Legislação Sobre Bullying...


LEI Nº 14.651, de 12 de janeiro de 2009


Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa de Combate ao Bullying, de ação interdisciplinar e de participação comunitárias nas escolas públicas e privadas do Estado de Santa Catarina.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa de Combate ao Bullying, de ação interdisciplinar e de participação comunitária, nas escolas públicas e privadas no Estado de Santa Catarina.


Parágrafo único: Entende-se por Bullying atitudes agressivas, intencionais e repetitivas, adotadas por um indivíduo (bully) ou grupo de indivíduos contra outro(s), sem motivação evidente, causando dor, angústia e sofrimento e, executadas em uma relação desigual de poder, o que possibilita a vitimização.


Art. 2º O Bullying pode ser evidenciado através de atitudes de intimidação, humilhação e discriminação, entre as quais:

I – insultos pessoais;

II – apelidos pejorativos;

III – ataques físicos;

IV – grafitagens depreciativas;

V – expressões ameaçadoras e preconceituosas;

VI – isolamento social;

VII – ameaças, e

VIII – pilhérias.


Art. 3º O Bullying pode ser classificado de acordo com as ações praticadas:

I – verbal: apelidar, xingar, insultar;

II – moral: difamar, disseminar rumores, caluniar;

III – sexual: assediar, induzir e/ou abusar;

IV – psicológico: ignorar, excluir, perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, tiranizar, chantagear emanipular;

V – material: destroçar, estragar, frutar, roubar os pertences;

VI – físico: empurrar, socar, chutar, beliscar, bater, e

VII – virtual: divulgar imagens, criar comunidades, enviar mensagens, invadir a privacidade.


Art. 4º Para a implementação deste Programa, a unidade escolar criará uma equipe multidisciplinar, com a participação de docentes, alunos, pais e voluntários, para a promoção de atividades didáticas, informativas, de orientação e prevenção.


Art. 5º São objetivos do Programa:

I – prevenir e combater a prática de bullying nas escolas;

II – capacitar docentes e equipe pedagógica para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema;

III – incluir, no Regimento Escolar, após ampla discussão no Conselho de escola, regras normativas contra o bullying;

IV – esclarecer sobre os aspectos éticos e legais que envolvem o bullying;

V – observar, analisar e identificar eventuais praticantes e vítimas de bullying nas escolas;

VI – discernir, de forma clara e objetiva, o que é brincadeira e o que é bullying;

VII – desenvolver campanhas educativas, informativas e de conscientização com a utilização de cartazes e de recursos de áudio e áudio-visual;

VIII – valorizar as individualidades, canalizando as diferenças para a melhoria da auto-estima dos estudantes;

IX – integrar a comunidade, as organizações da sociedade e os meios de comunicação nas ações multidisciplinares de combate ao bullying;

X – coibir atos de agressão, discriminação, humilhação e qualquer outro comportamento de intimidação, constrangimento ou violência;

XI – realizar debates e reflexões a respeito do assunto, com ensinamentos que visem a convivência harmônica na escola;

XII – promover um ambiente escolar seguro e sadio, incentivando a tolerância e o respeito mútuo;

XIII – propor dinâmicas de integração entre alunos e professores;

XIV – estimular a amizade, a tolerância, o respeito às diferenças individuais, a solidariedade, a cooperação e o companheirismo no ambiente escolar;

XV - orientar pais e familiares sobre como proceder diante da prática de bullying, e

XVI – auxiliar vítimas e agressores.


Art. 6º Compete à unidade escolar aprovar um plano de ações para a implantação das medidas previstas no Programa e integrá-lo ao Projeto Político Pedagógico.


Art. 7º Fica autorizada a realização de convênios e parcerias para a garantia do cumprimento dos objetivos do Programa.


Art. 8º A escola poderá encaminhar vítimas e agressores aos serviços de assistência médica, social, psicológica e jurídica, que poderão ser oferecidos por meio de parcerias e convênios.


Art. 9º O poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de noventa dias a contar da data de sua publicação.


Art. 10º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 12 de janeiro de 2009


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado


VALDIR VITAL COBALCHINI

PAULO ROBERTO BAUER


(Publicado no Diário Oficial – SC – Nº 18.524 – 12/01/2009 – Segunda-Feira - Página 03)


VIII Concurso Nacional de Monografias - Tema: Bebidas Alcoólicas


Prezado(a),

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD lança o VIII Concurso Nacional de Monografia.

Tema: Bebidas Alcoólicas

Prazos: As produções deverão ser postadas até o dia 17 de abril de 2009.

Endereço: A SENAD fica localizada na Esplanada dos Ministérios - Bloco A - 5º andar - Sala 526 - CEP: 70.050-907 - Brasília -DF. Para mais informações, acesse o regulamento clicando aqui:

http://www.senad.gov.br/saiba_mais/concursos_2009.html

Atenciosamente,

Coordenação Geral de Prevenção

SENAD/GSI/PR

CONCURSOS DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) em parceria com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e Conselho Estadual Anti drogas (Conen-MT), abre as inscrições para o VII Concurso Nacional de Fotografia; VII Concurso Nacional de Jingle; e X Concurso Nacional de Cartazes. Os três concursos culturais tem como tema “A família na prevenção ao uso de drogas”.

A proposta dos concursos é unir música e informação; retratar a prevenção ao uso de drogas por meio de imagens; e prevenção nas escolas por meio de ações educativas. O objetivo é mostrar a família como uma grande aliada na prevenção ao uso de entorpecentes.

A premiação dos três concursos acontecerá na 8ª Semana Estadual de Prevenção às Drogas - de 19 à 26 de junho. Para obter mais informações sobre os concursos, premiações e regulamento ligue 0800 510 0015 ou acesse o site www.obid.senad.gov.br

Regulamentos:

X CONCURSO NACIONAL DE CARTAZES Regulamentoadobe
Cartaz (29,7 x 42)adobe
Ficha de inscriçãoadobe

VII CONCURSO NACIONAL DE FOTOGRAFIA Regulamentoadobe
Cartaz (29,7 x 42)adobe
Ficha de inscriçãoadobe

VII CONCURSO NACIONAL DE JINGLE Regulamentoadobe
Cartaz (29,7 x 42)adobe
Ficha de inscrição adobe

Relatório: EEB Marli Maria de Souza

ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
23ª GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
ESCOLA DE ENSINO BÁSICO MARLI MARIA DE SOUZA
Rua: Éfeso,514 - Bairro Paranaguamirim - Fone/ Fax:(047) 3463-6766.
Joinville/ SC - CEP 89.231-750 – E-mail: eebmarlimaria@sed.sc.gov.br

Joinville, 02 de dezembro de 2008.

Setor de Ensino
A/C Jorge Schemes

RELATÓRIO
Durante o ano letivo de 2008 oferecemos aos nossos alunos das turmas de 8as séries e Ensino Médio palestras preventivas abordando os temas sexualidade, DST, AIDS e tabagismo, através da parceria com o Posto de Saúde do bairro e Senac.
Segue abaixo as fotos do trabalho desenvolvido.

Atenciosamente,
Mariza Scholz
Diretora Geral














Edital para projetos sobre DST e AIDS

Prezados(as),

Segue para conhecimento e divulgação:

*Edital financia ONGs para realização de eventos na área de DST e aids*
O Programa Nacional de DST e Aids (PN-DST/AIDS), do Ministério da Saúde, lança, nesta sexta-feira 21 de novembro, edital de financiamento de eventos relacionados ao tema das DST, HIV e aids em 2009.Segue em anexo, edital e formulário proposta de projeto para divulgação.O montante dos recursos é de R$ 1,3 milhões e destina-se a Organizações da Sociedade Civil (OSC), sem fins lucrativo. Cada projeto receberá até R$ 100 mil para projetos de âmbito nacional e R$ 50 mil para ações regionais.O objetivo é apoiar eventos relacionados à temática de DST e aids e à resposta ao enfrentamento da epidemia.Os projetos devem contribuir para o fortalecimento e/ou capacitação de redes, fóruns e movimentos sociais de populações mais vulneráveis.As inscrições seguem até 29 de dezembro deste ano. O resultado dos projetos selecionados será divulgado até o dia 13 de fevereiro.Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (61) 3448 8024 ou 3448 8124 ou pelo e-mail: scdh@aids.gov.br
Portal informativo sobre aids e outras doenças sexualmente transmissíveis:

Indisciplina e Mediação de Conflitos na Escola


Quando o assunto é indisciplina dos alunos e atitudes de rebeldia e agressões, há a necessidade de mudanças paradigmáticas profundas na escola enquanto comunidade. A postura tradicional de onipotência por parte do educador, mesmo quando se coloca para ajudar o outro (o qual é visto como impotente e incapaz de resolver seus problemas), é um modelo inadequado para alcançar soluções. Entender os motivos, os porquês que estão por detrás de cada fala, do que as pessoas dizem, é a chave na resolução dos conflitos. O respeito, a responsabilidade e a cooperação são fundamentais. Na mediação de conflitos dentro da unidade escolar o professor não pode ser o protagonista, deve considerar que não está sozinho nesse processo, e por essa razão deve trabalhar em equipe.

A negociação e o diálogo são vitais para entender o porquê. Faz-se necessário neste novo paradigma compreender primeiro e não apenas penalizar, saber escutar as razões. O conceito de culpa deve ser mudado para o paradigma do conceito de responsabilidade. Em mediação escolar não há culpa, há uma co-responsabilidade. Quando há responsabilidade há reparação, pois a culpa não resolve nada, apenas paralisa e exclui. A co-responsabilidade leva à reparação por meio da ação do que foi feito. Culpa ou castigo envolve exclusão e rótulos, a responsabilidade não. Vejamos alguns aspectos:
1. Aspectos sociológicos: Os aspectos sociológicos estão permeados pelos seguintes elementos:
a) Mito: que é uma tentativa de explicar a origem;
b) Ilusórios: que tentam assegurar equilíbrio e felicidade;
c)Ideologia: que visa organizar a realidade;
d) Paradigmas: que são certezas e pontos de partidas.
Diante do exposto é importante perguntar: Quais são os paradigmas e os ilusórios na Unidade Escolar? Na família? Entre os alunos (crianças e adolescentes)? Também é necessário fazer um levantamento das influências sociais que os paradigmas e ilusórios têm sobre o comportamento da família, da escola e do aluno. Vale lembrar que esta análise corresponde à realidade socioeconômica e cultural de cada comunidade. Apenas como exemplo vejamos a seguinte:
INFLUÊNCIA DOS PARADIGMAS NA FAMÍLIA, ESCOLA E ALUNO:
Ausência dos pais, de limites e de afetividade. Crise de autoridade. Equilíbrio e estrutura familiar. O desejo de possuir bens materiais, melhor qualidade de vida e conforto para sua família. Preocupação com a educação e a qualidade no processo de ensino e aprendizagem, e qualidade da infra-estrutura. Ideal de escola perfeita, sem indisciplina e com alto índice de aprovação. Ter aceitação e “poder” (emancipação). Brincar e curtir. Desejo de reconhecimento, de “ser alguém” e vontade de poder se expressar, opinar e deixar sua marca. Aprovação acadêmica.

INFLUÊNCIA DOS ILUSÓRIOS NA FAMÍLIA, ESCOLA E ALUNO:
Convívio familiar biparental. Possuir para ser ou ter para ser (consumismo). Os filhos como prioridade. Estabelece um ideal para os filhos alcançarem na vida. Deseja uma família equilibrada e participativa na educação escolar. Pessoal e infra-estrutura adequada. Desejo de educar e orientar para o sucesso escolar (ex: vestibular). Baixa auto-estima (é necessário ter para ser). Desejo dos símbolos de consumo. Certificação para inserção no mercado de trabalho. Preocupação com a repetência escolar.
É próprio, neste momento, algumas perguntas: O processo de ensino e aprendizagem deve estar norteado nos paradigmas dos alunos ou da escola? Quais são os norteadores da família, do aluno e da escola? Podemos pensar educação independentemente da família? A escola está atendendo o que o aluno quer? Qual a relação entre escola e comunidade (família)?
No processo de mediação escolar é fundamental garantir a liberdade e o respeito do outro sem imposições da autoridade, pois essa imposição gera lutas pelo poder. O enfrentamento direto não é a melhor alternativa na resolução de conflitos dentro da escola.

Nós somos o que os outros pensam que nós somos. A identidade pessoal é estabelecida pelos outros. Os outros me dão a condição de quem eu sou. Na relação professor e aluno, a pior atitude é a indiferença. Para uma criança, o fato de ser ignorada é cruel. Há uma dependência total da identidade pessoal.
Em relação aos conflitos na escola, devemos perguntar: qual é a mística que há por trás deles? Qual é o “modus vivendi”? Qual é a motivação? No contexto da Teoria da Atividade, um dos aspectos é a motivação do aluno no processo de ensino e aprendizagem. E a pergunta desafiante que surge é: como motivá-lo? O que é de seu interesse? Nesse processo o professor se torna o mediador, o facilitador. Cabe a ele incentivar, motivar, direcionar e mediar o processo de ensino e aprendizagem com intencionalidade pedagógica. Diante dos conflitos não é diferente. Deve predominar a solidariedade, o respeito e a imparcialidade.

A associação que fazemos com a palavra conflito geralmente está relacionada a má comunicação, má interpretação, incompreensão, impasse, frustração, briga, divergência, dúvidas, insatisfação, rejeição, desentendimento, divergências, etc. Até mesmo a própria mídia lucra muito com os conflitos internos das pessoas. O conflito se estabelece quando queremos que o outro aceite a nossa vontade. Os conflitos interpessoais surgem na tentativa de querer que os outros queiram e desejem o que queremos. A mediação é um processo que analisa o conflito em si e suas manifestações. A expressão ou manifestação do conflito deve ser analisada pela mediação para levar ao conflito em si, ou seja, o que está causando esta manifestação. A manifestação (sintoma) ocorre em graus diferentes de violência, o conflito é a doença. Do conflito manifesto, o mediador deve ir ao conflito subjacente: conteúdos objetivos e conteúdos subjetivos (os subjetivos são os verdadeiros motivadores do conflito). A questão subjetiva deve ser inquirida com o seu significado: o que significa determinada manifestação objetiva? Quais as motivações? As motivações são pessoais? A partir das motivações é possível entender quais são as manifestações subjacentes.
Resumindo: todo conflito tem manifestações que são produzidas por motivações subjacentes que podem ser objetivas ou subjetivas, contextualizadas dentro de uma realidade. Desta maneira podemos afirmar que o mediador escolar terá a sua prática embasada em princípios fenomenológicos para a resolução dos conflitos.

Vejamos a seguinte situação. Entre um grupo de professores foi feita a seguinte dinâmica: cada participante recebeu um balão e o encheu. Em seguida o coordenador solicitou que amarrassem os balões e o segurassem com a mão esquerda, e que colocassem a mão direita aberta para trás, onde foi colocado um palito de dente. A regra era: proteger o seu balão e mantê-lo cheio até acabar o tempo de cinco minutos. Dado o sinal de início, alguns balões começaram a ser estourados pelos colegas com o palito de dentes. Ao final do tempo dado, apenas dois permaneceram com os balões cheios. Todos poderiam ter permanecido com os balões cheios se não usassem os palitos, pois a regra não era estourar os balões. Foi o espírito competitivo que os levou a furar os balões. Nesse espírito todos querem ganhar. Embora a consigna fosse ter o seu balão cheio, apenas dois se preocuparam em proteger o seu balão. O palito de dentes simboliza o conflito. Neste modelo, em situações de conflito o nosso objetivo é ganhar, não basta proteger, é preciso vencer e para vencer é preciso destruir o outro nas dimensões objetiva e subjetiva. Este é um paradigma cultural que precisa ser desconstruido. Todos tinham palitos e o outro esperava que o ataque ocorresse. A forma de proteger foi atacando, porque o outro esperava isso. A filosofia que predomina é: o importante é que a outra pessoa perca e que eu ganhe! A fórmula era: para eu ganhar o outro tem que perder, mas esse é um paradigma que precisa ser desconstruido na mediação. Em lugar dele é preciso pensar no que podemos fazer juntos para solucionar o problema que nos envolve. Essa é a mudança de paradigma que deve ser feita.
Para os alunos adolescentes que desejam ter identidade própria, independência significa subjugar alguém. Então aparecem as gangues para subjugar os outros. Para ele ser alguém ele deve levantar as limitações. A pergunta é: como se resolve um conflito satisfazendo ambas as partes? Todos devem ganhar na mediação escolar. Tal mediação não trabalha a questão (conflitos), mas as pessoas que estão envolvidas na questão. Nesse novo paradigma, o conceito de quem ganha e de quem perde deve ser superado. Nossa cultura está formatada para ganhar e perder.
A pergunta é: o que poderia produzir uma escola com outro modelo? A proposta educacional da UNESCO está norteada por quatro eixos que são pertinentes ao tema: 1. Aprender a ser; 2. Aprender a fazer; 3. Aprender a conviver; 4. Aprender a aprender. Nesse contexto as teorias educacionais devem ser aliadas da mediação escolar enquanto prática. A teoria das múltiplas inteligências, a teoria da interdisciplinaridade e da multidisciplinaridade, a teoria da atividade contemplada na proposta sociointeracionista. Deve haver coerência entre a teoria e a prática.
A mediação escolar é uma construção cultural, portanto não pode ser estabelecida na escola por um professor isoladamente, mas por meio do diálogo contínuo e capacitação de todos na comunidade escolar. O trabalho deve ser desenvolvido em equipe. Todos, sem exceção, na escola, devem no decorrer desta construção cultural, estar capacitados em mediação. Isso é mais do que uma teoria, é uma forma de vida, de pensar, de dialogar. A mediação é uma cultura e uma prática desenvolvida dentro da organização para beneficiar a todos, por isso todos devem ter capacidade de dar respostas novas diante dos conflitos. No processo da mediação como resolução de conflitos dentro da unidade escolar não há culpados, mas responsáveis. Todos têm que ter estes conceitos para que o diálogo seja estabelecido na mesma base. Desta maneira, todos irão proteger o seu “balão” e não usarão o seu “palito” para “furar” o de ninguém. É necessário criar um mecanismo de auto-gestão dos conflitos propondo um diálogo sobre os conflitos. Todos devem saber igualmente criar um diálogo para encontrar uma solução em que todos ganhem, sem perdedores.
Na mediação escolar é fundamental que o mediador seja capaz de separar os fatos da fantasia.
Ser completamente imparcial é outra característica. A questão (problema ou conflito) tem duas dimensões: o que é manifesto e o que é subjacente ou as motivações. O mediador deve ser hábil em eliminar a oposição entre as partes envolvidas no conflito. Colocar questionamentos às partes é um procedimento próprio para a mediação escolar. Questionar para que as pessoas envolvidas eliminem certezas. O negativo são as certezas, as dúvidas permitem ampliar as questões subjacentes. As certezas fecham e limitam. Questionar leva à reflexão. As motivações conscientes e inconscientes devem ser trabalhadas. A mediação propõe um estado de questionamento permanente.
Os motivadores que devem ser atendidos no início da resolução de um conflito são:
1. Informação objetiva - os elementos objetivos são importantes para ter a informação suficiente sobre o caso, para que as pessoas envolvidas saibam decidir. O mediador deve auxiliar a deixarem a fantasia.
2. Criação de opções - que caminhos seguir? Entre os conflitantes, um vai incentivando o outro para encontrar diferentes soluções. A análise da melhor opção leva ao compromisso de todos os envolvidos, motivados não pelo medo, mas por satisfação mútua. Esse compromisso é com o que pode ser realizado no presente e no futuro.
Nesse processo é importante ressaltar as funções do mediador:
1. Acolher sem pré-julgamentos ou pré-conceitos;
2. Ganhar a confiança por meio da imparcialidade;
3. Introduzir o respeito, mais pelo exemplo pessoal do que pela hierarquia;
4. Conseguir cooperação eliminando disputas;
5. Promover a criatividade na resolução do conflito e solução do mesmo;
6. Capacitar em administração de conflitos;
7. Promover a co-responsabilidade entre as partes envolvidas e não a culpabilidade. Vale lembrar que cada mediação é única e personalizada, pois está inserida em seu contexto peculiar.
A administração dos conflitos não deve impor motivações de qualquer lado, e também não pode estar limitada na conciliação deixando as pessoas parcialmente satisfeitas (acordo na base da barganha). Mas deve promover a cooperação entre as partes envolvidas deixando-as 100% satisfeitas.
Ao lidar com conflitos, o mediador estará lidando com emoções. Emoções são sentimentos, reações e manifestações corporais percebidos, que afeta o corpo sem passar pelo raciocínio. Envolve sentimentos de amor e/ou ódio. Diante das manifestações corporais, o mediador pode solicitar que os envolvidos falem do que estão sentindo. É necessário quebrar as normas culturais que reprimem e sufocam as expressões das emoções. É importante e fundamental saber escutar, para dar a oportunidade do(a) aluno(a) falar e expressar o que está sentindo. Os envolvidos devem expressar suas emoções por meio do diálogo e não por meio de agressões físicas. Diante disso, o professor mediador é um facilitador do processo da mediação, objetivando principalmente a cooperação e a co-responsabilidade das partes envolvidas para a solução do conflito. Portanto, a mediação escolar na resolução de conflitos é um desafio e uma cultura que ainda precisa ser muito discutida e implementada na educação brasileira.
Para saber mais acesse: www.imab-br.org

Dia da Consciência Negra


Dia da Consciência Negra é feriado em mais de 300 cidades:
Você sabia que amanhã é feriado? No dia 20 de novembro se comemora o Dia da Consciência Negra e a data é feriado em algumas cidades.
De acordo com Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), este ano 350 cidades do país devem aderir à comemoração.
A data lembra a morte de Zumbi, líder do quilombo dos Palmares, que foi assassinado em 1695.
Em 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 10.639 que incoporava a comemoração ao calendário escolar brasileiro, mas a decisão sobre ser feriado ou não é municipal.
O Rio de Janeiro foi o primeiro município do país a decretar o Dia da Consciência Negra como feriado, em 1999. No ano de 2002, a data passou a ser feriado estadual. Na cidade de São Paulo, o feriado existe desde 2004. Confira a lista de municípios que vão aderir ao feriado, clique aqui.
Leia mais:
Confira a programação de algumas capitais

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