Prevenindo a Gravidez Juvenil

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Ministério da Saúde apresenta educação sexual em quadrinhos: HQ do SPE

Uma linguagem visual e moderna para tratar de assuntos polêmicos como a aids e o preconceito contra quem vive com HIV/aids. Essa é a proposta de uma série de histórias em quadrinhos (HQ) de educação em sexualidade para estudantes do programa Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE). A publicação vai ser enviada para escolas públicas que fazem parte do programa.

O lançamento ocorreu nesta terça-feira, com a presença do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, do representante da Unesco no Brasil, Vicent Defourny, e Jaqueline Noll, diretora de Educação Integral, Direitos Humanos e Cidadania do Ministério da Educação (MEC).

As HQs do SPE abordam questões como adolescência, gênero, diversidade sexual, direitos sexuais e reprodutivos e viver e conviver com HIV/aids. Desenhistas renomados como o brasileiro Eddy Barrows, atual desenhista do Superman (DC Comics), ilustraram as revistinhas. Eddy já emprestou os traços para Lanterna Verde e Spawn. Ilustrações de Júlia Bax, Edh Muller e Yure Garfunkel, também podem ser vistas nas HQs.

Um guia para utilização em sala de aula pelo professor e um CD-ROM complementar - com jogos, perfil dos ilustradores, wallpapers e idéias de aplicação do material em sala de aula - vão auxiliar nos debates. As HQs do SPE vão ajudar docentes e estudantes a refletir, aprender e criticar de forma divertida dilemas da juventude relacionados ao uso de álcool e outras drogas, além do enfrentamento de estigmas e preconceitos.

O projeto Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE) é uma iniciativa dos ministérios da Saúde e da Educação, com a parceria da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Criado em 2003, o SPE tem como objetivo central desenvolver estratégias para redução das vulnerabilidades de adolescentes e jovens por meio de atividades de prevenção das doenças sexualmente transmissíveis (DST) e da infecção pelo HIV. O SPE envolve a participação de adolescentes e jovens (de 13 a 24 anos), professores, diretores de escolas, pais de alunos e gestores municipais e estaduais de saúde e educação. As ações são desenvolvidas de forma articulada com escolas e unidades básicas de saúde, nos estados e municípios que incluíram o SPE nos respectivos programas de educação. Atualmente, o SPE tem grupos de trabalho integrados entre saúde e educação em aproximadamente 600 municípios. [Fonte: Terra]

Lula quer fechar o cerco contra a pedra

Presidente promete um mutirão nunca antes visto no combate à droga

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou de “praga, uma espécie de peste bubônica” o consumo de crack no Brasil. Em entrevista a uma emissora de rádio de Aracaju (SE), Lula disse, ontem, que está fazendo um acordo com a Bolívia para controlar as fronteiras e que vai haver um mutirão nunca antes visto para combater a droga.

Recentemente, o pré-candidato à Presidência da República do PSDB, José Serra, afirmou que o governo boliviano é cúmplice da exportação de droga para o Brasil e defendeu uma fiscalização intensiva na fronteira, por parte do governo brasileiro. Mas Lula não falou sobre isso.

A epidemia de crack que assola o país levou o governo a destinar R$ 410 milhões, ainda este ano, para ações de combate ao tráfico, tratamento de usuários e uma maciça campanha de prevenção.

Lançado no dia 20 de maio, o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack abrange medidas de nove ministérios, órgãos do Judiciário e entidades da sociedade civil. Entre elas estão as operações policiais que serão montadas para desmantelar as redes de tráfico que abastecem o Brasil de crack. A ênfase será nas regiões de fronteira. Serão instaladas 11 bases móveis e fixas com Paraguai, Bolívia, Peru e Colômbia. As ações terão o apoio das Forças Armadas e vão envolver a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, que estarão articuladas, também, com as polícias estaduais.

Será criada uma unidade de inteligência estratégica junto ao Centro Integrado de Combate ao Crime Organizado para troca de informações entre as polícias e o mapeamento de rotas de tráfico e de laboratórios de refino da droga.

Hoje, mesmo os profissionais da área reconhecem que se sabe pouco a respeito do crack. Nem mesmo o número de usuários no país é conhecido – tem-se apenas uma estimativa, de 1,2 milhão de pessoas, porque a pesquisa mais recente foi realizada em 2005, antes de a droga virar epidemia nacional e se espalhar pelo país.

Confira ao lado outras ações do plano do governo federal.

[diario.com.br]
Saiba como ajudar os projetos de combate ao crack em SC e no RS estimulados pelo Portal Social do Grupo RBS

Ações do novo plano do governo federal

INFORMAÇÃO

- O plano prevê lançar em breve uma Campanha Nacional de Mobilização, Informação e Orientação de caráter permanente. Um site específico sobre crack será criado no portal www.brasil.gov.br para disseminar informações a exemplo da campanha do Grupo RBS Crack, Nem Pensar.

PROJETO RONDON

- Os estudantes que participam do Projeto Rondon, do Ministério da Defesa, terão a possibilidade de atuar em regiões vulneráveis à violência e ao consumo de drogas, com seu redirecionamento para ações nas grandes cidades.

TREINAMENTO

- Capacitação de quem trabalha com o tratamento e a reinserção social, como profissionais da rede de saúde e de assistência social. Abrange ainda um universo de pessoas capaz de agir na prevenção, como educadores, conselheiros municipais, operadores de segurança pública, religiosos, líderes comunitários, juízes e equipes psicossociais dos Juizados Especiais Criminais.

EXEMPLOS

- O plano propõe que bons exemplos de tratamento e de reinserção social sejam multiplicados. Está em andamento um estudo que vai mapear os tipos de procedimentos e iniciativas que dão os melhores resultados.

CURSOS

- As universidades federais vão se engajar para garantir a formação de recursos humanos e o desenvolvimento de metodologias para lidar com o crack. Cinco universidades federais oferecerão cursos de especialização e de mestrado profissionalizante em gestão de tratamento de usuários de crack e outras drogas.

DIAGNÓSTICO

- Está previsto um amplo diagnóstico sobre o consumo da droga no país e as formas de tratamento da dependência. Para se conseguir esses dados, as universidades vão identificar vários aspectos sobre o assunto, desde o perfil dos usuários, suas condições de saúde e as necessidades de atendimento nas redes de saúde e proteção social até os custos do uso do crack.

MAIS LEITOS

- O plano promete dinheiro a curto prazo para a ampliação da rede de atendimento aos dependentes. O governo vai abrir edital para financiar projetos municipais de aumento do número de leitos em serviços de urgência e em hospitais gerais. SC possui, hoje, 450 leitos em 17 hospitais. Número que aumenta para 1.150 se incluídas as clínicas psiquiátricas. O ideal determinado pelo Ministério da Sáude é de 1,4 mil leitos.

Lula lança o PAC do Crack

Causadora de chagas sociais e violência urbana, a epidemia de crack que assola o país levou o governo a destinar R$ 410 milhões, ainda este ano, para ações de combate ao tráfico, tratamento de usuários e campanha de prevenção. Lançado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack abrange medidas de nove ministérios, órgãos do Judiciário e entidades da sociedade civil.

– Não vamos deixar uma geração de jovens brasileiros perder um futuro cada vez mais promissor. Temos de agir é agora – disse, ontem, o presidente, ao assinar o decreto que instituiu o programa de combate à droga.

As políticas contra a disseminação da pedra serão implementadas ao longo do ano. Apesar dos números superlativos apresentados – como o treinamento de 100 mil pessoas para assistência a usuários –, a única medida que tem vigor imediato é a ampliação dos leitos para internação na rede pública de saúde. Com investimento de R$ 90 milhões, o Ministério da Saúde deseja dobrar as vagas para viciados nos hospitais credenciados ao SUS, passando dos 2,5 mil leitos para 5 mil.

Como o governo não dispõe de dados atuais sobre a droga, serão criados centros de referência em hospitais universitários para estimular o desenvolvimento de estudos. A intenção também é articular ações dos ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social e da Justiça nas chamadas cracolândias.

Enquanto profissionais de saúde e assistência social irão montar consultórios de rua, as polícias Federal, Civil e Militar pretendem atuar em batidas conjuntas para reprimir o tráfico. De acordo com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, como a droga é produzida fora do país, haverá, ainda, ações nas fronteiras.

Na terceira frente de combate, universitários do Projeto Rondon, líderes religiosos e comunitários, professores e monitores vinculados à Central Única das Favelas serão treinados para visitar comunidades. Tendo a campanha do Grupo RBS, Crack, Nem Pensar, como referência, Lula determinou, ainda, a criação de ação similar que será oferecida aos veículos de comunicação. [diario.com.br]

> Saiba como ajudar os projetos de combate ao crack em SC e no RS estimulados pelo Portal Social do Grupo RBS em www.cracknempensar.com.br

Medo do Recreio - Material sobre Bullying

MEDO DO RECREIO
Material Sobre Bullying

RESOLUÇÃO Nº 132 - Nome social de travestis e transexuais

ESTADO DE SANTA CATARINA

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 132

Dispõe sobre a inclusão do nome social de travestis

e transexuais nos registros escolares internos e dá outras providências

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, de acordo com o inciso XIV do artigo 25, do Regimento Interno deste Conselho, e o deliberado na Sessão Plenária do dia 15 de dezembro de 2009, pelo Parecer nº 580,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar, quando requerido, que as escolas/instituições vinculadas ao Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina que, em respeito à cidadania, aos direitos humanos, à diversidade, ao pluralismo, à dignidade humana, além do nome civil, incluam o nome social de travestis e transexuais nos registros escolares internos.

Art. 2º Entende-se por nome civil com sendo aquele registrado na certidão de nascimento.

Art. 3º Entende-se por nome social, como sendo aquele adotado pela pessoa e/ou conhecido e identificado na comunidade.

Art. 4º O nome social deverá acompanhar o nome civil em todos os registros e documentos escolares internos, inclusive ser usual na forma de tratamento.

Art. 5º O (a) aluno (a) poderá requerer, a qualquer tempo, por escrito, a inclusão do seu nome social nos documentos escolares internos.

Art. 6º A escola/instituição deverá, viabilizar as condições necessárias de respeito as individualidades, mantendo programas educativos de combate a homofobia, assegurando ações e diretrizes prevista no plano nacional da cidadania e dos direitos humanos.

Art. 7º No ato da expedição do histórico escolar, no certificado e no diploma constará somente o nome civil.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor a partir do ano letivo de 2011.

Florianópolis, 15 de dezembro de 2009

ADELCIO MACHADO DOS SANTOS

Presidente do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina

Condenado por bullying

Aluno da 7a série terá de pagar indenização de R$ 8 mil a uma colega vítima de hostilidade

A Justiça de Minas Gerais condenou um aluno da 7ª série a pagar indenização no valor de R$ 8 mil a uma colega de sala que teria sido vítima de bullying (hostilidade física ou verbal) praticado por ele. A decisão foi tomada pelo juiz Luiz Artur Rocha Hilário, da 27ª Vara Cível de Belo Horizonte.

Oprocesso afirma que o estudante costumava usar apelidos e fazer insinuações sobre a colega dentro da escola. A acusação afirma, ainda, que as ofensas ficaram cada vez mais frequentes e que os pais da menina chegaram a reclamar sobre o comportamento do aluno na escola, mas as hostilidades continuaram.

Os pais do garoto acusado afirmaram que houve uma “conotação exagerada e fantasiosa à relação existente entre os menores’’, afirmou o Tribunal de Justiça de Minas. Eles ainda ressaltaram que brincadeiras entre adolescentes não podem ser confundidas com a prática do bullying e destacaram que após o ajuizamento da ação, o garoto começou a ser chamado de “réu” e “processado”.

Com base nos dados, o juiz concluiu que houve dano moral decorrente das atitudes inconvenientes do menor estudante. O TJ afirmou, ainda, que o juiz destacou que, “apesar de ser o garoto acusado ser um adolescente e estar na fase de formação física e moral, há um limite que não deve ser excedido’’.

– As brincadeiras de mau gosto do estudante, se assim podemos chamar, geraram problemas à colega e, consequentemente, seus pais devem ser responsabilizados, nos termos da lei civil – concluiu o juiz. [Fonte: DC]