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02 julho 2007

DOCUMENTOS SECRETOS

DOCUMENTOS DA INDÚSTRIA DO TABACO: O QUE ELES DIZEM SOBRE A INDÚSTRIA NO BRASIL?
Este trabalho foi encomendado pela Organização Pan-Americana da Saúde como parte de um projeto de múltiplas fases para analisar a indústria do tabaco e o controle do tabaco no Brasil. Este relatório preliminar representa a Fase I do projeto.Resumo Executivo• Este relatório expande os resultados de uma publicação da Organização Pan-Americana da Saúde e apresenta resultados preliminares de um projeto de múltiplas fases para mapear os papéis da indústria do tabaco e do movimento de controle do uso do tabaco no Brasil.• Esta fase inicial foi desenvolvida para documentar as estratégias e operações da indústria do tabaco no Brasil na medida em que as mesmas podem ser determinadas através de uma revisão dos documentos internos da indústria do tabaco disponobilizados ao público após a resolução de casos jurídicos em 46 estados e territórios dos Estados Unidos com as empresas de tabaco sediadas nos EUA.• O Brasil é um importante mercado para a indústria de tabaco: sua grande população jovem é atraente para companhias de cigarro em busca de expansão; além disso, o cultivo, manufatura e exportação de tabaco e cigarros é uma atividade econômica importante.• Apesar do papel do tabaco na economia brasileira, o Brasil apresenta liderança mundial na implementação de medidas regulamentando a indústria do tabaco. A prevalência geral de adultos fumantes parece estar em declínio, mas o número de jovens fumantes permanece alto em certas áreas do país.• As principais empresas de cigarros que operam no Brasil são a Souza Cruz, subsidiária da British American Tobacco, com uma fatia de aproximadamente 75% do mercado; e a Philip Morris do Brasil, parte da Philip Morris International, com aproximadamente 15% do mercado.• Os resultados preliminares mostraram que há alguns temas com os quais as empresas de tabaco se preocupam mais: regulamentação, litígios e aceitabilidade do fumo pelo público. As empresas de tabaco trabalham para antecipar e responder às medidas de controle do tabaco utilizando argumentos similares aos utilizados pelas empresas de tabaco em todo o mundo: o cigarro é ummproduto lícito, os adultos têm livre arbítrio e fumantes e não fumantes podem compartilhar o mesmo ambiente.• Tudo indica que a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (conhecida pela sigla Anvisa) gerou um alto nível de atividade, na medida em que as empresas tentaram desenvolver melhores estratégias para operar num ambiente cada vez mais regulado.• Por décadas as empresas de tabaco vêm negando o risco para a saúde da exposição à fumaça do tabaco, financiando cientistas e consultores para questionar a evidência científica esmagadora de que o fumo passivo é tóxico.• Além de consultores e cientistas, as empresas de tabaco se engajaram numa campanha para promover a “cortesia” e a “harmonia”, em parceria com associações de hospitalidade. A intenção era convencer o público e as autoridades de que não há necessidade de fortalecer a legislação que promove o ar limpo em ambientes fechados, que essas medidas voluntárias de acomodação - que não trazem nenhum benefício para a saúde pública - seriam suficientes.• Há indícios de que as respostas aos litígios por responsabilidade civil dos fabricantes de cigarros no Brasil são manejadas pelas empresas a nível local e por suas sedes. Grandes nomes da comunidade jurídica foram muitas vezes contratados pelas empresas para preparar sua defesa. Existem alguns indícios de que em alguns casos a Souza Cruz e a Philip Morris desenvolveram estratégias conjuntas para assegurar que os litígios no Brasil não fossem resolvidos a favor dos queixosos. A ação de classe movida pela Adesf em nome dos fumantes parece ter sido uma preocupação especial para as empresas.• A indústria cortejou a mídia através da promoção de eventos e seminários especiais para educar jornalistas sobre o outro lado da “controvérsia” (quando não existe nenhuma controvérsia sobre os efeitos prejudiciais do tabaco).• A representante brasileira da International Tobacco Growers Association, a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), parece ser um parceiro importante nos esforços políticos e legislativos das empresas de tabaco. Essa parceria parece ter sido particularmente importante durante o debate para ratificação da Convenção Quadro sobre o Controle do Tabaco da OMS.• As empresas de tabaco, parcialmente em resposta a um ambiente cada vez mais regulamentado, passaram a realizar atividades de “responsabilidade social empresarial” a fim de promover uma percepção positiva da indústria pelo público e evitar medidas regulamentares adicionais.Recomendações• Realizar, e disseminar, as outras fases desse projeto, atualizando as buscas nos arquivos de documentos da indústria e triangulando essas informações com dados obtidos em outros arquivos (tanto da mídia como de outras fontes disponíveis), bem com com entrevistas com atores importantes no controle do tabagismo. O produto final então dará uma visão mais abrangente dos papéis desempenhados pelos vários atores que estão envolvidos com o controle do tabaco no Brasil e sugerir opções para futuras atividades.• A política de controle do tabaco precisa continuar se baseando em evidências científicas e enfocar especialmente os temas vistos pelas empresas como as maiores ameaças ao lucro: regulamentação, restrições de marketing e ambientes livres de fumo.• Dentro de um contexto abrangente de controle do tabaco e implementação da CQCT da OMS, a Anvisa precisa continuar e fortalecer os esforços de regulamentação do tabaco, traduzindo os benefícios de suas ações em termos de uma melhor saúde da população.• Ao explorar a opção de litígio, advogados brasileiros precisam estar cientes e informados sobre os documentos internos das empresas de tabaco em domínio público, assim como das opiniões de outras cortes, a fim de contestar com maior eficácia os argumentos da indústria de negar responsabilidade. Os argumentos e o julgamento da Adesf, assim como a reação da indústria ao caso, poderiam ser divulgados mais amplamente.• É essencial que durante o debate para promover ambientes livres da fumaça do tabaco o público, os ativistas e as autoridades estejam informados sobre as campanhas nas quais as empresas de tabaco vêm se engajando há décadas para frustrar os esforços de implementação de políticas de ar limpo em ambientes fechados. A evidência científica é ineqüivoca ao afirmar que a exposição à fumaça do tabaco representa um sério risco para a saúde.• Ademais, as autoridades, o público e os ativistas precisam estar preparados para contestar as alegações das empresas de tabaco - e seus grupos de fachada na indústria da hospitalidade - de que acomodar fumantes e não fumantes no mesmo ambiente é uma alternativa segura. Não é possível remover as toxinas da fumaça do tabaco usando as tecnologias de ventilação atuais. Além disso, é importante estar ciente que a experiência mostrou que ambientes livres de fumo são viáveis e plausíveis para os negócios.• Por último, mas não menos importante, as agências governamentais e não-governamentais, assim como o mundo acadêmico, não devem apoiar ou participar de programas patrocinados pela indústria de tabaco desenvolvidos sob o pretexto de responsabilidade social empressarial. Esses programas educacionais e filantrópicos foram criados com a intenção de evitar maior regulamentação nos negócios da indústria do tabaco.Acesse o documento completo http://www.paho.org/English/AD/SDE/RA/Tobind-bra.htm

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