PAIR
– Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento a Violência
Sexual Infanto-Juvenil
No
Ano de 2011 através da Secretaria de Assistência Social - Gerencia de Unidade
de Proteção Social Especial, Joinville teve um projeto aprovado pela Secretaria
Nacional de Direitos Humanos, sendo que o referido projeto tratava da
Implantação do PAIR - Programa de Ações Integradas e Referenciais de
Enfrentamento a Violência Sexual Infanto-Juvenil no Município de Joinville.
Com
a finalidade de apresentar a proposta de trabalho do PAIR e promover a
mobilização das forças locais para esse processo, acontecerá uma reunião de
articulação politica e institucional com o governo, sociedade civil, e com
representantes das instituições que trabalham na promoção, defesa e garantia de
direitos de crianças e adolescentes.
LOCAL: Anfiteatro do Colégio
Elias Moreira
ENEDEREÇO: Rua Coronel Francisco
Gomes, 1.290
DATA: 05\11\2012
HORÁRIO: 13:30 as 18:00 horas
PÚBLICO ALVO:
Profissionais das Secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Esporte, membros da
Rede de Garantia de Direitos da criança e do adolescente e rede
socioassistencial do Município de Joinville.
APRESENTAÇÃO: FADEMS
– Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul – Universidade
Federal de Mato Grosso do Sul
ORGANIZAÇÃO: Secretaria
de Assistência Social – Gerencia de Unidade de Proteção Social Especial – CREAS
- PAEFI
FICHA DE INSCRIÇÃO
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Nome:
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Cargo/Função:
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Instituição
que Representa:
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Fone:
(47)
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E-mail:
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IMPLANTAÇÃO DO PAIR – PROGRAMA DE
AÇÕES INTEGRADAS E REFERENCIAIS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL
INFANTO-JUVENIL NO MUNICÍPIO DE JOINVILLE/SC
A violência
contra crianças e adolescentes é um fenômeno antigo, entretanto, o conhecimento
aprofundado do tema e seu enfrentamento são aspectos recentes, e exigem, por
parte dos profissionais que atuam na área, um processo constante de
aperfeiçoamento, para garantir uma intervenção técnica e humanizada, de
proteção e respeito às especificidades da criança e do adolescente. Diante da
complexidade que envolve as situações de violência sexual infanto-juvenil, o
Plano Nacional para o seu Enfrentamento (2002), estabelece diretrizes para o
desenvolvimento das ações e aponta a necessidade da articulação destas para garantir
resultados efetivos.
Nesse contexto, o PAIR –
Programa de Ações Integradas e Referenciadas de Enfrentamento à Violência
Sexual Infanto Juvenil, de iniciativa da Secretaria Nacional de Direitos
Humanos, visa capacitar e assessorar os profissionais dos diferentes órgãos e
secretarias, que atuam na proteção, defesa e no atendimento de crianças e
adolescentes, integrando as ações desenvolvidas nessa área. Diz respeito a uma
metodologia de articulação de políticas de intervenção de rede, assentada na
Doutrina de Proteção Integral da Criança e do Adolescente, tendo como base os
eixos do Plano Nacional de Enfrentamento a Violência. Este Programa foi
implantado nos territórios brasileiros inicialmente em 2003 em 06 Municípios e
devido aos bons resultados ano a ano o Governo Brasileiro tem buscado a sua
expansão. Ressaltamos que implantando o PAIR em Joinville o Município será o
primeiro a desenvolver o Programa no Estado de Santa Catarina.
A
Secretaria de Assistência Social através do Serviço de Enfrentamento a
Violência elaborou um projeto para a implantação desse Programa, considerando a
grande demanda para atendimento nessa área, 423 famílias sendo que 80% das
situações se referem à ocorrência de violência sexual infanto-juvenil; e a
necessidade de integrar as ações desenvolvidas - os dados do primeiro semestre/2011 apontaram
que 12% das situações de violência sexual infanto-juvenil contemplaram a
articulação prevista, contrapondo os demais 88%, onde constatou-se a desarticulação
da rede (apesar da já existência de um Protocolo de Atendimento a Vítimas de
Violência Sexual no município).
A
implantação do PAIR compreende várias etapas, iniciando com a articulação da
rede e levantamento de dados através de um diagnóstico da situação atual,
realização de um seminário, capacitação dos operadores e agentes que compõem a
rede de atendimento, defesa e responsabilização, bem como o
desenvolvimento de metodologias de intervenção interdisciplinar e
intersetorial, assessoria técnica e monitoramento das ações.
Objetiva
atingir diretamente aproximadamente 250 profissionais e com isso ofertar
atendimento qualificado e técnico, e indiretamente, as crianças e adolescentes
com direitos violados por ocorrência de violência sexual bem como suas famílias,
que serão os maiores beneficiários com a execução do projeto, além das demais
crianças, adolescentes e famílias que participarão das ações de mobilização,
protagonismo e prevenção.
Com a
implantação do Programa pretende-se aprimorar os eixos que permeiam a rede de
atendimento municipal como as ações de prevenção, o fortalecimento da
materialização do protocolo de atendimento as vítimas de violência sexual,
qualidade e especialidade necessárias às intervenções multifacetadas que
requerem o fenômeno da violência sexual. Com vistas a multiplicar as
informações pretende-se buscar a criação de comissões específicas para divulgar
e desenvolver planos operativos locais ampliando a representatividade dos
atores, ações integradas e referenciadas podendo ser viabilizado por meio dos
Centros de Referência de Assistência Social – CRAS e Centros de Referência
Especializado de Assistência Social CREAS existentes, articulando com a rede
socioassistencial governamental, não governamental, Universidades locais e as
demais políticas públicas possibilitando ações permanentes na execução da
política de atendimento.
Letícia Nagel e Fabiane Sander Rokenbach
Gerência de Unidade de Proteção Social Especial