CONVITE

PAIR – Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento a Violência Sexual Infanto-Juvenil 

No Ano de 2011 através da Secretaria de Assistência Social - Gerencia de Unidade de Proteção Social Especial, Joinville teve um projeto aprovado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, sendo que o referido projeto tratava da Implantação do PAIR - Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento a Violência Sexual Infanto-Juvenil no Município de Joinville.

        

Com a finalidade de apresentar a proposta de trabalho do PAIR e promover a mobilização das forças locais para esse processo, acontecerá uma reunião de articulação politica e institucional com o governo, sociedade civil, e com representantes das instituições que trabalham na promoção, defesa e garantia de direitos de crianças e adolescentes.

LOCAL: Anfiteatro do Colégio Elias Moreira

ENEDEREÇO: Rua Coronel Francisco Gomes, 1.290

DATA: 05\11\2012

HORÁRIO: 13:30 as 18:00 horas

PÚBLICO ALVO: Profissionais das Secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Esporte, membros da Rede de Garantia de Direitos da criança e do adolescente e rede socioassistencial do Município de Joinville.

APRESENTAÇÃO: FADEMS – Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

ORGANIZAÇÃO: Secretaria de Assistência Social – Gerencia de Unidade de Proteção Social Especial – CREAS - PAEFI

INSCRIÇÕES : Preencher ficha em anexo e enviar para o seguinte e-mail -  pairjoinville@gmail.com.br

INFORMAÇÕES: Através do telefone 3422-6925 ou e-mails paefi.bucarein@hotmail.com / pairjoinville@gmail.com.br

FICHA DE INSCRIÇÃO

Nome:

Cargo/Função:

Instituição que Representa:

Fone: (47)

E-mail:

IMPLANTAÇÃO DO PAIR – PROGRAMA DE AÇÕES INTEGRADAS E REFERENCIAIS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL NO MUNICÍPIO DE JOINVILLE/SC

A violência contra crianças e adolescentes é um fenômeno antigo, entretanto, o conhecimento aprofundado do tema e seu enfrentamento são aspectos recentes, e exigem, por parte dos profissionais que atuam na área, um processo constante de aperfeiçoamento, para garantir uma intervenção técnica e humanizada, de proteção e respeito às especificidades da criança e do adolescente. Diante da complexidade que envolve as situações de violência sexual infanto-juvenil, o Plano Nacional para o seu Enfrentamento (2002), estabelece diretrizes para o desenvolvimento das ações e aponta a necessidade da articulação destas para garantir resultados efetivos.

Nesse contexto, o PAIR – Programa de Ações Integradas e Referenciadas de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto Juvenil, de iniciativa da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, visa capacitar e assessorar os profissionais dos diferentes órgãos e secretarias, que atuam na proteção, defesa e no atendimento de crianças e adolescentes, integrando as ações desenvolvidas nessa área. Diz respeito a uma metodologia de articulação de políticas de intervenção de rede, assentada na Doutrina de Proteção Integral da Criança e do Adolescente, tendo como base os eixos do Plano Nacional de Enfrentamento a Violência. Este Programa foi implantado nos territórios brasileiros inicialmente em 2003 em 06 Municípios e devido aos bons resultados ano a ano o Governo Brasileiro tem buscado a sua expansão. Ressaltamos que implantando o PAIR em Joinville o Município será o primeiro a desenvolver o Programa no Estado de Santa Catarina.

A Secretaria de Assistência Social através do Serviço de Enfrentamento a Violência elaborou um projeto para a implantação desse Programa, considerando a grande demanda para atendimento nessa área, 423 famílias sendo que 80% das situações se referem à ocorrência de violência sexual infanto-juvenil; e a necessidade de integrar as ações desenvolvidas -  os dados do primeiro semestre/2011 apontaram que 12% das situações de violência sexual infanto-juvenil contemplaram a articulação prevista, contrapondo os demais 88%, onde constatou-se a desarticulação da rede (apesar da já existência de um Protocolo de Atendimento a Vítimas de Violência Sexual no município).

A implantação do PAIR compreende várias etapas, iniciando com a articulação da rede e levantamento de dados através de um diagnóstico da situação atual, realização de um seminário, capacitação dos operadores e agentes que compõem a rede de atendimento, defesa e responsabilização, bem como o desenvolvimento de metodologias de intervenção interdisciplinar e intersetorial, assessoria técnica e monitoramento das ações.

Objetiva atingir diretamente aproximadamente 250 profissionais e com isso ofertar atendimento qualificado e técnico, e indiretamente, as crianças e adolescentes com direitos violados por ocorrência de violência sexual bem como suas famílias, que serão os maiores beneficiários com a execução do projeto, além das demais crianças, adolescentes e famílias que participarão das ações de mobilização, protagonismo e prevenção.

Com a implantação do Programa pretende-se aprimorar os eixos que permeiam a rede de atendimento municipal como as ações de prevenção, o fortalecimento da materialização do protocolo de atendimento as vítimas de violência sexual, qualidade e especialidade necessárias às intervenções multifacetadas que requerem o fenômeno da violência sexual. Com vistas a multiplicar as informações pretende-se buscar a criação de comissões específicas para divulgar e desenvolver planos operativos locais ampliando a representatividade dos atores, ações integradas e referenciadas podendo ser viabilizado por meio dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS e Centros de Referência Especializado de Assistência Social CREAS existentes, articulando com a rede socioassistencial governamental, não governamental, Universidades locais e as demais políticas públicas possibilitando ações permanentes na execução da política de atendimento.

Letícia Nagel e Fabiane Sander Rokenbach

Gerência de Unidade de Proteção Social Especial