vítimas possam agir de forma efetiva.

Referências

Hirigoyen, M. F. (2002). Assédio Moral: A Violência Perversa no Cotidiano. Bertrand Brasil.

Leymann, H. (1990). Mobbing and Psychological Terror at Workplaces. Violence and Victims, 5(2), 119-126.

Professor, Entenda o Que São os Stims no Autismo

 

stim-austismo© Tatyana Cheremukhina/istock

Muitas pessoas não compreendem ou até mesmo desconhecem os stims, comportamento tão comum no autismo. Porém, a pessoa autista, muitas vezes, sente a necessidade de usá-lo para conseguir lidar com certas situações.

Esses comportamentos podem ser uma forma de autorregulação, alívio do estresse ou expressão de interesse ou desconforto.

Para algumas pessoas autistas, podem ainda servir como uma forma de comunicação não verbal. Eles podem transmitir emoções, necessidades ou interesses, funcionando como uma linguagem corporal única e pessoal.

Afinal, o que são os stims?

Os stims ou stimming, termo derivado de “estimulação”, são comportamentos repetitivos autoestimulatórios. Embora, sejam comuns em pessoas com autismo, também podem ocorrer em pessoas com outros transtornos e em pessoas neurotípicas (fora do espectro autista). 

Também chamados de estereotipias, os stims podem assumir uma variedade de formas e manifestações, sendo altamente individuais e únicos para cada pessoa autista. Eles se manifestam com ações ritualísticas, que podem ser linguísticas, motores e até de postura.

São exemplos de stims:

• mexer rapidamente os braços;
• estalar os dedos;
• repetir sons ou palavras;
• balançar o corpo para frente e parar trás;
• girar objetos repetidamente
• folhear as páginas de um livro
•  enrolar uma mecha de cabelo entre os dedos
• passar a mão nas coisas pra sentir as texturas

Cada pessoa tem necessidades sensoriais específicas, então, isso varia de pessoa pra pessoa e de situação pra situação.

Os stims devem ser interrompidos?

De acordo com a National Autistic Society, do Reino Unido, por ser uma forma forma de reduzir o estresse, os stims não devem ser interrompidos ou reduzidos. Pois  pode ter um impacto negativo no bem-estar emocional da pessoa autista, aumentando o estresse e a ansiedade.

Em vez disso, é importante oferecer um ambiente de apoio e compreensão, onde os indivíduos autistas se sintam livres para expressar seus stims de maneira segura e sem julgamentos.

No entanto, essas manifestações às vezes podem ser autolesivas, por exemplo, bater a cabeça ou se coçar. Nesses casos, pode ser necessário interromper ou redirecionar o comportamento.

Fonte: MSN

Com projeto contra a xenofobia, professora de Joinville ganha Prêmio Educador Inovador

Na Escola de Educação Básica Dr. Jorge Lacerda, em Joinville (SC), o preconceito e o desconhecimento em torno do tema imigração foram ponto de partida para a professora de história Angela Maria Vieira desenvolver um projeto contra manifestações de racismo e xenofobia. Em parceria com o Museu Nacional de Imigração e Colonização de Joinville, os estudantes participaram de debates e saíram a campo para estudar a história da cidade e a cultura do Haiti. Com essa iniciativa, ela recebeu o Prêmio Educador Inovador, entregue pelo IBFE (Instituto Brasileiro de Formação de Educadores) em parceria com o Porvir.

O anúncio do grande destaque da terceira edição do Desafio Diário de Inovações aconteceu neste sábado (14), durante o 3º Congresso Brasileiro de Tendências e Inovação na Educação, realizado em Paulínia (SP). Além de receber uma premiação em dinheiro, no valor de R$ 3 mil, a professora de Joinville (SC) foi convidada a apresentar o seu projeto no palco principal do evento.

“A escola é, sim, um espaço para se discutir racismo, homofobia, machismo, apesar de muitas pessoas na atualidade dizerem que não. Imigrar não é crime. É um direito das pessoas buscarem uma vida melhor”, disse a professora ao receber o prêmio que celebra a inovação na educação “Nós, professores, temos que aproveitar as brechas que temos para nos sentirmos valorizados. Compartilhar nossas experiências é uma maneira de fazer isso”.

Outros dois educadores também tiveram suas práticas reconhecidas Prêmio Educador Inovador e receberam uma gratificação no valor de R$ 1 mil. A professora Suzane dos Santos Napolitano, do Centro Educacional Ferreira Carvalho, do Rio de Janeiro (RJ), conquistou o segundo lugar com um projeto que aproveitou técnicas de design de interiores para trabalhar geometria com estudantes do quinto ano do ensino fundamental.

Como terceiro colocado, foi premiado o professor José Souza dos Santos, da Escola Municipal Maria Dias Trindade, Paripiranga (BA), que desenvolveu um projeto de língua portuguesa para discutir a depressão e desenvolver ações de combate à doença entre os alunos e a comunidade.

Ao lado de outras 15 práticas educacionais transformadoras, os projetos desenvolvidos pelos professores estão disponíveis no ebook gratuito da terceira edição do Desafio Diário de Inovações (disponível para download ao final desta matéria). Com o objetivo de inspirar e apoiar novas experiências, a publicação apresenta etapas dos projetos, impacto para os estudantes e motivações dos educadores que desenvolveram cada uma das iniciativas. [Fonte: Porvir]

Brasil lidera violência contra professores

Pesquisa global feita com mais de 100 mil professores e diretores de escola do segundo ciclo do ensino fundamental e do ensino médio (alunos de 11 a 16 anos) põe o Brasil no topo de um ranking de violência em escolas.  

Na enquete da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 12,5% dos professores ouvidos no Brasil disseram ser vítimas de agressões verbais ou de intimidação de alunos pelo menos uma vez por semana. Trata-se do índice mais alto entre os 34 países pesquisados – a média entre eles é de 3,4%. Depois do Brasil, vem a Estônia, com 11%, e a Austrália com 9,7%.

Na Coreia do Sul, na Malásia e na Romênia, o índice é zero. 

O tema da violência em sala de aula foi destacado por internautas ouvidos pela BBC Brasil como um assunto que deveria receber mais atenção por parte dos candidatos presidenciais e vem gerando acirrados debates em posts que publicamos nos últimos dias nas nossas páginas de Facebook, Twitter e Google +. "A escola hoje está mais aberta à sociedade. Os alunos levam para a aula seus problemas cotidianos", disse à BBC Brasil Dirk Van Damme, chefe da divisão de inovação e medição de progressos em educação da OCDE.

Estudo internacional sobre professores, ensino e aprendizagem (Talis, na sigla em inglês), também revelou que apenas um em cada dez professores (12,6%) no Brasil acredita que a profissão é valorizada pela sociedade; a média global é de 31%.

O Brasil está entre os dez últimos da lista nesse quesito, que mede a percepção que o professor tem da valorização de sua profissão. O lanterna é a Eslováquia, com 3,9%. Em seguida, estão a França e a Suécia, onde só 4,9% dos professores acham que são devidamente apreciados pela sociedade. 

Já na Malásia, quase 84% (83,8%) dos professores acham que a profissão é valorizada. Na sequência vêm Cingapura, com 67,6% e a Coreia do Sul, com 66,5%. A pesquisa ainda indica que, apesar dos problemas, a grande maioria dos professores no mundo se diz satisfeita com o trabalho.

A conclusão da pesquisa é de que os professores gostam de seu trabalho, mas "não se sentem apoiados e reconhecidos pela instituição escolar e se veem desconsiderados pela sociedade em geral", diz a OCDE.

Segundo Van Damme, "a valorização dos professores é um elemento-chave para desenvolver os sistemas educacionais".

Ele aponta melhores salários e meios financeiros para que a escola funcione corretamente, além de oportunidades de desenvolvimento de carreira como fatores que podem levar a uma valorização concreta da categoria.

No Brasil, segundo dados do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDEs) da Presidência da República, divulgados em junho deste ano, a remuneração média dos professores é de pouco menos de R$ 1,9 mil por mês.

A média salarial dos professores nos países da OCDE, calculada levando em conta o poder de compra em cada país, é de US$ 30 mil (cerca de R$ 68,2 mil) por ano, o equivalente a R$ 5,7 mil por mês, o triplo do que é pago no Brasil.

O especialista da OCDE cita a Coreia do Sul e a China como exemplos de países onde o trabalho dos professores é valorizado tanto pela sociedade quanto por políticas governamentais, o que representa, diz ele, um "elemento fundamental na melhoria da performance dos alunos". "Em países asiáticos, os professores possuem uma real autoridade pedagógica. Alunos e pais de estudantes não contestam suas decisões ou sanções", afirma.

A organização ressalta que houve avanços na educação brasileira nos últimos anos. Os investimentos no setor, de 5,9% do PIB no Brasil, estão próximos da média dos países da OCDE (6,1%), que reúne várias economias ricas. "Entre 2000 e 2011, o nível de investimentos em educação no Brasil, em termos de percentual do PIB, quase dobraram", afirma Van Damme.

Outro indicador considerado importante pela OCDE, o percentual de jovens entre 15 e 19 anos que estudam, é de 77% no Brasil. A média da OCDE é de 84%.[Fonte: DM]

Projeto de Lei Prevê Punições para Aluno que Desrespeitar Professores

PROJETO DE LEI Nº         , DE 2011 

(Da Srª Cida Borghetti)

Acrescenta o art. 53-A a Lei n.° 

8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe 

sobre o Estatuto da Criança e do 

Adolescente e dá outras providências”, a fim 

de estabelecer deveres e responsabilidades 

à criança e ao adolescente estudante. 

O Congresso Nacional decreta: 

Art. 1.º. Esta lei acrescenta o art. 53-A a Lei n.° 8.069, de 

13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente 

e dá outras providências”, a fim de estabelecer deveres e responsabilidades à 

criança e ao adolescente estudante. 

Art. 2. °. A Lei n.° 8.069, de 13 de julho de 1990, passa a 

vigorar acrescida do seguinte art. 53-A: 

“Art. 53-A. Na condição de estudante, é dever da criança 

e do adolescente observar os códigos de ética e de 

conduta da instituição de ensino a que estiver vinculado, 

assim como respeitar a autoridade intelectual e moral de 

seus docentes. 

Parágrafo único. O descumprimento do disposto no caput 

sujeitará a criança ou adolescente à suspensão por prazo 

determinado pela instituição de ensino e, na hipótese de 

reincidência grave, ao seu encaminhamento a autoridade 

judiciária competente.” 

Art. 3.º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO: 

Este projeto de lei tem por objetivo estabelecer deveres e 

responsabilidades à criança e ao adolescente estudante, prevendo a 

responsabilização daqueles que desrespeitam seus professores e violam as 

regras éticas e de comportamento das instituições de ensino que frequentam. 

Infelizmente, a indisciplina em sala de aula tornou-se algo 

rotineiro nas escolas brasileiras, e o número de casos de violência contra 

professores por parte de alunos aumenta assustadoramente. 

Além das situações de agressão verbal, há outros 

episódios em que ocorre violência física contra os  educadores, como maustratos ou lesões corporais. 

Trata-se de comportamento decrépito, inaceitável e 

insustentável, que deve ser prontamente erradicado  da vida escolar com a 

adoção de medidas próprias. 

No que guarda pertinência com o direito à educação, o 

Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece inúmeros direitos e garantias 

para a criança e o adolescente, e as respectivas obrigações a serem cumpridas 

pelo Estado e pela sociedade. 

Todavia, inexistem dispositivos a disciplinar as obrigações 

que essas pessoas, na condição de estudantes, devem ter perante seus 

mestres. 

Assim sendo, a proposição determina ser obrigação da 

criança e do adolescente estudante a observância dos códigos de ética e de 

conduta da instituição de ensino a que estiver vinculado, bem como o respeito 

à autoridade intelectual e moral do professor. 

Em caso de descumprimento desse dever, estabelece 

como responsabilização a suspensão do aluno por prazo determinado e, em 

caso de reincidência à autoridade judiciária competente, para que as medidas 

necessárias sejam tomadas a fim de se resguardar estudantes e docentes. Certo de que meus nobres pares reconhecerão a 

conveniência e oportunidade da medida legislativa que se pretende 

implementar, conclamo-os a apoiar a aprovação deste projeto de lei. 

Sala das Sessões, em         de                          de  2011. 

Deputada CIDA BORGHETTI

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Indisciplina e punição: de trabalho forçado a espancamento

Já imaginou uma professora ameaçar usar um fuzil AR-15 na sala de aula para obrigar os alunos a fazer silêncio? Ou em pleno século 21 um estudante ser agredido com palmatória porque faltou a uma aula? Já pensou que alguém poderia espancar uma educadora simplesmente porque ela proibiu o uso do celular? A indisciplina é um problema crescente nas escolas e, muitas vezes, resulta em violência entre educadores e estudantes.

Atualmente, tramitam no Congresso Nacional brasileiro projetos de Lei que buscam punir os estudantes por indisciplina. Algumas escolas apostam em castigar alunos com a limpeza de banheiros e salas de aula. Mas as formas mais eficientes de acabar com o problema nem sempre são consenso. Veja a seguir dez casos de indisciplina em escolas que causaram polêmica - e a opinião de uma especialista sobre o assunto. Clique Aqui e Confira!

Projeto de lei quer aumentar pena por agressão a professores

Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer aumentar punição para violência nas escolas

Foto: Getty Images

Em junho de 2011, a professora Ginoveva Soares, 58 anos, foi abordada pela mãe de um aluno quando chegava à escola em que trabalhava, em São Paulo. Acompanhada de familiares, a mãe passou a agredir a educadora, quebrando seus óculos e desferindo diversos pontapés. "A família formou um cordão de isolamento em volta de nós duas, e foi a irmã dela quem a separou de mim. Isso me abalou extremamente, tive de me afastar da atividade escolar. Me dá uma revolta muito grande", conta Ginoveva.

Se o projeto de lei 3.189, apresentado este ano pelo deputado federal Junji Abe (PSD-SP) for aprovado, agressões como as sofridas pela professora Ginoveva receberão punições mais severas. O projeto modifica os artigos 121,129,146 e 147 do Código Penal Brasileiro, com a alteração no primeiro artigo qualificando os homicídios cometidos na unidade escolar ou adjacências e elevando a pena de detenção de seis a 20 anos (homicídio simples) para de 12 a 30 anos (homicídio qualificado).

As modificações nos artigos 129 e 146 determinam, respectivamente, o aumento da pena em um terço se o crime ocorrer nas escolas e seus arredores e a aplicação cumulativa, e em dobro quando o delito for cometido por mais de três pessoas, com o emprego de armas ou ocorrido também no ambiente escolar e adjacências. Por fim, a transformação proposta no artigo 147 prevê o aumento da pena pela metade se o crime for cometido contra servidores, professores ou colegas de estabelecimento de ensino.

Segundo o deputado autor do projeto, não existe previsão de aprovação em curto prazo. "Eu entendi que nós tínhamos que apresentar alguma solução imediata em defesa dos funcionários responsáveis pelos estabelecimentos públicos de ensino, mudando alguns artigos do Código Penal vigente. Infelizmente, não há nenhuma garantia em termos de prazo para aprovar o projeto, pois o Poder Executivo publica a MP e ela precisa ser analisada pela Câmara e pelo Senado, tendo que ser aprovada no prazo de 90 dias", afirma Abe.

Apesar de não haver estatísticas nacionais sobre a violência nas escolas, alguns sindicatos estaduais já fizeram levantamentos que ajudam a conhecer melhor a situação dentro do ambiente escolar. Segundo pesquisa realizada em 2007 pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apoesp) com 684 professores filiados, 93,3% dos casos de violência no ambiente escolar são praticados por alunos. Os principais fatores que contribuem para a atual situação são a superlotação das salas de aula e a aprovação automática dos alunos. Entre os entrevistados, 56% admitiram conhecer casos de pessoas armadas dentro da escola, e 77% têm conhecimento de consumo de drogas no ambiente escolar.

Mais diálogo

Para a presidente do Apoesp, Maria Izabel Noronha, o impacto do projeto será pequeno, já que as brechas nas leis permitem que a punição não seja efetivamente cumprida. Segundo ela, alternativas que estabeleçam o diálogo entre alunos e professores devem ser priorizadas.

"Nós temos que fortalecer a gestão democrática, com persuasão para resolver os conflitos e trabalhando com as diferenças. Medidas como a do professor mediador, por exemplo, que existe há dois anos, já encontram profissionais interessados em mediar conflitos, conversar com o aluno. Não adianta atuar sobre a violência, pois isso gera mais ostensividade: se você trabalhar com uma forma de mediação, a situação já terá outro tom. Projetos de lei como esse são importantes pelo debate que suscitam, mas eu não acredito que só a vontade penal resolva. Na verdade, ela dá força para os conselhos escolares, que remetem o problema ocorrido para o órgão colegiado, que por sua vez indica uma punição", diz Maria Izabel, que atenta para uma estabilização dos índices de violência dentro do ambiente escolar, apesar dos constantes casos de agressão dentro das escolas.

Filho de Ginoveva, Sinval Soares, 27 anos, também é professor da rede pública de ensino. Apesar de não ter sido vítima de violência dentro de uma sala de aula, o professor de artes já presenciou casos de pais que agrediram seus filhos em uma reunião escolar, na frente de professores e da diretora da escola, por exemplo. "Como professor e como cidadão, eu concordo com o projeto de lei, pois mesmo que a gente trabalhe com a parte de conscientização, as pessoas precisam ter uma base de referência. Enquanto não houver essa consciência, imagina quanto os professores não vão sofrer com a violência", afirma.

Para Ginoveva, apesar de não ser garantia do fim das agressões no ambiente escolar, o projeto pode ser uma forma de diminuir os casos de violência nas escolas. "Eu acho que algo deve ser feito, e se essa for uma forma de intimidar as agressões e aplicar a lei, já é um passo, mesmo que de formiga, para construir um país diferente", defende.

Mais investimentos

Também vítima de agressão dentro do ambiente escolar, a professora e diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Idalina Franco de Oliveira, 54 anos, destaca o trauma pelas agressões. "A aluna era maior de idade, me agrediu física e verbalmente, também me ameaçando de morte. Eu fiquei seis meses de licença médica. Mas hoje ela está recuperada, é uma aluna normal, respeita o ambiente escolar. Ela reconheceu que estava errada e me pediu desculpas", diz a professora, que acredita que a mudança da situação de violência no ambiente escolar vai muito além de novas leis punitivas.

Para Idalina, o maior investimento por parte do poder público em educação é fundamental para a diminuição dos casos de agressão de alunos e seus familiares a colegas e professores. "A violência é gerada pela falta de investimento: eu já perdi diversos alunos para o tráfico de drogas, e isso ocorre porque não há investimento em educação. Os governantes precisam agir nesse sentido, não adianta apenas punir", afirma.[Fonte: Terra]

Polícia apura omissão de professores em agressão a aluno gay

A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Santo Ângelo, na região noroeste do Rio Grande do Sul, investiga o caso de um estudante de 15 anos que foi agredido por um colega de aula supostamente por ser gay. De acordo com a delegada Elaine Maria da Silva, serão ouvidos nos próximos dias os professores que teriam presenciado a agressão.

Segundo relato do jovem, um colega o atingiu com socos e pontapés na saída do colégio, no dia 13 de março. Há apenas um mês na Escola Estadual Onofre Pires, ele disse que desde o início das aulas sofria ofensas verbais da turma e inclusive de professores. A delegada afirmou que o estudante confirmou que alguns educadores teriam presenciado às ameaçadas e não teriam feito nada para impedir. "Vamos ouvir os educadores e o menino agressor também. Em 30 dias devemos concluir o procedimento e encaminhar ao Ministério Público". Ela disse ainda que o agressor, que também tem 15 anos, pode ser punido com medidas socioeducativas.

O caso do estudante tomou repercussão na internet após o estudante agredido ter encaminhado um e-mail à Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) contando o drama. "Eu tenho medo que aconteça alguma coisa comigo, eu queria que alguém me ajudasse! Antes que eu virasse mais nas estatísticas de LGBT mortos, às vezes eu sinto que ninguém gosta de mim e que a única solução pra mim é me matar", escreveu no e-mail.

Após registrar o boletim de ocorrência, os pais do estudante decidiram transferi-lo para uma escola particular da cidade. O coordenador estadual do Comitê de Combate à Violência nas Escolas da Secretaria de Educação, Alejandro Jelvez, se reuniu com a equipe diretiva da escola Onofre Pires e ficou definido que os professores envolvidos com o caso serão ouvidos para apurar se foram negligentes com o caso. Ele disse ainda que a Secretaria de Educação vai promover palestras para os professores da escola sobre como lidar com a violência e sobre a homofobia. Jelves garantiu que o estudante agredido, assim como o agressor, receberão acompanhamento psicológico.

ABGLT faz campanha para incentivar alunos a denunciar homofobia

A ABGLT está divulgando uma campanha para incentivar os estudantes vítimas de homofobia nas escolas a denunciar as agressões. "Se você é um estudante LGBT e foi vítima de bullying homofóbico ou qualquer outro tipo de agressão física ou simbólica na escola, denuncie", diz o cartaz da campanha.

A entidade recomenda os estudantes que registrem um boletim de ocorrência em caso de agressão, liguem gratuitamente para o Disque 100, e ainda enviem a denúncia para presidencia@abglt.org.br, para que possa acompanhar os casos. Segundo a ABGLT, a campanha é motivada pelo aumento do número de casos de alunos vítimas de homofobia no ambiente escolar.[Fonte: Terra]

Lei contra violência nas escolas pode ter nome de professor assassinado

Os participantes de audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado desejam que a lei a ser criada para combater a violência contra os professores tenha o nome de Carlos Mota, professor que foi assassinado em junho de 2008 no Distrito Federal, em represália à sua atuação contra as drogas na escola pública que dirigia. Dos quatro acusados pelo crime, três eram alunos da escola.

O debate da comissão contou com a participação de membros da família do professor, inclusive a viúva, a também professora Rita de Cássia Pereira, e de seu pai, Marcelo Pereira. A audiência, dirigida pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), teve por finalidade debater o projeto (PLS 191/09), uma sugestão de professores do Rio Grande do Sul que ganhou formato de proposta legislativa por iniciativa do próprio Paim.

O texto qualifica a violência contra o professor como sendo qualquer ação ou omissão praticada direta ou indiretamente por aluno, seus pais ou responsáveis, ou ainda terceiros, em razão do exercício da profissão da vítima. A matéria já ganhou parecer favorável na Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Na CDH, entretanto, o voto do relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), é contrário. O argumento é de a criação de novas medidas repressivas, além das que já existem na legislação, podem dificultar ainda mais o bom funcionamento das escolas.

Ao fim da audiência, ficou definido que será tentado um acordo com o relator para a elaboração de um substitutivo do projeto, que receberá decisão terminativa Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). [Fonte: Terra]

Núcleo tenta prevenir conflitos entre professor e aluno - Entrevista para o jornal AN

A Gerência Regional de Educação em Joinville tem até um programa específico para tratar dos problemas que envolvem a relação professor-aluno: é o Núcleo de Educação e Prevenção (Nepre), que atua em várias áreas, entre elas a capacitação de professores que sofrem com agressões de alunos, sejam elas físicas ou verbais. O coordenador pedagógico do programa, Jorge Schemes, diz que não é possível mensurar o número de ocorrências como estas nas escolas, já que nem todos os professores se manifestam.

“Posso dizer que é cada vez mais comum. Nós trabalhamos para incentivar o professor a denunciar, se for preciso, até a registrar boletim de ocorrência”, disse Schemes. O coordenador deu dois exemplos recentes, que chamaram a atenção. O primeiro deles foi em uma turma do segundo grau. “A professora de química ia dar a primeira aula naquela turma. Quando foi sentar, tinha 20 tachinhas na cadeira, embaixo de um pano. Ela registrou um BO e os adolescentes hoje respondem por ato infracional”, relatou.O outro exemplo é de uma situação de constrangimento cada vez mais comum. “Os alunos tiraram uma foto do professor com o celular, sem que ele soubesse. Dias depois, viu que foi criada uma página no orkut com o nome ‘Eu odeio o professor’. Ele tirou cópias de todas as páginas e conseguiu ser indenizado por danos morais”, disse ainda Schemes.O que o Nepre faz é oferecer capacitação para orientar os professores como agir em situações de conflito como estas. “Temos de tomar cuidado também para não abusar da autoridade. Para evitar conflitos, damos dicas de casos de disciplina e indisciplina e como lidar em cada momento.”, afirma. [Fonte: AN]

Veja a Matéria no AN

Projeto de Lei 267/11 - Mudanças no ECA

Até que enfim...mudanças no ECA favorecendo a Educação:

No link o Projeto de Lei:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=838075&filename=PL+267/2011

 

 Projeto de Lei 267/11

 

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), que estabelece punições para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino.Em caso de descumprimento, o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, encaminhamento à autoridade judiciária competente.A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta como responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de estudante. Indisciplina. De acordo com a autora, a indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras e o número de casos de violência contra professores aumenta assustadoramente. Ela diz que, além dos episódios de violência física contra os educadores, há casos de agressões verbais, que, em muitos casos, acabam sem punição.O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Fonte:http://primasfalando.blogspot.com/2011/04/camara-analisa-projeto-de-lei-que-pune.html