ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMEN/JLLE – 2006
Aos treze dias do mês de junho de 2006, 9 horas e 30 minutos, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Saúde de Joinville, Rua Itajaí, 51, centro, teve início a 4ª Reunião Ordinária do COMEN/Joinville. A reunião foi presidida pelo senhor Edson César Ardino, representante da Polícia Militar. Compareceram à reunião os conselheiros: Silvana Pohl (Sec. Mun. Educação) Magda Bittencourt e Vera Lúcia Azambuja (Del. de Proteção a Mulher, Criança e Adolescente); José Carlos de Camargo (UADQ); Jessé Lemos (Comunidades Terapêuticas); Francisco de Assis Machado (8º Batalhão de Polícia Militar); Patrícia Lussani (OAB); Nivia Simas e Mário Rezende; (Procuradoria Geral do Município); Ana Maria Flores (UDESC) e Terezinha de Jesus dos Passos (AMUNESC). Abrindo a reunião, o presidente Edson César Ardino cumprimentou a todos e autorizou o 1º ASSUNTO: Leitura da ata da reunião anterior. Terezinha leu a ata já encaminhada aos Conselheiros para conhecimento. Todos aprovaram. 2º ASSUNTO: Repasses das Comissões sobre Planejamento Estratégico: O Presidente Edson César Ardino solicitou aos Conselheiros da Comissão de Fiscalização e Repressão as suas realizações. A Conselheira Magda colocou que poucos conselheiros dessa Comissão reuniram-se . As primeiras ações foram pedir relatórios de visitas e fiscalizações para a Comissão de Segurança e Fiscalização da COMDEC – Comissão Municipal de Defesa Civil, em nome do Coordenador da Comissão Engenheiro Pedro Miguel de Andrade e também para o Comandante do 8º BPM, Ten. Cel. Antônio Alvir Schneider. Segundo Magda, a Comissão coordenada pelo Engenheiro Pedro Miguel de Andrade, reúne-se regularmente. Dia 9 de junho último foi realizada a 10ª Operação de Vistorias e Fiscalizações em bares, clubes, sociedades e entidades públicas. Seria bom que o COMEN fizesse parte desta Comissão. O Presidente Ardino colocou que a Comissão de Fiscalização e Repressão do COMEN é a mais indicada para participar, pois dentre muitas das suas atividades diárias, já estão inseridas as ações divulgadas pela COMDEC. De acordo com as entidades que compõem a Comissão de Segurança e Fiscalização da COMDEC, já trabalham a SEINFRA, Polícia Militar, Vigilância Sanitária, Polícia Civil e Vara da Infância e Juventude, que são entidades do COMEN. Magda colocou que tem muito interesse em participar, mas que gostaria de revezar quando necessário. Segundo ela, as entidades são as mesmas, mas os Conselheiros, muitas vezes, não são os mesmos do COMEN. A Conselheira Magda entregou ao Presidente Edson César Ardino, relatório da Comissão Permanente de Estudos e Mobilização da Rede de Proteção a Criança e Adolescentes. Comissão de Legislação: Patrícia (OAB) colocou que esta Comissão reuniu-se, mas o que se tem a repassar é muito extenso. O Presidente Ardino colocou que seria muito proveitoso a apresentação em Data Show sobre as legislações mais pertinentes ao COMEN. A Conselheira Nivia pediu para que cada comissão formulasse perguntas e enviasse por e-mail para ela. De posse de todos os questionamentos, a Comissão de Legislação irá elaborar o conteúdo. O Presidente Ardino pediu à Comissão que comunicasse previamente, para ser colocado na pauta, pois o assunto será bastante enriquecedor. Todos concordaram. Comissão de Tratamento: O Conselheiro José Carlos colocou que dentre todas as atividades sobre dependência química da Secretaria Municipal de Saúde de Joinville, está a luta por leitos nos hospitais para tratamento. Segundo José Carlos as Comunidades Terapêuticas não prestam serviços de tratamento, por esse motivo é que há esse impasse. Segundo José Carlos, quando as Comunidades Terapêuticas tiverem todos os requisitos preenchidos, inclusive do COMEN, e disponibilizar vagas para atendimento público, haverá acordo. José Carlos colocou que a Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza staff técnico para tratamento, inserido em política pública de atendimento. O Presidente Ardino perguntou ao Conselheiro Jessé Lemos se as Comunidades Terapêuticas têm conhecimento das legislações da ANVISA. Senhor Jessé colocou que certamente têm e a partir de junho estarão elaborando um informativo para as entidades. São 13 na região. Segundo o senhor Jessé, também irão fazer visitas para ver o que estão precisando. O INSS está trabalhando em conjunto com as casas de recuperação. Senhor Jessé falou das dificuldades para se fazer visitas nas Comunidades Terapêuticas, pois há falta de condução e/ou combustível. O Presidente Ardino falou que iria conseguir o transporte. Ardino leu a Resolução de 2003 da ANVISA. 3º ASSUNTO: Devolutiva do XIV Encontro de COMEN´s e COMAD´s de SC: Terezinha leu o relatório do Encontro acontecido dias 7,8 e 9 de junho, no município de Campos Novos. De acordo com as apresentações dos municípios de Xanxere, Criciúma, Lages, Campos Novos e Florianópolis, os COMEN´s e COMAD´s recebem apoio total e subvenção das Secretarias e/ou Prefeituras. Todos contam com infra-estrutura para atendimento e trabalhos, conforme registrado no relatório. Ardino colocou que foi adquirido CD com palestras do Encontro. Os COMEN´s e COMAD´s apresentados investem muito na prevenção. 4º ASSUNTO: Diversos:: A Conselheira Ana colocou que está para acontecer a Semana UDESC de Bem com a Vida. Patrimônio: O Presidente Ardino questionou quanto ao patrimônio do COMEN. A Conselheira Silvana respondeu que era Secretária na época e que outra conselheira conseguiu com uma empresa, um computador usado, mas era bem antigo. Tinha também um arquivo de aço também bem antigo. Segundo José Carlos, o conteúdo do arquivo está com a funcionária Débora da Secretaria Municipal de Saúde. José Carlos colocou que na sua gestão foram pleiteados junto a Receita Federal, alguns equipamentos, mas não conseguiu efetuar o recebimento. Reuniões: Ardino colocou que sempre nas segundas-feiras 16 horas, está livre para reuniões na Secretaria Municipal de Saúde. Foram marcadas: dia 19 de junho reunião com a Comissão de Fiscalização e Repressão. Dia 26 de junho com a Comissão de Legislação e dia 3 de julho com as Comunidades Terapêuticas. De acordo com a agenda do Conselheiro José Carlos, único da Comissão de Tratamento, presente nesta reunião, nas segundas-feiras é muito difícil para ele. Será agendada outra data. ENCERRAMENTO: O presidente Edson César Ardino perguntou se mais alguém teria algo a acrescentar, não havendo manifestações, agradeceu as presenças e decretou encerrada a reunião e eu, Terezinha de Jesus dos Passos, Secretária deste Conselho, redigi esta ata, que fica sujeita à posterior aprovação dos presentes.
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