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29 maio 2014

Orientações Sobre o Novo APOIA OnLine



DenominaçãoPrograma de Combate à Evasão Escolar - APOIA

 a) Órgão gestor: Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude - CIJ
b) Objetivo: Promover o regresso de crianças e adolescentes dos 4 aos 17 anos à escola, para que concluam a educação básica, e atuar preventivamente no sentido de garantir a permanência dos alunos na escola e melhorar a qualidade de ensino, mediante o aperfeiçoamento das políticas públicas intersetoriais voltadas à educação.
c) Histórico: O programa, concebido pelo Ministério Público, foi lançado oficialmente na Capital do Estado, em 13.3.2001, espraiando-se por todo o território catarinense. Em junho de 2002, foi escolhido pelo Ministério da Educação como modelo para todo o país, em ato que contou com a participação do então Centro das Promotorias da Infância. Também contribuiu para que o MPSC fosse a única instituição pública do país a merecer destaque da ONU, na divulgação do IDH 2002 no Brasil, como "exemplo de atuação responsável e transparente, zelando pela boa aplicação dos recursos públicos e incentivando a formação de parcerias em busca de resultados que beneficiem a comunidade¿, conforme assinalou o jornal Gazeta Mercantil de 24/7/02, p. 2. A partir de então, nos primeiros anos de existência, várias ações foram desencadeadas, dando-se continuidade aos trabalhos e visando, especialmente, à implantação do Programa em todas as comarcas do Estado. Em 2006, com a reedição da Portaria n. 36, da Secretaria de Estado da Educação, que instituiu o APOIA, o Programa passou a atender também o ensino médio. A partir de 2007, o CIJ passou a desenvolver estratégias para adequação do Programa às necessidades das Promotorias de Justiça, conforme diagnosticado nos Encontros Regionais de Planejamento Estratégico, buscando maior amplitude e eficácia. Após reuniões do Conselho Consultivo, realizadas em 2009 e 2010, passou-se a analisar a possibilidade da implantação de equipes multidisciplinares nas comarcas, para atendimento dos casos de evasão escolar, bem como estudar estratégias para a informatização do programa. Com a publicação da EC n. 59/09, que ampliou o ensino fundamental obrigatório para a faixa etária dos 4 aos 17 anos de idade, o APOIA alargou sua margem de ação, passando a atender também crianças do ensino infantil. O programa APOIA foi escolhido como uma das três atividades prioritárias do CIJ para 2013, conforme estabelecido no PGA, e passou-se, então, a envidar maiores esforços na sua reformulação, tendo sido desenvolvido um novo Projeto com as modificações apontadas como necessárias pelos Promotores de Justiça. Atualmente, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, está sendo desenvolvida uma cartilha para o APOIA On line, e remodelado o logotipo, atendendo-se aos propósitos do Novo APOIA, entre os quais o de instrumentalizar e subsidiar os Promotores de Justiça a atuarem proativamente como catalisadores das instâncias de controle social (Conselhos Municipais), instando-os a desempenhar seu poder deliberativo em prol da fiscalização e aprimoramento das políticas públicas educacionais municipais.
d) Entidades participantes: Ministério Público de Santa Catarina; Secretaria de Estado da Educação; Secretarias Municipais da Educação; União dos Dirigentes Municipais de Educação; Federação Catarinense dos Municípios e Associação Catarinense dos Conselheiros Tutelares.
e) Principais marcos regulatórios: Constituição Federal (arts. 205 a 214); Emenda Constitucional n. 59/09; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA; Constituição Estadual (arts. 161 a 167); Portaria n. 36/01, da Secretaria de Estado da Educação e Lei n. 12.796/2013.
f) Resultados: No ano de 2000, cerca de 33 mil crianças e adolescentes eram consideradas evadidas do ensino fundamental em Santa Catarina. Presente em 99% dos municípios, em 2001 o Programa resgatou cerca de 3 mil alunos e, no ano de 2002, outros 12.436 retornaram às salas de aula. Enquanto a taxa média de evasão no país, em 2000, era de 7,1%, em Santa Catarina, no final de 2001, estava reduzida a 3,6%. Em 2003, retornaram aos bancos escolares 230 crianças e adolescentes atendidos pelo APOIA nas Promotorias de Justiça e 6.334 crianças atendidas pelos Conselhos Tutelares. De 2004 a 2012, foi registrado o retorno à escola de mais de 25 mil estudantes em razão do Programa. No último ano de 2012, 5.995 crianças e adolescentes evadidos da escola foram atendimentos e, destes 4.565 retornaram aos bancos escolares, o que representa 76% de sucesso.
g) Perspectivas: Para 2013 almeja-se implementar o Novo APOIA, em plataforma integralmente eletrônica, e elevar o índice de retorno à sala de aula para 80% dos casos atendidos. Para os anos seguintes, objetiva-se instrumentalizar e subsidiar os Promotores de Justiça a atuarem proativamente como catalisadores das instâncias de controle social (Conselhos Municipais), instando-os a desempenhar seu poder deliberativo em prol da fiscalização e aprimoramento das políticas públicas educacionais municipais.




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