Concursos Nacionais da SENAD

Prezado (a) Senhor (a),

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – Senad, do Ministério da Justiça, está com inscrições abertas, até 10 de julho, para cinco concursos nacionais. Pedimos a colaboração de divulgar na sua região.

Para mais informações, por favor, clique nas imagens abaixo ou acesse: www.obid.senad.gov.br

Att,

Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – SENAD/ Ministério da Justiça-MJ

Cyberbullying aumenta entre os estudantes do ensino médio nos EUA

Em cada 30 estudantes de ensino médio nos Estados Unidos, cinco foram vítimas de cyberbullying nos últimos anos. É o que mostra uma pesquisa realizada em 2011 com 15,425 alunos de escolas públicas e privadas e apresentada no domingo em Washington, DC. Os resultados também apontam que 10 desses estudantes gastam mais de três horas jogando videogames ou utilizando o computador para outras funções que não estudar em dias escolares. A pesquisa foi apresentada no encontro anual da Pediatric Academic Societies (PAS).

"O bullying eletrônico em estudantes do ensino médio ameaça a autoestima, o bem-estar emocional e a posição social da juventude em um estágio muito vulnerável de seu desenvolvimento", afirmou o autor do estudo, Andrew Adesman. "Apesar de os adolescentes geralmente aceitarem estar conectados à web e entre si a todo momento, precisamos reconhecer que essas novas tecnologias carregam consigo o potencial de traumatizar os jovens de novas e diferentes maneiras."

O estudo contou com adesão de 87% dos estudantes e 81% das escolas pesquisados. Essa é a primeira vez que o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos - responsável pela pesquisa a nível nacional a cada dois anos - pergunta aos estudantes se eles foram vítima de cyberbullying nos últimos 12 meses, através de meios eletrônicos como mensagens, chat, sites, e-mail e SMS. [Fonte: Terra]

RESULTADOS

Um em cada seis estudantes do ensino médio (16,2%) relataram ter sofrido bullying eletrônico nos últimos 12 meses

Garotas tem quase duas vezes mais chance de relatarem ter sido vítimas de cyberbullying que os garotos (22,1% x 10,8%)

Brancos relataram ter sofrido cyberbullying com mais que o dobro da frequência de negros

Senado torna crime venda de bebida alcoólica a menor

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 17, projeto que torna crime a venda ou fornecimento gratuito de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. A proposta, que já passou por outras comissões do Senado e agora segue para a Câmara dos Deputados, prevê punição com reclusão de dois a quatro anos em casos de flagrante. Estabelecimentos comerciais ficam sujeitos a multa que pode chegar a até R$ 10 mil.

Ao justificar o projeto, o autor, o senador Humberto Costa (PT-PE), afirmou que a iniciativa irá resolver "controvérsia jurídica acerca de qual procedimento aplicar nos casos de venda de bebida alcoólica a criança ou adolescente: se o ato deve ser tratado como contravenção ou como crime". De acordo com o projeto, as punições serão acrescidas em dois artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O projeto inicial previa pena de três a seis anos de prisão para quem fosse flagrado vendendo ou fornecendo bebida a menores. A multa da proposta original fixava um valor de R$ 30 mil a até R$ 100 mil. Quando passou pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), porém, as punições foram abrandadas.

Segundo destacou o relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), as medidas inicialmente propostas eram muito rigorosas comparadas às estabelecidas pelo ECA para condutas mais graves como, "a título de exemplo, a venda de bebida alcoólica seria punida mais severamente do que a venda de produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica." [Fonte: Estadão]

Ministério cancela distribuição de kits sobre educação sexual nas escolas

As histórias em quadrinhos foram elaboradas no governo Lula para auxiliar professores em salas de aula

 

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, cancelou a distribuição de kits que abordam sobre temas relacionados à educação sexual em escolas do País. Treze secretarias estaduais do Norte e Nordeste, contudo, chegaram a receber o kit que ainda não havia sido distribuído nas escolas.  O ministério informou que o material será recolhido, pois não passou por avaliação do atual conselho editorial da pasta e de uma comissão do MEC. As informações são do Jornal Folha de S. Paulo.

As histórias em quadrinhos foram elaboradas no governo Lula para auxiliar professores em salas de aula. Produzido em 2010 pelos ministérios da Saúde e da Educação, com o apoio da Unesco e de desenhistas renomados como Eddy Barrows (Lanterna Verde e Superman), o material trata de assuntos como adolescência, direitos sexuais, aids e homossexualidade. [Fonte: Terra]

Programa Saúde na Escola 2013 - Clique na Imagem!

A prevenção da obesidade e o cuidado com a saúde ocular são os focos da Semana de Mobilização Saúde na Escola 2013. O slogan deste ano da campanha é “A Saúde e a Educação Juntas no Mesmo Ritmo”. A estratégia faz parte do Programa Saúde na Escola (PSE).

ABGLT denuncia apostila de escola do CE por conteúdo homofóbico

O material foi distibuído a alunos do terceiro ano do ensino médio

Foto: Reprodução

Uma apostila de física distribuída a alunos do terceiro ano do ensino médio do colégio Farias Brito, de Fortaleza (CE), levou a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT)  a encaminhar uma denúncia ao Ministério Público do Ceará e ao Ministério da Educação (MEC) por homofobia. Em uma ilustração sobre o princípio da repulsão, a apostila apresenta dois meninos com setas em sentidos opostos e duas meninas na mesma situação, indicando que apenas menino e menina podem estar próximos.

A entidade disse que recebeu a reclamação sobre o material por um aluno da escola. Ele teria percebido o cunho homofóbico da ilustração durante uma aula de física sobre prótons e elétrons no dia 14 de fevereiro. "O menino disse que a ilustração foi motivo de piada na sala de aula entre os professores e estudantes. Ele nos encaminhou um e-mail dizendo que tinha lavado a alma com a denúncia", afirmou Toni Reis, presidente da ABGLT.

Queremos que essa cartilha seja revista, que coloque exemplos que não incentivem o preconceito e a discriminação dentro da escola - Toni ReisPresidente da ABGLT

Segundo Reis, a entidade espera que o MP tome providências para que o material seja retirado de circulação. "Falamos com o MEC também. Queremos que essa cartilha seja revista, que coloque exemplos que não incentivem o preconceito e a discriminação dentro da escola", disse.

O diretor-superintendente da Organização Farias Brito, Tales Cavalcante, negou que o material tenha caráter homofóbico. "A ilustração apresenta crianças com mais ou menos dois anos. Nesta idade não tem o menor sentido admitir que elas vão cogitar pensar em homossexualismo. É apenas um recurso didático que o professor utilizou para explicar as cargas diferentes se atraindo", justificou. Ele ainda afirmou que a escola não identificou o aluno que fez a denúncia e chegou a cogitar que tenha sido uma ação de colégios concorrêntes.

"Quando há alguma reclamação, os alunos procuram os professores, coordenadores. Mas não houve nada nesse sentido, o que significa que pode ser mais uma vez um concorrente pelo ato de o Farias Brito ser uma das melhores escolas do Brasil", disse ao citar o elevado número de alunos aprovados no vestibular do Instituto da Aeronáutica (ITA), o mais difícil do Brasil. [Fonte: Terra]

Bullying não deve ser tipificado como crime, defendem organizações

A proposta do novo Código Penal de tipificar como crime a prática de bullying recebeu críticas de organizações da área da criança e do adolescente. "Isso é criminalizar a adolescência", disse a assessora de Políticas Públicas da Fundação Abrinq, Katerina Volcov. As organizações defendem que a proposta seja retirada do texto do novo Código Penal. "A gente acredita que o bullying tem que ser tratado de forma pedagógica, dentro do espaço escolar", completou Volcov.

De acordo com a Pesquisa Nacional da Saúde do Escolar (Pense), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 21% dos casos de bullying ocorrem nas salas de aula, mesmo com os professores presentes. Classificado como "intimidação vexatória" pela proposta do novo Código Penal, o bullying - ato de agredir fisicamente ou verbalmente algum menor de idade, de forma intencional e continuada - poderá ser considerado infração se for praticado por adolescentes.

O autor da prática, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, receberá medidas socioeducativas, como prestação de serviços, acompanhamento e internação e poderá resultar em até quatro anos de prisão quando o autor for maior de idade.

Além da proposta do novo Código Penal, as organizações analisaram 375 projetos em tramitação na Câmara e no Senado que tratam de temas envolvendo o público infantojuvenil. Entre os temas considerados prioritários estão a restrição de propaganda para crianças, o debate sobre a internação compulsória de crianças e adolescentes usuários de drogas a redução da maioridade penal.

A adolescente Isabella Coelho Araújo, integrante do projeto Onda: Adolescentes em Movimento pelos Direitos disse ser contra a redução e defendeu a melhoria nas medidas socioeducativas. "O caminho é a gente investir em medidas para recuperar esses jovens."

As organizações não governamentais defendem ainda a aprovação do Plano Nacional de Educação. Atualmente o projeto encontra-se no Senado. Após a aprovação na Casa, será encaminhado novamente à Câmara. A expectativa é que seja aprovado ainda em 2013. O plano, encaminhado ao Congresso em dezembro de 2010, contém as metas para os próximos dez anos na educação.

"O objetivo é construir uma agenda de prioridades para os temas relacionados a crianças e adolescentes que estão no Congresso", disse a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Cléo Manhas. As organizações consideram necessário mobilizar a sociedade e o Parlamento para questões considerados sensíveis. "Queremos realizar audiências públicas para debater este e outros temas, vamos fazer também uma carta pública e um abaixo-assinado virtual para pedir a retirada do bulliyng do Código Penal. Estamos sendo proativos", acrescentou Manhas.[Fonte: Terra]